PORQUE A FUNDAÇÃO RENASCER QUER TANTO QUE TRABALHEMOS NO HORÁRIO DE 12H/36H???

Caro colegas agentes de Sergipe.

Como todos já sabem, e stamos em uma luta para a permanência do nosso horário de trabalho na Instituição (as 24h de trabalho por 72h de folga). A Fundação vem insistindo na mudança para 12h/36h. Sabemos que não é viável esse horário para a categoria e enviamos uma contraproposta: 12h/48h. A Fundação Renascer continua, a cada reunião com o Sindicato (Sindase), vindo com uma proposta diferente e com valores cada vez maiores. Veja abaixo:

1º) Fundação Renascer: impor o horário de 12h/36, sem oferecer vantagens a categoria.
    - Mantivemos o horário (24h/72h), ou ia para a justiça trabalhar conforme edital (8h diárias - 44h semanais).

2º) Fundação Renascer: 12h/36h, sem hora extra, e, oferecendo a antecipação do IPES (Plano de Saúde dos Sevidores do Estado) de Janeiro/11 para o mês do acordo.
    - Mantivemos o horário (24h/72h), ou ia para a justiça trabalhar conforme edital (8h diárias - 44h semanais).

3º) Fundação Renascer: 12h/36h, com 40% do base em vale-refeição no contra-cheque + direito a triênio (5% por triênio) + 1 folga no mês (referente ao abono das horas extras excedentes trabalhadas) +  2 permutas no mês.
    - Mantivemos o horário (24h/72h). Proposta para 12h/48h ou ia para a justiça trabalhar conforme edital (8h diárias - 44h semanais).

4º) Fundação Renascer: 12h/36h, com 40% do base em vale-refeição no contra-cheque + 50% do base em gratificação + direito a triênio (5% por triênio) + 1 folga no mês (referente ao abono das horas extras excedentes trabalhadas) +  2 permutas no mês.
    - Estamos mantendo o horário.
    - FATO: Não poderemos permanecer com o horário de 24h/72h de acordo com o procurador do trabalho.

PORQUE A FUNDAÇÃO RENASCER QUER TANTO QUE TRABALHEMOS NO HORÁRIO DE 12H/36H???

• Por que se aceitarmos esse horário 12h/36h, a Fundação Renascer não precisará contratar 250 novos agentes para trabalhar em escala de 8h diárias.

• Por que se aceitarmos esse horário 12h/36h, a Fundação Renascer estará comprando os agentes por míseros R$ 484,00 (que na realizade com os descontos daria apenas R$ 380,00). O que com a contratação de 250 novos agentes teria que gastar quase R$ 800.000 na folha de cada mês.

• Por que se aceitarmos esse horário 12h/36h, a Fundação Renascer não precisará se preocupar com os agentes pois estaremos conformados com os míseros R$ 380,00 em nossa conta bancária.

Vamos pensar! Vamos analisar! Vamos colocar os pés no chão!

Não podemos nos levar pela emoção.

Se não podemos permanecer no horário de 24h/72h devemos, então lutar por melhorias. Será que R$ 380,00 é uma melhoria para trabalharmos o dobro que tralhamos hoje? Para perdermos todos os nossos finas de semana?
Devemos continuar lutando para mantermos a proposta que enviamos:o horário de 12h/48h ou que a justiça determine o horário. Dificilmente a justiça vai de encontro com a categoria em disputa de melhorias com o empregador.

LUTEMOS!!   LUTEMOS !!  SEM MEDO DE VENCER!!

Autor: Um agente de segurança preocupado com o futuro da categoria.

Fundação de Atendimento Socioeducativo na Vila Cruzeiro registra 15ª fuga do ano

O Complexo da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase) na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, RS, registrou dia 22 a 15ª fuga de 2010. Uma adolescente escapou por uma janela e pulou o muro que separa o pátio da rua. A polícia faz buscas na região. É a primeira fuga feminina dos últimos quatro anos na Fase.

