Agente de Segurança da Unidade de Internação Socioeducativa do Espírito Santo leva pedrada ao impedir fuga

Um agente socioeducativo da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, ES - Sede, despencou de uma altura de oito metros, ao ser atingido por uma pedra na altura da barriga. Um adolescente de 16 anos, que tentava fugir da unidade, teria arremessado a pedra. O fato aconteceu na tarde de terça-feira (27).

O relatório da gerência de segurança do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou à polícia que os adolescentes estavam no Módulo Despertar II da unidade. Eles tentaram fugir pelo telhado do módulo. Ao serem surpreendidos pelo monitor, os internos atiraram várias pedras. O rapaz de 16 anos acertou uma pedrada na barriga do agente.

O funcionário da Unis se desequilibrou e caiu de uma altuta aproximada de oito metros. Ele ficou gravemente ferido e foi socorrido por uma ambulância de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo o relatório, o agente estava sentindo dor nas costas e tinha um grande inchaço na região das costelas. A titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), Denise Maria Carvalho, disse que foi instaurado um procedimento policial contra o adolescente. Ele responderá a mais um processo, uma vez que já está internado na Unis.

Por meio de nota, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que o servidor acidentado foi imediatamente socorrido a um hospital na Grande Vitória e permanece internado. O quadro de saúde dele é estável.

O fato foi informado à autoridade policial, para a devida investigação e responsabilização do adolescente, pelo atos. A Corregedoria do Iases abriu procedimento administrativo para apurar eventual falha funcional a respeito da tentativa de fuga.
(Fonte: Gazeta Online)

MPE pede urgência em reforma da Unei Dom Bosco/MS

Eduardo Penedo

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande enviou ofício ao Procurador-Geral de Justiça solicitando reunião, em caráter de urgência, com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de reformar a Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco.

Essa reunião foi pedida pela promotora da Infância, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, depois de visitar a unidade no último dia 23 de abril. No local, ela constatou a situação precária do prédio, agravada pela rebelião ocorrida no último dia 12, que culminou em prejuízos materiais e a evasão de seis adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é previsto a ressocialização do adolescente em conflito com a Lei, para tanto, a Promotora destaca que nas Unidades Educacionais de Internação há necessidade da realização de trabalho multidisciplinar, com equipes bem formadas e bem estruturadas.

Para a Promotora, a Unidade vem funcionando precariamente devido à péssima situação da estrutura física e que o número de agentes de medidas sócioeducativas por plantão não se mostra suficiente para que todas as atividades sejam realizadas com os internos.

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Iases realiza capacitação para agentes socioeducativos

O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) está realizando desde a  terça-feira (27) uma capacitação para agentes socioeducativos. O curso iniciou às 13 horas, no Centro de Formação Dom João Batista, em Vitória, e prosseguirá até o dia 18 de maio.

Esta é a segunda turma de servidores participantes da capacitação, que terá um total de 60 horas. Durante o treinamento, os servidores estarão assistindo a palestras sobre os temas: ‘Ética e Cidadania’; ‘Direitos Humanos’; ‘O papel do educador’; ‘O que é adolescência’, dentre outras discussões.

Além de palestras temáticas com especialistas na área socioeducativa e de Direitos Humanos, também faz parte da programação do curso aulas de Noções de Primeiros Socorros, que serão ministradas em parceria com o Corpo de Bombeiros, e de Técnicas de Contenção, Rotinas de Segurança e Mediação de Conflitos, ministradas por profissionais do Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati/Swat).

A primeira capacitação aconteceu no mês de março e reuniu aproximadamente 150 servidores. Estes profissionais já estão atuando nas unidades de atendimento socioeducativo.

A capacitação está sendo promovida pela Diretoria Técnica do Iases, em parceria com o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Vitória (IPAMV), com os Salesianos e também com profissionais do Cati/Swat.

(Fonte: Iases)

"Ressocializado" do Cenam assalta ônibus

Horas depois de ser liberado do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) do Estado de Sergipe, um adolescente com 15 anos voltou a ser apreendido acusado de assaltar um ônibus no bairro Coqueiral, zona norte de Aracaju. O fato aconteceu às 19 horas de anteontem e outro adolescente com 16 anos também foi apreendido. A dupla nega a autoria do ato infracional, mas foi reconhecida pelo cobrador. Eles foram apreendidos pela equipe do Grupo de Combate a Roubos a Ônibus e encaminhados até a Delegacia Plantonista.

A informação é de que o ônibus da empresa Halley, prefixo 2219, que faz a linha Maracaju/Centro, trafegava pela avenida Euclides Figueiredo, sentido Santos Dumont, e ao parar no ponto próximo ao posto de saúde do Coqueiral embarcaram dois homens armados, que anunciaram o assalto. Agindo com pressa, a dupla recolheu R$ 168 que estavam no caixa e o aparelho celular e óculos esporte do cobrador. A ação foi registrada pela câmera de segurança do veículo. Os assaltantes fugiram a pé, enquanto a vítima acionou a polícia.

O Grupo de Combate a Roubos a Ônibus realizava rondas pela localidade quando foi informada do ocorrido. Com base nas informações de testemunhas, os policiais civis conseguiram localizar os acusados em uma residência no bairro Porto Dantas. Um dos adolescentes apreendidos, que tem 15 anos, contou que passou dois meses internado no Cenam, acusado de envolvimento em roubos a ônibus, e na manhã da quinta-feira foi liberado por determinação da Justiça.

