Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14, a lei nº 3.879, de 13 de abril de 2009, declarando de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede em Chapadão do Sul.
O projeto foi apresentado pelo Deputado Estadual Junior Mochi.
Veja a lei na íntegra:
LEI Nº 3.879, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
O projeto foi apresentado pelo Deputado Estadual Junior Mochi.
Veja a lei na íntegra:
LEI Nº 3.879, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de abril de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Governador do Estado
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
(Fonte: O Correio News)
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