Na semana passada, seis jovens fugiram de uma das três casas masculinas do complexo. Ao longo de 2010, outros oito adolescentes escaparam. Desde outubro de 2009, o complexo da Vila Cruzeiro passa por reformas.

O presidente da Fase, Irany de Souza, admite que as obras fragilizam a segurança do local. O Rio Grande do Sul possui cerca de mil adolescentes internados em unidades da Fase. Mais da metade cumpre medidas sócio-educativas em Porto Alegre.

(Fonte: Zero Hora)

Sócio educador é emboscado em Sena Madureira no Acre

Caro leitor, estava eu acessando a internet à procura de notícias sobre agentes socioeducativos e sobre as Unidade que trabalhos quando me deparei com uma notícia que me deixou estarrecido.

Gostaria que você, após ler essa notícia, se reúna com seus colegas da edquipe de plantão e debata sobre a importância de portarmos ou não armar de fogo. Pois, os dirigentes, juízes e governantes acham que não trabalhamos com bandidos, mas, sim, com adolescentes que nessas unidades vão se ressocializar de uma hora pra outra.

Leia abaixo a notícia.

"O sócio educador José Deuzimar de Lima Guimarães, 28 anos, foi emboscado por três ex-internos da pousada do menor de Sena Madureira (distante 143 km da capital), quando deixava um campo de futebol, ontem à noite. Os suspeitos foram identificados pelas alcunhas de Francimar, Madruga e Júnior. O atentado ocorre há menos de um mês de um agente penitenciário ser executado em Rio Branco.

Deuzimar foi atingido com três tiros de escopeta quando chegava ao estacionamento onde estava seu automóvel. A família acredita que ele só não recebeu mais disparos porque outras pessoas vinham logo atrás. Nenhuma prisão foi efetuada e o sócio educador encontra-se hospitalizado em estado grave.

Familiares pedem uma rápida ação da polícia, haja vista que os suspeitos residem no mesmo bairro da vítima e podem intimidar outras pessoas da família, uma vez que foram identificados. Deuzimar é irmão do jornalista J. Guimarães, da TV5 (Band)."

 (Fonte: AC-24H)

*LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE *

Clique na imagem para fazer o cadastro na petição do porte de arma.

Instituto Socioeducativo do Acre empossa 44 agentes no quadro efetivo

Na solenidade, 44 agentes foram empossados para trabalharem

em Cruzeiro do Sul e Feijó (Foto: Onofre Brito/Secom)

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) deu posse a 44 agentes socioeducativos que atuarão em Feijó (19) e Cruzeiro do Sul (25) e fazem parte do primeiro quadro de servidores efetivos contratados pelo órgão. O ISE existe desde o ano passado. Em dezembro foi feita a primeira nomeação, quando foram convocados 45 agentes para atuarem em Rio Branco. 

Segundo o presidente do ISE, Cássio Silveira Franco, o órgão ainda tem previsão de convocar pessoal concursado para Sena Madureira e para completar a demanda da capital. Ao todo, a previsão é admitir 288 servidores neste ano. 

A execução de medidas socioeducativas já existia no Estado há muitos anos, só que sob outra estrutura de organização. Em dezembro do ano passado, saiu publicada no Diário Oficial a criação do ISE. Conta o presidente que o Acre inovou no modelo de gestão, com a criação de uma autarquia para fazer esse acompanhamento. O ISE atende em todo o Estado uma média de 370 adolescentes em regime de internação e semiliberdade. São cinco centros socioeducativos em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, que acabou de ser reformado e ampliado - o Centro Socioeducativo Juruá. Em Feijó e Sena, os centros ainda estão sendo construídos e o atendimento é feito em casas alugadas, nas quais foram feitas modificações para obtenção de um padrão arquitetônico condizente com a aplicação das medidas socioeducativas. 

Fonte: (Secom/AC)

Centro Socioeducativo de Sete Lagoas forma setenta novos agentes

Durante o evento a formanda Adriane de Fátima Costa Mariz, 

oradora da turma, emocionou-se ao falar da conquista.