O acusado nega a autoria do roubo e atribuindo o ato infracional a outros adolescentes que residem no bairro. A versão dele é confirmada pelo colega, o adolescente com 16 anos. No entanto, ao serem submetidos ao auto de reconhecimento o cobrador não teve dúvidas em apontá-los como sendo os autores do roubo. O delegado plantonista Augusto César lavrou o auto infracional e encaminhou a dupla para Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
(Fonte: Jornal da Cidade)

Cenam contará com seção eleitoral

Sessenta e três adolescentes que cumprem medida de restrição de liberdade no Centro de Atendimento ao Menor – Cenam- terão o direito assegurado ao voto nas eleições de outubro. De acordo com o chefe do Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, a Constituição Federal e a legislação eleitoral asseguram o direito de votar aos adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos, embora neste caso o voto seja facultativo, mesmo durante o cumprimento de medidas sócio-educativas em caráter provisório ou sentenciado.

Marcelo Gerard explicou que, após o recebimento da documentação, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral –TER- retornarão ao Cenam no dia 30 de abril para a emissão dos títulos eleitorais. No dia da eleição haverá o funcionamento de uma sessão eleitoral na unidade, na qual atuarão cinco servidores do Cenam, que ficarão à disposição da Justiça Eleitoral. No dia do pleito haverá um esquema de segurança especial para garantir a tranquilidade da votação.

Agentes de Segurança Socioeducativos e Funcionários da Fundação Renascer teram novo curso de capacitação

A Fundação Renascer do Estado de Sergipe, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), inicia na próxima segunda-feira, 26, mais uma etapa da capacitação dos agentes de segurança em medida socioeducativa, instrutores e orientadores sociais (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos).

Depois dos cursos de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros, os servidores participam agora do curso de Controle e Procedimentos em Unidades Socioeducativas, que vai capacitá-los para a adoção de uma postura mais proativa, de acordo com os princípios dos direitos humanos e de preservação da ordem pública.

O curso tem duração de 100 horas e o inclui disciplinas como Noções de Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Uso Progressivo da Força, Defesa Pessoal, Técnicas de Abordagens, Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises, Noções de Direito Penal, Técnicas de Escolta, Atividades Sociopedagógicas de Caráter Educativo, Técnicas de Utilização do Bastão Tonfa, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, Uso de Equipamentos de Proteção Individual e Armamentos Não-Letais.

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Como será o salário dos Agentes Socioeducativos de MG

 

Salário do Agente com Adicional de Local de Trabalho Total

   Base             porcentagem           Salário

1776,97                40%                2.487,76

1776,97                60%                2.843,15

1776,97                75%                3.109,70

1776,97                95%                3.465,09

Adicional de Local de Trabalho

LEI Nº 11.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Institui o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário que, no desempenho de suas funções, exerça atividade permanente junto à população carcerária de sentenciados e adolescentes infratores, expondo-se a situações de desgaste psíquico ou de risco de agressão física.

Parágrafo único - O Adicional de Local de Trabalho incide sobre o vencimento básico do servidor de acordo com os seguintes índices percentuais, observada a classificação de que trata o Art. 10 desta lei:

I - 95 (noventa e cinco por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de porte especial;

II - 75 (setenta e cinco por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de grande porte;

III - 60 (sessenta por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de porte médio;

IV - 40 (quarenta por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de pequeno porte.

Art. 2º - O § 2º do artigo 4º da Lei nº 9.529, de 29 de dezembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - ....................................................................................

§ 2º - A gratificação especial de que trata este artigo integra a remuneração e é inerente ao exercício dos respectivos cargos, sendo inacumulável com retribuição pecuniária de qualquer natureza, à exceção dos adicionais por tempo de serviço, calculados sobre a remuneração, e do Adicional de Local de Trabalho, calculado sobre o vencimento básico.".

Art. 3º - O ocupante do cargo em comissão referido no art. 4º da Lei nº 9.529, de 29 de dezembro de 1987, desde que preencha as condições estabelecidas no artigo 1º desta Lei, terá direito ao Adicional de Local de Trabalho, que incidirá sobre o vencimento básico, não se somando a este, para efeito de cálculo, quaisquer outras vantagens percebidas pelo servidor.

Parágrafo único - O Adicional de Local de Trabalho é inacumulável com outro adicional de mesma natureza ou que tenha como pressupostos para a sua concessão as condições de local de trabalho.

.....................................................................................
Art. 5º - O Adicional de Local de Trabalho não será devido nos períodos de afastamento do servidor, salvo nos casos de férias, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde e licença à servidora gestante.

Art. 6º - O Adicional de Local de Trabalho não é devido a servidor pertencente a quadro de carreira estabelecido ou previsto em lei orgânica específica, ainda que este servidor exerça suas atividades nas unidades penais relacionadas nesta lei.

Sindicato dos Agentes Socioeducativos de SE pede cursos do PRONASCI junto a Secretaria de Inclusão Social

No dia de ontem, 20, o presidente do Sindase, Eziel Oliveira, esteve participando de reunão juntamente com a Secretária de Inclusão Social, Maria Luci Silva e o Secretário de Segurança Pública, João Eloy.

Dentre varios assuntos tratados, foi também solicitado que os secretários pudessem procurar meios para que a categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativos pudesse realizar cursos do PRONASCI.


O pedido foi prontamente atendido. Os secretários se compremeteram a prucurar meios para viabilizar os curos do PRONASCI para a categoria dos Agentes de Segurança de Medidas Socioeducativas do Estado de Sergipe.


Em contrapartida a Secretária de Inclusão, Lucy, pediu ao Eziel que todos os agentes estivessem comprometidos com o trabalho nas Unidades Socioeducativas.
(Fonte: Sindase)

Coordenador da Fundação Casa é morto em SP

Segundo delegado, há indícios de que foi uma execução. Sidnei Gonçalves coordenava agentes que cuidam de menores infratores.

Um coordenador da Fundação Casa de São Paulo, a antiga Febem, foi assassinado na noite desta terça-feira (20), em Sapopemba, Zona Leste de São Paulo.

Sidnei Gonçalves, de 39 anos, estava na casa da enteada com a mulher, e saiu para deixar as compras no carro, quando tomou um tiro na perna. Ferido, tentou fugir, foi perseguido e alvejado várias vezes.

Uma das balas acertou a nuca de uma criança de três anos que passava pelo local. Sidnei correu por 100 metros e caiu. Foi quando o assassino atirou na testa do coordenador.

“Tudo indica que foi uma execução, porque a informação que eu tenho é que foi tiro encostado”, disse o delegado André Luiz Barbosa.

A polícia acredita que o criminoso chegou numa moto que foi abandonada logo depois do crime, sem placa e com a numeração chassi raspada.

Sidnei trabalhava há oito anos na Fundação Casa. Há um ano e meio passou a coordenar uma equipe de dez agentes que cuidam de menores infratores.

“Ele não sofria ameaça, mas ele tinha medo de expor a mim a as crianças”, afirmou a mulher da vítima, Cristiane Mendonça. A criança de três anos passa por exames. Ela está consciente e o estado de saúde é estável.

Governo de Minas Gerais forma mais 263 agentes de segurança socioeducativos

Duzentos e sessenta e três profissionais receberam nesta quarta-feira (14), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, o diploma de conclusão do curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Socioeducativos. O curso foi a última etapa do concurso público do edital 03/2008, realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os formandos integrarão o corpo de servidores das unidades da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves.

Quarenta e quatro deles atuarão no Centro Socioeducativo Santa Clara e outros 29 no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ). O Centro de Internação Provisória Dom Bosco será o local de trabalho de 14 dos formandos, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA BH) receberá 16 dos novos profissionais, 27 seguem para o Centro Socioeducativo Santa Terezinha e outros 32 atuarão no Centro de Internação Provisória São Benedito. Dezenove integrantes da turma de formandos irão trabalhar no Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), 23 no Centro Socioeducativo Santa Helena, 11 no Centro de Encaminhamento de Semiliberdade e 48 no Centro Socioeducativo de Justinópolis.

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Ressocializar jovens, um trabalho difícil Funase

 

Escrito por Diário de Pernambuco    

Diário de Pernambuco -  Na unidade de Abreu e Lima, onde houve a rebelião, há 300 adolescentes, quando o número ideal seria 98, segundo a própria instituição.

Dia 5, o agente socioeducativo Elvismar Soares dos Santos, 34 anos, morreu. O motivo: uma perfuração à bala no lado esquerdo da cabeça feita durante rebelião numa das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O nome do suspeito? Ainda não se sabe. E é provável que fique assim - no anonimato para sempre. O tiro que acabou o sonho do novo emprego pode ter sido disparado por um adolescente interno do Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima. Elvismar trabalhava lá há pouco mais de um mês, recém-contratado de um concurso estadual. Sabia dos riscos, mas a família não esperava enfrentá-los tão cedo. A bala atingiu o agente na quinta-feira, 1º de abril, causando o óbito na segunda-feira, 05. Não era mentira. Elvismar morreu dentro do sistema que deveria ressocializar os jovens, a maioria entre 16 e 17 anos, pobre e que não frequenta a escola.

Até o início da noite, não havia chegado inquérito à sede da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), que ficará à frente do caso. As investigações foram iniciadas no plantão, durante o feriado da Páscoa, mas a arma do crime continuava desaparecida. A direção da Funase não revelou detalhes, preferiu silenciar. Aos familiares, restou a revolta. Ainda não houve tempo para perdão.

O corpo de Elvismar chegou ao Instituto de Medicina Legal durante a noite, mais de 12 horas após sua morte no Hospital da Restauração, onde permanecia internado desde a madrugada do dia 2. A liberação estava prevista para ocorrer no dia 06, ao longo do dia, mas os familiares ainda temiam que a "greve branca" do IML prolongasse a dor e adiasse o enterro.

PM recaptura 8 internos após fuga em Guarulhos/SP

Ricardo Valota e Julia Baptista

Dos 34 adolescentes que fugiram na noite de quinta-feira, 8, da unidade I da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem, de Guarulhos, região leste da Grande São Paulo, oito haviam sido capturados por policiais militares do 44º Batalhão até as 2 horas desta sexta-feira, 9.
Segundo a PM, a captura dos quatro primeiros jovens ocorreu mais de duas horas depois da fuga e na mesma região onde fica o complexo, no Jardim Aracília. Os outros quatro recapturados foram encontrados em outros locais diferentes (dois internos em cada endereço). Tudo será registrado no 4º Distrito Policial, do bairro dos Pimentas.
Armados de pedaços de pau, os internos promoveram uma rebelião, renderam dois funcionários, arrebentaram uma porta e renderam os vigilantes que ficam no portão de acesso aos carros, fugindo em seguida. A Corregedoria da Fundação Casa vai abrir uma sindicância para apurar o fato.
(Fonte: Agência Estado)

Menores tentam fugir do Cenam em Sergipe

Polícia de Choque chegou a ser chamada, mas situação foi controlada pelos agentes que trabalhavam no local

No final da tarde desta terça-feira, 13, houve uma tentativa de fuga no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A Tropa de Choque chegou a ser acionada, mas os próprios agentes contiverem a situação e não foi necessária a intervenção dos policiais.
 