Setenta novos profissionais foram integrados à equipe do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas em Minas Gerais, que abriga adolescentes infratores. Após passarem por seis etapas do concurso público realizado em 2008 e concluírem o curso de formação com carga horária de 200 horas/aula, eles receberam nessa terça-feira (18), o diploma de conclusão do curso Técnico-Profissional para Agentes de Segurança Socioeducativos.

A cerimônia aconteceu no auditório do Senai, e marcou a última rodada de formatura dos aprovados no concurso para integrar o corpo de servidores das unidades da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). No total, 472 servidores, distribuídos por quatro cidades do Estado, ingressaram nas unidades da Subsecretaria.

Os 70 novos profissionais vão atuar diretamente com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no município de Sete Lagoas. “O ingresso desses agentes proporciona um crescimento qualitativo ao Sistema Socioeducativo”, disse o subsecretário Ronaldo Araújo Pedron.

De acordo com Pedron, para ser um profissional da área é necessário adquirir uma aprendizagem específica. “A formação é pressuposto de trabalho em qualquer área. Porém para o agente socioeducativo a capacitação acontece de forma complexa e continuada, com critérios muito rígidos. Além da guarda, os agentes fazem parte da ressocialização dos menores infratores. Eles têm a tarefa de afirmar aos adolescentes novas oportunidades,” enfatiza.

(Fonte: Portal Sete)

Agente sócio-educativo morre ao ser atingido por tiro acidental

 Sávio Henrique Guerra estava carregando a arma
quando ela disparou

Um descuido ao manusear uma arma acabou em tragédia na manhã deste domingo (16), em Paulista, PE. O agente sócio-educativo Sávio Henrique Guerra Pereira, de 28 anos, morreu ao ser atingido por um disparo acidental.

De acordo com testemunhas, ele estava dirigindo e tentando carregar a arma quando ela disparou. O tiro atingiu a perna do agente. Ele ainda chegou a pedir socorro, mas como perdeu muito sangue não resistiu e morreu.

(Fonte: pe360graus.com)

Fundação Renascer amplia número de cursos profissionalizantes para internos

A Fundação Renascer assinou esta semana um contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com o objetivo de ampliar a quantidade de cursos profissionalizantes ministrados para adolescente e jovens que cumprem medidas protetivas e socieducativas em Sergipe. Seis unidades da Fundação Renascer serão beneficiadas com o acordo.

Os internos das unidades masculinas serão favorecidos com cursos de textura em parede, instalador elétrico residencial, impressão em serigrafia e instalador hidráulico. Já as jovens das unidades femininas contarão com cursos de culinária básica, biscuit, doces e salgados, confecção de peças íntimas, bolos e tortas, pintura em tecido e confecção de bijuterias.  A Fundação Renascer investiu R$ 133 mil  com a inserção dos 11 novos cursos. As oficinas devem iniciar ainda este mês.

De acordo com Carina Oliveira Souza, responsável pelo eixo de profissionalização da Fundação Renascer, o aprendizado é importante para ressocializar o jovem. “A Fundação Renascer entende a necessidade de possibilitar ao socioeducando o seu verdadeiro lugar na sociedade. A baixa escolaridade dificulta a inserção desses adolescentes no mercado, por isso trabalhamos para que esses cursos sejam rotineiros nas unidades”, destacou Carina.

Estrutura

A Fundação Renascer é composta por unidades que trabalham com medidas protetivas (Unidade Maria Isabel Santana Abreu, Centro Educacional de Menores Eronildes de Carvalho (Cemec), Centro de Estudos e Observações (CEO) e Abrigo Sorriso ); e socioeducativas (Unidade de Internação e Semiliberdade (Unifem), Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e Unidade de Saúde.

Número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas cresce mais devagar

Levantamento mostra que o ritmo de crescimento anual de internações diminuiu

O número de jovens que cumprem medidas socioeducativas como internação, semiliberdade e internação provisória ainda cresce, mas de maneira mais lenta.

A conclusão é de um estudo realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que mostrou que, entre 2006 e 2007, o número de jovens cumprindo esse tipo de medidas aumentou em 7,18% e, entre 2008 e 2009,  o aumento foi de 0,43%.

O Crescimento acumulado entre 2006 e 2009 foi de 9,81%, número muito menor do que o registrado no período entre 1996 e 1999, quando houve alta de 102,1% no número de adolescentes punidos.

O levantamento apontou ainda que, em 2009, 11.901 adolescentes estavam internados, 3.471 estavam em internação provisória, 1.568 cumpriam regime de semiliberdade e 916 estavam sob outras formas de restrição de liberdade como medida de proteção, abrigo temporário ou pernoite.

A Secretaria de Direitos Humanos avaliou que os dados refletem a mudança no perfil de aplicação das medidas socieducativas pelo Judiciário e uma maior implementação das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem título eleitoral

Será usada uma urna eletrônica para que os adolescentes

aprendam a usá-la antes da data oficial.

Para garantir o acesso às eleições de 2010 aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara, PR, foram entregues os títulos eleitorais de 49 internos, com idades entre 16 e 21 anos. A entrega foi feita individualmente pelo juiz da 155.ª Zona Eleitoral de Piraquara, Ruy Alves Fernandes Filho.

A iniciativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por meio da Resolução 23.219/2010, garante que presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em todo o país tenham assegurado o direito ao voto.

A escolha do Cense São Francisco foi feita em reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, e levou em conta a quantidade de adolescentes, suas idades e a localidade da unidade.

Os adolescentes vão ter acesso à propaganda eleitoral por meio do horário político transmitido pela televisão. Além disto, um trabalho pedagógico vai ser realizado pelos servidores da unidade, para explicar aos garotos sobre a importância do voto, critérios de escolha dos candidatos, o que o voto representa para a sociedade e qual a função de cada cargo político. Também vai será usada uma urna eletrônica para que os adolescentes aprendam a usá-la antes da data oficial.

De acordo com a terapeuta ocupacional da unidade, Flávia Borges, os adolescentes estão empolgados para participar das eleições, já que nenhum havia votado anteriormente. “Faz parte do trabalho socioeducativo desenvolver ações para o exercício da cidadania, por isso esta iniciativa do TSE e da Secretaria é tão importante”, afirma.
A votação será realizada dentro da unidade no dia 3 de outubro (domingo) e os mesários serão os servidores da unidade.

Fuga na Unidade Socioeducativa de Cariacica/ES

Dois internos fogem da Unis do Espírito Santo

 

Uma fuga foi registrada na Unidade Socioeducativa (Unis), em Cariacica-Sede, na noite de quinta-feira, 13. Dois adolescentes escaparam, entretanto, um deles foi recapturado da Rodovia José Sette, pouco tempo depois. Os internos estavam na enfermaria da instituição e aproveitaram a chance para fugir. A Unis não confirmou essa versão, e informou que está apurando como foi a fuga, principalmente se houve facilitação por parte dos agentes. Funcionários da unidade e policiais procuraram o foragido, mas, até o fechamento desta edição, não havia informações sobre o paradeiro dele.

(Fonte: Gazeta)

Providências urgentes

Com mais uma tentativa de fuga, fica provado que o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) não vive um bom momento. Lá, a cada dia que passa, a situação se agrava e ninguém é capaz de prever o que pode acontecer doravante. O local já foi palco de inúmeras fugas, rebeliões  e vez por outra algum agente ou mesmo um interno é levado para o hospital em estado grave. Até mesmo o batalhão de choque da Polícia Militar já foi chamado para acalmar os ânimos de agentes e menores.

No ano passado, um motim promovido pelos internos que não resultou em fugas foi o suficiente para a instalação de um quebra-quebra com portas, paredes e camas destruídas. Nesse momento, é preciso que o governo do Estado, através da Secretaria de Inclusão Social, tome providências no sentido de pelo menos "apagar" o pavio de um barril de pólvora prestes a explodir.