De acordo com o presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, 16 internos da ala 4 serraram as grades e tentaram escapar. Segundo ele, a segurança nesta terça está fragilizada porque sete dos 12 agentes escalados faltaram ao trabalho.

O presidente do sindicato dos agentes de segurança do Cena, Eziel Oliveira, afirmou desconhecer os motivos da ausência dos servidores. Ele disse, ainda, que os internos estavam inquietos por conta das chuvas.
(Fonte: Infonet)

utilidade pública Estadual Centro Sócioeducativo em Mato Grosso do Sul declarado utilidade pública Estadual

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14, a lei nº 3.879, de 13 de abril de 2009, declarando de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede em Chapadão do Sul.

O projeto foi apresentado pelo Deputado Estadual Junior Mochi.

Veja a lei na íntegra:


LEI Nº 3.879, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande, 13 de abril de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

 
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Fonte: O Correio News)

Santos e São Paulo assinam acordo para amparar menores atendidos pela Fundação Casa

Programa visa utilizar prestígio e experiencia dos clubes para trabalhos de reinserção à sociedade de adolescentes infratores

Santos e São Paulo assinaram neste domingo, antes do clássico das 16h (horário de Brasília), no Morumbi, pela semifinais do Paulistão, um acordo com a Fundação Casa (ex-Febem) para atender cerca de 200 adolescentes da Grande São Paulo e Baixada Santista. Os dois clubes se comprometeram a atender jovens em medidas socioeducativas e ex-presidiários em projetos de geração de emprego e formação profissional. Durante a cerimônia realizada no Salão Nobre do estádio, presidentes de Tricolor e Peixe, Juvenal Juvêncio e Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, respectivamente, receberam o ministro Gilmar Mendes, do STF, e assinaram os documentos, também na presença da presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, que ressaltou a magnitude do acordo.

- Será um trabalho importante no processo de reinserção social dos nossos adolescentes, porque o esporte é uma das principais ferramentas que usamos na Fundação para ensinar valores aos jovens. Eles passam a frequentar os clubes para a realização de atividades físicas, e convivem dentro de um local que é uma referência emocional - afirma Berenice.

As brincadeiras por causa do clássico também foram constantes durante a cerimônia. Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, vice de futebol tricolor, conduziu o evento e brincou com o ministro, que é santista, apostando na vitória são-paulina. O mandatário do Peixe, por sua vez, disse que esperava a vitória do time dos sonhos de Gilmar Mendes. E este completou, esquivando-se:

- Espero que não dê empate (risos). Que seja uma boa partida, mas a vitória mais expressiva hoje (domingo) foi a da cidadania - completou o ministro.

O presidente do São Paulo não quis dar palpites sobre o resultado do jogo como as demais autoridades, mas falou sobre a dimensão do acordo firmado neste domingo.

- Essa bandeira que o ministro levantou da reinserção do preso na sociedade é um ato majestoso. O esporte absorve bem isso, a sociedade entende. É um caminho promissor e um meio de tratar aprisionados no processo de reintegração à sociedade - assegurou Juvêncio.
(Fonte: Globo Esporte)

Reformas no Cenam em Sergipe próximas do término

Já estão em fase de conclusão as obras de reforma dos alojamentos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A previsão é que até o final deste mês as alas seis e sete do bloco B sejam entregues e, em seguida, sejam iniciadas as reformas das alas 5 e 8 do mesmo prédio. De acordo com a diretora da unidade socioeducativa, Antônia Silva Menezes, assim que a primeira fase da obra for concluída, a instituição vai iniciar o ano letivo de 2010.

O trabalho foi iniciado pelo bloco B porque foi o prédio que ficou mais comprometido pela rebelião ocorrida na semana do Pré-Caju 2010. "As alas estão sendo totalmente recuperadas e adequadas ao projeto arquitetônico orientado e determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]. Com a reforma conseguimos ampliar os espaços; antes tínhamos 17 espaços para os adolescentes e agora poderemos contar com 24", ressaltou Antônia Menezes.

Ela relatou que as grades de proteção estão sendo preenchidas com concreto. As estruturas elétrica, hidrossanitária e de pavimentação também estão sendo refeitas e um novo modelo de cama de concreto vai diminuir a existência de ferro na unidade. O Estado está investindo quase R$ 150 mil nas obras.

"O Cenam tem mais de 40 anos e foi construído de forma inadequada para a realidade. As camas estão sendo padronizadas com tamanho e altura porque tivemos alguns problemas. Elas eram cheias de vergalhões na parte de alvenaria e os meninos usavam os ferros nos momentos de rebeliões ou fuga", explicou a diretora.