A promessa feita pelo então candidato Marcelo Déda foi a de que Segurança, Educação e Saúde Pública seriam as suas principais metas. Como ainda não foi cumprida em relação ao Cenam, é chegada a hora do pontapé inicial. O "remédio" para curar e cicatrizar essa ferida exposta deve ser ministrado pela administração estadual, e o "medicamento" certamente é do conhecimento das autoridades competentes. 

(Fonte: Jornal Correio de Sergipe)

Comissão se reúne para discutir novas propostas para o CSE de Roraima

Na manhã de terça-feira, 11, estiveram reunidos representantes de várias instituições que farão parte da comissão de reordenamento institucional do Centro Sócio Educativo (CSE), para adequação às exigências do Ministério Público Estadual (MPE).

Por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude, o MPE recomendou que fosse criado um projeto pedagógico e uma comissão para reformular a proposta pedagógica do Centro, adequando às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE).

“Esta comissão vai trabalhar para reestruturar a proposta do CSE e contextualizar as ações realizadas lá dentro, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Maria Dantas.

Comissão
Fazem parte da comissão representantes da Setrabes, Secretaria de Saúde (Sesau), CSE, Secretaria de Educação (Secd), Conselho da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Polícia Militar.

Saúde
Já está em andamento a reativação do consultório odontológico, para atender aos adolescentes. “O atendimento odontológico no Centro será entregue dentro do prazo, os profissionais passam por capacitação e farão o tratamento dos jovens”, disse Antonio Silva, gerente do Núcleo de Ações Programadas de Saúde do Adolescente e Juventude.

(Fonte: BVNews)

Justiça libera da Fundação Casa menina que raptou bebê em SP

Luana com a filha recém-nascida, Isadora,

na porta da Maternidade Leonor Mendes de Barros

após o bebê ter sido sequestrado

A adolescente de 15 anos que raptou um recém-nascido de um hospital na zona Leste de São Paulo foi liberada pelo Tribunal de Justiça (TJ) após pedido de habeas corpus no sábado, informou neste domingo a Fundação Casa, antiga Febem, na qual a menina estava internada desde quinta-feira. 

Segundo a Casa, a garota foi submetida a exames médicos e a acompanhamento psicológico durante o tempo em que permaneceu detida. Ela foi diagnosticada com má-formação uterina, o que, segundo a fundação, teria provocado um aborto e abalado o estado mental da adolescente. 

Ela foi solta neste domingo, 09, e voltou para casa com a família, que foi orientada a encaminhar a menina à rede pública de saúde para tratamento psicológico, segundo a instituição. 

Na terça-feira, 04, a menina entrou no Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros como paciente e se disfarçou de enfermeira para entrar na maternidade. Em seguida, ela pegou a criança no colo e levou para um quarto vazio, onde escondeu a recém-nascida em uma bolsa. O bebê ficou sob posse da adolescente por seis horas, quando os pais da jovem descobriram o sequestro e se dirigiram à Delegacia de Polícia.

 (Fonte: Terra)

Novo Modelo Pedagógico do Iases será apresentado para familiares de adolescentes

 Os socioeducandos participam de profissionalização em parceria

com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)

Uma assembleia familiar reunirá familiares de adolescentes da Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis I), do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), nesta quinta-feira (13), para a apresentação do novo Modelo Pedagógico do Instituto, que está sendo implantado com o objetivo de promover, com o adolescente e sua família, o desenvolvimento das competências, habilidades e capacidades a partir do conhecimento pessoal, coletivo, social, familiar e comunitário.

O Novo Modelo Pedagógico está sendo implantado em três espaços da Unis I, denominados Despertar I, II e III, que atendem em media 28 adolescentes cada. Os familiares dos adolescentes participarão de encontros que terão início às 9 horas desta quinta-feira (13) e prosseguem até as 17 horas, em Cariacica-Sede.