Segurança

Segundo Antônia Menezes, as reformas nos blocos A e B vão proporcionar mais segurança tanto para os agentes como para os próprios adolescentes na medida em que os espaços serão ampliados.

"Com essa reforma, teremos em alguns espaços uma média três adolescentes, em última instância cinco. Esse problema histórico será resolvido quando a nova obra que está em processo de licitação for concretizada. Neste momento estamos adaptando esse espaço para uma nova realidade", detalhou a diretora.

(Fonte: Seides)

Casa de Atendimento em Semiliberdade de Uruguaiana/RS será inaugurada dia 15

Será inaugurada no próximo dia 15, às 14h, a Casa de Atendimento em Semiliberdade de Uruguaiana, na fronteira do Estado. A CAS está localizada no Centro de Uruguaiana e tem capacidade para atender até 20 adolescentes oriundos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Uruguaiana e região que, por decisão judicial deverão cumprir medidas socioeducativas em semiliberdade. O convênio foi firmado pelo Estado com o Círculo Operário de Uruguaiana.

Além de Uruguaiana também foram assinados convênios para implantação de unidades de semiliberdade nos municípios de Santo Ângelo (inaugurado no último dia 15), Passo Fundo e Pelotas. Com estas novas casas a FASE passa a contar com sete unidades no interior do Estado. As já existentes estão nos municípios de São Leopoldo, Santa Maria e Caxias do Sul. E já foi publicado edital para contratação de entidades para operarem a semiliberdade nas regionais de Porto Alegre, Osório e Santa Cruz do Sul.

A abertura de novas unidades de semiliberdade faz parte do Programa RS Socioeducativo, integrante do PPV – Programa de Prevenção a Violência, desenvolvido pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e FASE.

O ato inaugural contará com a presença dos secretários Fernando Schüler (Justiça e Desenvolvimento Social), do Presidente da FASE, Irany Bernardes de Souza, autoridades do município e representantes de entidades ligadas a infância e juventude da Comarca de Uruguaiana.

Inaugurado em Belo Horizonte/MG Telecentro para adolescentes infratores

Foi inaugurado nesta quinta-feira o Telecentro do Centro Socioeducativo Santa Terezinha, localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte. A unidade irá atender cerca de 30 adolescentes internos, autores de atos infracionais e que estão em recuperação social, com cursos profissionalizantes e de inclusão digital.

“Os Telecentros integram o projeto da Sectes Rede de Formação Profissional Orientada Pelo Mercado, que tem por objetivo promover a inclusão social e contribuir para a melhoria de vida da população, por meio da capacitação profissional e do acesso à tecnologia. E o Telecentro do Centro Socioeducativo Santa Terezinha vai cumprir esse papel social, a partir do momento que irá oferecer aos jovens internos condições e oportunidades de aprendizado e acesso ao conhecimento. O objetivo é prepará-los para retornarem ao convívio social, resgatando a autoestima e o direito à cidadania”, diz o subsecretário de Inovação e Inclusão Digital da Sectes, Vicente Gamarano.

O projeto é iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, Ronaldo Pedron, a instalação do Telecentro no Centro Socioeducativo é mais uma ação de uma política que privilegia o acesso dos jovens a espaços diferenciados. “Esta é uma nova porta que se abre para um futuro melhor. Por meio de cursos a distância, como os de digitação, auxiliar de escritório, entre outros, vamos promover a capacitação dos adolescentes privados de liberdade facilitando a entrada no mercado de trabalho”.
(Fonte: Uai - Minas)

Convênio é rescindido entre Fundação Casa/SP e ONG em Mauá

O presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e coordenador do Grupo de Trabalho "Movimento Criança Prioridade 1" do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Ariel de Castro Alves, vai encaminhar ofício à presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), Berenice Maria Giannella, solicitando informações sobre a forma de atendimento prestado aos adolescentes infratores abrigados na unidade de Mauá.

O pedido de informações tem por base relatório do Conselho Tutelar de Mauá, apontando irregularidades nas áreas de saúde, higiene, lazer e apoio técnico, por parte dos técnicos da Fundação, depois que ela assumiu integralmente a operacionalização daquela unidade. O relatório elaborado pelo Conselho, após ouvir os 56 adolescentes abrigados na unidade, foi lido na reunião do GT semana passada. O coordenador do GT vai solicitar o agendamento de uma reunião entre a Fundação Casa e a ONG Sabajazac, que compartilhava a gestão da unidade de Mauá, até a Fundação Casa suspender o convênio por irregularidades administrativas. O GT vai atuar como mediador para que os funcionários da entidade e da própria ONG possam retirar pertences e equipamentos.
(Fonte: DCI)

Agente Socioeducativo da Fundação Casa morre eletrocutado

Vítima estava de licença médica da fundação e ajudava a mulher nos serviços da empresa de manutenção elétrica, de propriedade dela

Ulisses de Oliveira

O Agente da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Paulo) Sergio Roberto Dinardi da Silva, 39, morreu eletrocutado, nesta segunda-feira, trocando lâmpadas no telhado de um posto de combustível, no Jardim Eldorado.

Segundo o advogado da família, William Roger Neme, a vítima estava de licença médica da fundação e ajudava a mulher nos serviços da empresa Serwell - Instalação e Manutenções Elétricas -, de propriedade dela.