A assembleia familiar é uma ação coordenada pela gerente da Unis I, Jaqueline Wandekoken, e pela gerente pedagógica do Iases, Juliana Graciani, em parceria com toda a equipe técnica da Unidade formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e jurídicos, e também por profissionais do Núcleo de Assistência Familiar e Comunitária.

De acordo com a gerente pedagógica Juliana Graciani, a realização do Novo Modelo Pedagógico consiste na participação das famílias, conforme prevê também o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”, disse Juliana.

Juliana disse ainda que a realização das assembleias é uma estratégia que visa a articulação e mobilização da comunidade socioeducativa prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“O objetivo das assembleias é promover o encontro coletivo para a discussão de assuntos relevantes para a vida organizacional com a participação dos adolescentes, familiares e funcionários do Iases”, disse Juliana.

Atividades Pedagógicas

Atualmente, os socioeducandos participam de atividades de escolarização, profissionalização em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), atividades esportivas e pedagógicas como, por exemplo, a oficina de musicalização ‘Cantando a Vida’. 

(Fonte: Iases)

TRE e Estado definem unidades onde presos provisórios poderão votar

A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, regulou as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de assegurar o direito de voto aos presos provisórios e adolescentes internados.

Em Sergipe, existem quatro estabelecimentos penais e três unidades socioeducativas. Contudo, em apenas dois presídios e em dois centros de internação para menores serão instaladas as seções eleitorias especiais. São eles: Presídio Feminino - PREFEM (2ªZE/Aracaju/SE), Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro - CADEIÃO (34ªZE/Nossa Senhora do Socorro/SE), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória - USIP (27ª ZE/Aracaju/SE) e Centro de Atendimento ao Menor - CENAM (27ªZE/Aracaju/SE).

Nas demais unidades, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP), não havia condições de segurança ou a quantidade mínima de eleitores (20) para a instalação da seção. 

(Fonte: TRE-SE)

Fuga no Cenam: seis menores fogem da unidade

 Polícia informou que adolescentes fugiram do Cenam através de um buraco

Seis menores de idade escaparam do Centro de Atendimento ao Menor - Cenam, em Sergipe, no início da noite desta terça-feira, 11. A informação da polícia é de que os adolescentes fugiram por um buraco que existe na Delegacia de Menores que fica vizinho ao centro.

Até o momento três deles foram apreendidos e uma contagem está sendo feita para confirmar o número dos fugitivos. Segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança, hoje o Centro de Atendimento ao Menor abriga 92 internos quando a capacidade é de apenas quarenta menores.

(Fonte: Emsergipe.com)

Diretora do Cenam será nova presidente da Fundação Renascer

Antônia Menezes, atual diretora do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), será a nova presidente da Fundação Renascer. A bacharel em Direito e pedagoga é servidora da Fundação há 27 anos e aceitou na última sexta-feira, 7 o convite da secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Maria Luci Silva, para a nova tarefa.

De acordo com a secretária, a mudança visa fortalecer ainda mais o trabalho já executado na Fundação. Temos a intenção de fazer o reordenamento institucional da Fundação, valorizando os profissionais competentes da casa. Com a mudança, serão reordenadas as medidas socioeducativas e protetivas do estado, ressalta a secretária, que já solicitou a entrega formal do cargo a Gicelmo Albuquerque, que presidia a Fundação.

A posse de Antônia Menezes na presidência da Renascer deverá acontecer na próxima segunda-feira, 17, em local e horário a serem definidos. Durante esta semana ela e Gicelmo Albuquerque trabalham no processo de transição.


Competência

A Fundação trabalha para o fortalecimento dos sistemas de garantias em torno da causa da criança e adolescente, estimulando o debate sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), juventude em conflito com a lei e a redução da maioridade penal. As ações desenvolvidas nas medidas protetivas e socioeducativas focam uma intervenção qualificada no cotidiano de crianças e adolescentes a que prestam assistência e na melhoria da qualidade de vida deles.