A vítima morreu na hora e foi retirada do telhado do posto pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o delegado Ronaldo Divino, “tudo indica que a morte foi acidental.“

A Polícia Civil investiga se a vítima usava equipamentos de segurança obrigatórios.
 (Fonte: Rede Bom Dia)

IASES LANÇA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO COM 441 VAGAS

O concurso público do Iases terá 304 vagas para Agente Socioeducativo O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (09) o edital de concurso que oferece 441 vagas em cargos efetivos, sendo 129 técnicos de nível superior; 304 agentes socioeducativos e oito assistentes administrativos. As inscrições – que começam no próximo dia 19 e prosseguem até o dia 05 de maio – devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto IBAP-RJ (www.ibap-rj.org.br). O edital contendo todas as informações sobre o concurso do Iases está disponível no Diário Oficial desta sexta-feira (09) e nos sites do Iases (www.iases.es.gov.br) e do IBAP-RJ (www.ibap-rj.org.br). A remuneração inicial para os cargos de técnico de nível superior é de R$ 2,6 mil; para a função de agente socioeducativo, é de R$ 1,6 mil; e para auxiliar administrativo, o salário é de R$ 988,00. Os cargos contemplarão plano de carreiras de remuneração por subsídio. Atualmente o Iases conta com sete unidades de atendimento socioedicativo e a previsão é de que, ainda neste ano, esse número seja ampliado com a construção de mais seis unidades distribuídas pelo Estado. Em paralelo, o Iases também está investindo na medida socioeducativa de semiliberdade e nos programas de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade), por meio de convênios com os municípios.  - CONFIRA AQUI O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Agente socioeducativo não resiste e morre

			ALEXANDRE FERREIRA

O agente socioeducativo Elvismar Soares Santos, 34, baleado durante uma rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Abreu e Lima, no dia 1º de abril, morreu na manhã de ontem no Hospital da Restauração (HR). Elvismar deu entrada no HR no início da madrugada da sexta-feira, depois de levar um tiro nolado esquerdo da cabeça. Ele apresentava fratura e afundamento no crânio, além de contusão cerebral. Elvismar foi submetido a cirurgia no crânio, drenagem de contusão cerebral e microcirurgia vascular. O agente estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando, às 7h30 de ontem, teve uma parada cardiorespiratória, não respondendo às tentativas de reanimação. O agente socioeducativo estava na guarita da Funase, quando foi atingido pelo tiro. Depois de ter sido atendido inicialmente no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, ele foi transferido para o HR. A polícia ainda não sabe de onde partiu o tiro que atingiu o agente. Durante a rebelião, outro servidor se feriu e um interno foi morto. O corpo do interno foi encontrado com um ferro cravado na lateral direita do tórax, queimado e pendurado na trave da quadra poliesportiva da unidade. “O clima dentro das unidades da Funase é terrível. É muito arriscado porque são centenas de menores para poucos agentes. Só quem trabalha lá sabe pelo que passa”, comentou o agente da Funase do Cabo de Santo Agostinho e amigo de Elvismar, Euiraquitan Amaral da Silva.

Feira de Santana (BA) ganha nova unidade de atendimento socioeducativo

Feira de Santana ganha nova unidade de atendimento socioeducativo. Ainda este mês, começa a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade em Feira de Santana. A nova unidade de Atendimento Socioeducativo, especialmente voltado para esta modalidade, já está pronta para receber os adolescentes sentenciados. O serviço é fruto de convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e a ONG Crescer Cidadão.

A capacitação dos funcionários da unidade começou nesta segunda (06). A equipe é composta por pedagogo, psicólogo, assistente social, advogado, educadores entre outros profissionais. A nova instituição, que fica no bairro de Capuchinhos, terá capacidade de atender até 20 adolescentes, seguindo os preceitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A execução da medida socioeducativa de semiliberdade é uma importante alternativa para a socialização dos adolescentes que praticaram algum ato infracional. A medida socioeducativa de semiliberdade pode ser aplicada desde quando o adolescente é apreendido ou como forma de transição, quando ele já está cumprindo a internação e deve ter uma progressão antes de ir para o meio aberto. Durante o cumprimento da medida, o adolescente deve ser inserido na escola formal e participar de cursos profissionalizantes. Todo o trabalho realizado na casa de semiliberdade visa o contato do adolescente com o meio comunitário, integrando-o ao ambiente social progressivamente.

Instituto Socioeducativo do Acre promove a inclusão dos jovens em conflito com a lei

Viviane Teixeira

Reforma e construção de unidades e mudanças de paradigma das ações integram a nova política do Governo do Estado do Acre para o setor Presidente do Instituto, Cássio Silveira destaca a importância da autonomia da entidade para fortalecer ações sociais (Foto: Sérgio Vale/Secom) A mudança de paradigma proposta pela criação do Instituto Socioeducativo (ISE) começa a ser desenvolvida a partir da assinatura do decreto que regulamenta o regimento interno da instituição. O ISE foi implantado no começo de 2009 com a aprovação do projeto enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa do Acre e tem a função de humanizar, planejar, coordenar, implementar, articular, supervisionar, fiscalizar e executar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relativas à execução de medidas socioeducativas no Estado. O Instituto tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial e é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social (SEDSS). “Esta é a primeira vez que o Sistema Socioeducativo tem estrutura própria, inclusive com a criação de um quadro efetivo”, destacou o presidente do ISE, Cássio Silveira. O regimento publicado no Diário Oficial determina as atribuições dos princípios do atendimento socioeducativo, define as medidas socioeducativas, além de dispor da organização administrativa e do quadro profissional. O quadro de servidores do ISE integra cargos de nível superior (advogado, assistente social, contador, engenheiro civil, pedagogo e psicólogo) e médio (auxiliar administrativo, motorista, técnico em informática e agente socioeducativo). De acordo com o presidente do Instituto as mudanças garantem uma nova forma de atendimento aos menores em conflito com a lei, que inclui atenção especial às famílias. Além do marco legal a partir da criação do ISE, existem ainda outras medidas que já vinham sendo executadas para melhorar o Sistema Socioeducativo. A reestruturação física dos espaços destinados à internação dos menores faz parte desse processo iniciado em 2004. Atualmente está sendo construída mais uma Unidade de Internação, e também outras unidades estão sendo reformadas e ampliadas. “Os espaços físicos devem auxiliar a nova proposta de trabalho, incluindo locais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas”, sintetizou Cássio Silveira.