Presidente da Fundação Renascer é exonerado!!!

Gicelmo Albuquerque foi exonerado da Fundação Renascer



O professor Gicelmo Albuquerque é exonerado da Fundação Renascer, instituição essa, que administra o Centro de Atendimento ao Menor – Cenam.

Apesar da especulação de que o fato teria ocorrido por causa do corte de ponto dos agentes grevistas, a Secretaria de Inclusão Social nega que esse teria sido o motivo. Segundo informação da assessoria, Gicelmo não atendia mais aos requisitos do cargo.

Rede de alta tensão do Cenam será removida até novembro

Acordo judicial garantiu transferência da estrutura para a avenida Tancredo Neves; Energisa pode pagar multa diária de R$ 1mil caso descumpra

Um acordo judicial fechado na manhã desta segunda-feira, 3, garantiu que haverá a remoção da rede elétrica de alta tensão que passa nos fundos da Unidade Sócio Educativa de Internação Provisória (Usip) e por cima do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

De acordo com a sentença do juiz Gaspar Feitosa Filho, da 17º Vara, a Energisa tem até o dia 30/11 para transferir a estrutura para a avenida Tancredo Neves.

Caso a empresa descumpra o acordo, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, cujo valor será revertido para os Fundos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O assessor de Comunicação da Energisa, Augusto Aranha, garantiu que a rede será removida.

Segundo ele, para dar início às obras a empresa precisa da autorização da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb) e da chegada – ainda sem previsão - dos equipamentos necessários. “É uma obra que requer certo tempo de execução, inclusive com horários diferenciados”, explica.

A rede possui tensão de 69 mil volts e abastece a subestação Grageru, que transmite energia elétrica para bairros da região central e da zona sul da capital. “Nós já havíamos tentado uma solução rápida, cujo propósito era transferir a rede para um terreno no fundo do Cenam, mas o proprietário não permitiu”, lembra Aranha.

Centro de Socioeducação de Maringá no Paraná é inaugurado

O governador Orlando Pessuti inaugurou nesta quinta-feira (06) o Centro de Socioeducação de Maringá, com capacidade para atender até 70 adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade. Foram investidos R$ 7,8 milhões na nova unidade, ampliando de 980 para 1.050 o número de vagas disponíveis no Estado. A obra está em um terreno de 21,5 mil metros quadrados no bairro Parque Industrial Mário Bulhões, na Gleba do Pinguim, e tem 4.748,41 metros quadrados de área construída.

Para o governador, a inauguração de mais uma unidade de socioeducação é uma forma de promover a ressocialização de jovens que acabaram caindo na marginalidade por falta de oportunidades. “Queremos ser um Estado cada vez mais justo. Se os nossos deveres como sociedade ou como poder público não foram cumpridos e isso permitiu que os jovens chegassem à condição de infratores, hoje estamos aqui para oferecer uma estrutura para que eles saiam daqui como cidadãos, prontos para retomar suas vidas”, destacou.

Com a unidade de Maringá, o Paraná passa a contar com 19 Centros de Socioeducação, distribuídos em 15 municípios. Em 2003, o Estado iniciou o processo de descentralização do atendimento socioeducativo, permitindo que os adolescentes em conflito com a lei cumpram as medidas em cidades próximas às de suas residências, fortalecendo assim os vínculos familiares.

A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, lembrou que a criação de uma nova estrutura é importante para aprimorar ainda mais o trabalho com o adolescente em conflito com a lei no Paraná, mas que este é apenas um dos eixos de ação. “O Governo do Paraná promoveu uma verdadeira revolução no atendimento socioeducativo desde 2003. Hoje temos uma proposta pedagógica sólida e estruturada para direcionar as ações, além de profissionais concursados e em processo de capacitação contínua para atender aos adolescentes”, ressaltou.