Adolescentes da Fundação CASA/SP comemoram a Páscoa

A Semana Santa e a Páscoa foram comemorados em várias unidades da Fundação CASA. Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa participaram de cultos religiosos, shows e almoços especiais ao lados dos familiares.

Na Unidade de Internação Nova Vida, na Vila Maria, o sábado (3 de abril) tornou-se um dia especial na vida dos adolescentes e funcionários. Eles tiveram a oportunidade de assistir a um show e culto evangélicos organizados por integrantes da Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira. Também houve comemoração na CASA Jacareí, no Vale do Paraíba.

Sessenta pessoas da igreja Assembléia de Deus representaram a peça teatral “Monte Calvário” que despertou o interesse e emocionou os jovens da UI Nova Vida. A representação mostrou como Jesus libertou seu povo do sofrimento. Durante a peça, eles ouviram palavras de fé, amor e esperança.

Os adolescentes também acompanharam o testemunho de um integrante da igreja que é ex-presidiário. Ele falou de como mudou de vida depois de ter se convertido.

Os jovens, que costumam frequentar os cultos da Assembléia de Deus na unidade, também contaram suas experiências religiosas. Os cultos acontecem por meio do Programa de Assistência Religiosa da Fundação CASA (PAR), que possibilita o acesso dos jovens da Instituição a todas as religiões.

“As mensagens de esperança que os internos receberam são positivas porque falam de amor, paz e levam os meninos à reflexão. Também despertam nos adolescentes a esperança de ter os sonhos alcançados através da comunhão e confiança em Deus”, enfatizou o diretor da Nova Vida, Eduardo Felipe Pereira.

Campanha de vacinação atende adolescentes e servidores do Centro Socioeducativo

Adolescentes e funcionários do Centro Socioeducativo de Cuiabá, MT, estão sendo imunizados na primeira campanha de vacinação deste ano. Cerca de 200 funcionários e 193 adolescentes estão recebendo vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, rubéola e febre amarela. A campanha é uma ação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, com apoio da Gerência de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Segundo a superintendente do Sistema Socioeducativo do Estado, Lenice Silva dos Santos, a imunização está dentro das prerrogativas de garantias dos adolescentes previstas em Lei. “A garantia à saúde é um dos compromissos do Sistema Prisional e Socioeducativo com os reclusos e menores em conflito com Lei”, disse.

Além das vacinas citadas, os 20 funcionários do ambulatório de saúde do Centro Socioeducativo, entre técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos, estão sendo imunizados com a vacina H1N1, que protege contra o vírus da Influenza A.

“A vacinação contra o vírus H1N1 obedece ao cronograma do Ministério da Saúde, que nesta etapa prevê a imunização das pessoas entre 20 a 29 anos”, falou a gerente de Serviços de Saúde e Social da Sejusp, Elisabeth Benedita Botelho.

Centro socioeducativo comemora a páscoa

O Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças em Mato Gosso do Sul, comemorou a páscoa com as crianças e adolescentes na última terça-feira,30.
Os alunos apresentaram belas apresentações sobre a Ressurreição de Cristo.
A celebração contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social Rosemari da Cruz.
O Centro Sócio Educativo deseja a todos uma Santa e Feliz Páscoa.

As medidas socioeducativas para o ECA o que são?

As medidas socioeducativas é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa.
Na aplicação dessa medida são utilizados os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos.
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), são medidas socioeducativas: a) advertência; b) obrigação de repara o dano; c) prestação de serviços à comunidade; d) liberdade assistida; e) semiliberdade; f) internação.
1. Advertência – admoestação verbal aplicada pela autoridade judicial e reduzida a termo. Neste ato devem estar presentes o juiz e o membro do Ministério Público.
2. obrigação de reparar o dano – ocorre nas seguintes hipóteses: a) devolução da coisa; b) ressarcimento do prejuízo; c) compensação do prejuízo por qualquer outro meio.
3. Prestação de Serviço à comunidade – o adolescente realiza tarefas gratuitas de interesses gerais em hospitais, escolas ou entidades assistenciais. O prazo não pode ser superior a 6 meses, deve ser cumpridas em uma jornada máxima de 8 horas semanais.
4. liberdade assistida – é uma medida que impõe obrigações coercitivas ao adolescente. O adolescente será acompanhado em suas atividades diárias (escola, família e trabalho) de forma personalizada.
5. semiliberdade – é a privação parcial da liberdade do adolescente que praticou o ato infracional. É cumprida da seguinte forma: a) durante o dia – atividades externas (trabalho/escola); b) no período noturno – ele é recolhido ao estabelecimento apropriado com o acompanhamento de orientador. No Estatuto, não foi fixada a duração máxima da semiliberdade.
6. Internação – é a mais grave e complexa medida imposta das medidas impostas ao infrator. Trata-se de restrição ao direito de liberdade do adolescente. Ela é aplicada somente nos seguintes casos: a) ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; b) reiteração no cometimento de outras infrações graves; c) descumprimento reiterado e injustificável da medida anterior imposta.
Na aplicação dessas medidas devem ser observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, dentre outros princípios constitucionais do processo.