DIRETRIZES - O Centro de Socioeducação de Maringá foi construído de acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto arquitetônico segue o modelo já executado em Ponta Grossa, Laranjeiras do Sul e Cascavel, com sete casas, cada uma com capacidade para abrigar dez adolescentes em alojamentos individuais

Rebelião de 5 horas em unidade socioeducativa do ES

Aproximadamente 130 menores infratores abrigados na Unidade de Integração social (Unis), localizada em Cariacica, iniciaram uma rebelião por volta das 16h30 desta quarta-feira (5). OPelo menos dois agentes sócioeducativos foram feitos reféns, segundo informações da polícia.

A vítima foi enrolada em um colchão e espancada pelos infratores. A polícia reagiu com munição química, que pode ser gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de sal revestidas com silicone. Há informações também de que disparos de bala de borracha possam ter sido efetuados para conter o excesso de violência contra o refém.

Rebelião na Unis. Adolescentes atearam fogo em

colchões no terraço e fizeram agente refém

Os adolescentes atearam fogo em colchões no terraço da unidade e as chamas eram alimentadas com outros produtos inflamáveis como madeira e tecidos. Os amotinados demostraram bastante inquietação e a todo momento promoviam gritarias e batiam com pedaços de pau na laje onde a maioria dos internos estava concentrada.

Unis cercada - o prédio da Unidadefoi completamente

cercado por 100 Policiais do Batalhão de Missões Especiais

O prédio da Unis foi completamente cercado por 100 Policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME). .

Os internos estavam com os rostos encobertos por camisas na tentativa de camuflar a identidade. Do alto do terraço era possível visualizar uma grande nuvem de fumaça provocada pelo fogo iniciado com o motim. O Corpo de Bombeiros estava no local, sendo que  até às 19h não foi preciso intervir, pois não havia a possibilidade das chamas atingirem outros setores da Unis.

Um policial, que acompanhava o desenrolar da rebelião, contou que o tumulto na Unis começou ainda pela manhã. Por volta das 9h, pelo menos cinco internos teriam fugido da unidade. O plano de fuga envolvia outros menores infratores, mas a direção da unidade conseguiu frustrar que outros menores infratores escapassem do prédio. foi a partir desse momento que o clima começou a ficar tenso e no meio da tarde, os adolescentes deram início a rebelião.

Em nota, o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) confirmou que internos da Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis), em Cariacica, iniciaram uma rebelião por volta das 16h30, desta quarta-feira (05). O trabalho de contenção foi feito pela Polícia Militar. A direção da Unis iniciou as negociações com os adolescentes e apurou as informações para identificar os motivos da rebelião. Dois agentes socioeducativos estavam reféns.

Por volta das 22h a rebelião protagonizada pelos adolescentes da Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis), foi finalizada, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. O motim durou cerca de cinco horas. Dois agentes socioeducativos feitos reféns foram liberados sem ferimentos.

De acordo com a secretaria, os internos estavam alojados em cinco diferentes espaços da Unis e não revelaram qualquer reivindicação ou motivação para a rebelião, que teve início por volta das 16h30.

A Corregedoria do Iases informou por meio da secretaria que vai abrir procedimento administrativo para apuração eventuais falhas funcionais.

CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE RORAIMA:Proposta pedagógica deverá ser reformulada

O Ministério Público Estadual de Roraima, por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude, realizou reunião na tarde da última quinta-feira (29), com a SETRABES (Secretaria de Trabalho do Bem-Estar Social) e a direção do CSE (Centro Socioeducativo), no Espaço da Cidadania, para tratar sobre a reformulação da proposta pedagógica do Centro, adequando às diretrizes estabelecidas pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 

De acordo com a promotora de Justiça, 1ª titular da Promotoria da Infância e Juventude, Érika Lima Gomes Michetti, durante as visitas que fez ao CSE foram detectadas algumas irregularidades, o que motivou a abertura de um Procedimento, onde a promotoria solicitou que o setor interprofissional do MPE elaborasse um relatório, no qual foram confirmadas as irregularidades e a falta de uma proposta pedagógica atualizada, que atendesse as normas estabelecidas pelo SINASE.


Leia mais...