Agente socioeducativo recebe um tiro na cabeça na rebelião de Recife

Um agente baleado, um outro ferido e um adolescente morto foi o saldo de uma rebelião na noite desta quinta-feira na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), na unidade de Abreu e Lima, no Grande Recife, em Pernambuco. O agente socioeducativo Elvismar Soares Santos, 34 anos, estava numa guarita e foi baleado na cabeça. Ele foi operado e está em estado grave. Não se sabe a origem do tiro.A rebelião foi controlada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar com balas de borracha e bombas de efeito moral.

Nesta sexta-feira, 27 internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo começaram a ser ouvidos na Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente, sob suspeita de envolvimento no motim.

A unidade onde ocorreram os incidentes padece de superpopulação, pois tem 297 internos para 98 vagas.
Testemunhas informaram Erismar era um dos 30 que estavam trabalhando quando o motim começou. Ele foi baleado na cabeça, perdeu massa encefálica e encontra-se em situação grave. Está internado no Hospital da Restauração, a maior emergência do Recife, onde foi submetido a uma neurocirurgia e até as 16h respirava com aparelhos artificiais, em uma sala de recuperação de pós operatório no HR.

O outro agente ferido foi Maurício Wanderley, que levou uma pedrada no rosto e foi socorrido por paramédicos do Corpo de Bombeiros. Ele passa bem. A arma utilizada contra Elvismar ainda não foi encontrada. Em fevereiro desse ano o revólver de um diretor da unidade havia sido roubado, mas a polícia ainda não sabe se ele utilizado para o crime. A direção da Funase vai instaurar sindicância para apurar como a arma entrou no local.

Durante o trabalho de rescaldo, os policiais militares encontraram o corpo de um adolescente. Não se sabe como ele foi morto, mas o cadáver foi encontrado queimado, pendurado na trave da quadra de esportes da unidade. Segundo os agentes, o jovem estava numa ala separada dos demais menores porque tinha sido ameaçado de morte.

Há pouco mais de um mês, os internos da Funase de Abreu e Lima fizeram uma rebelião para denunciar supostos maus tratos de que estariam sendo vítimas, por parte dos agentes socioeducadores. Alguns dos agentes chegaram até mesmo a ser afastados do trabalho.
(Fonte: O Globo)

Rebelião em Funase do Recife deixa um adolescente morto e um agente ferido

Corpo de jovem foi queimado e pendurado numa trave.
PM controlou motim, mas um agente foi baleado na cabeça.

Rebelião num centro de adolescentes infratores na região metropolitana do Recife deixou um adolescente morto e um agente social ferido com gravidade, na noite desta quinta-feira (1º).

Um agente foi baleado na cabeça e levado em estado grave ao Hospital Miguel Arraes. No interior do reformatório pernambucano, os policiais encontraram um adolescente morto. O corpo, queimado, estava pendurado numa trave da quadra de esportes.

Segundo a Polícia Militar (PM), o motim na Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Funase) de Abreu Lima começou por volta de 21h, após uma tentativa de fuga coletiva. Um agente sócioeducativo foi feito refém.

A polícia agiu com rigor ao invadir a unidade, libertar o refém e controlar a rebelião. Mas, segundo a PM, os internos atacaram a tropa com pedras, facas e porretes. Os policiais responderam com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral.

O complexo da Funase tem capacidade para 80 adolescentes e abriga 300.

Mentira ou apenas azar na escolha de um número?

(Escrito por Francisco)

Há uma tradição ocidental, que aponta o 1º de abril como o "dia da mentira". Como surgiu, não me recordo. No entanto, para o momento vivido pelos agentes de segurança de medidas socioeducativas do Estado de Sergipe, é uma data para se comemorar, uma vez que, tudo o que foi prometido pelo governo do estado foi cumprido.

Não fiquem alarmados meus amigos!

O dia supra citado nos dá a dimensão do que realmente aconteceu no que tange ao reajuste pedido pela categoria...

O gato comeu, ninguém viu!

Por falar em gato, me reporto a um outro número intrigante, que é o número 7. Número este, que o mito conta que relacionado ao gato é extremamente benéfico uma vez que é dada a este animal o privilégio de possuir 7 vidas. Ou seja, se ele morrer uma vez, ainda tem mais 6 vidas e assim sucessivamente.

Para os homens o número 7 denota-se azar, mal agouro. A coincidência é a seguinte: Nós pedimos 47% de reajuste... pelo quatro, nada a declarar, mas com  surgimento do 7, daí o azar para os superticiosos.

Concluo dizendo: Azar ou não, o fato é que nada foi concretizado para a categoria. Portanto, se a categoria tem algo para comemorar, que seja o 1º de abril.