Eduardo Penedo (www.capitalnews.com.br)
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande enviou ofício ao Procurador-Geral de Justiça solicitando reunião, em caráter de urgência, com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de reformar a Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco.
Essa reunião foi pedida pela promotora da Infância, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, depois de visitar a unidade no último dia 23 de abril. No local, ela constatou a situação precária do prédio, agravada pela rebelião ocorrida no último dia 12, que culminou em prejuízos materiais e a evasão de seis adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é previsto a ressocialização do adolescente em conflito com a Lei, para tanto, a Promotora destaca que nas Unidades Educacionais de Internação há necessidade da realização de trabalho multidisciplinar, com equipes bem formadas e bem estruturadas.
Para a Promotora, a Unidade vem funcionando precariamente devido à péssima situação da estrutura física e que o número de agentes de medidas sócioeducativas por plantão não se mostra suficiente para que todas as atividades sejam realizadas com os internos.
Fiscalização
Conforme a Promotoria, na Unidade existem duas alas, denominadas alas “A” e “B”, sendo que em cada uma delas existem oito alojamentos, com respectivos banheiros, totalizando 16 alojamentos. Em cada alojamento estão entre quatro e cinco adolescentes internados, sendo que o alojamento um da ala “A” não está sendo utilizado pelos adolescentes, devido à péssima condição sanitária e elétrica, o mesmo vem ocorrendo com o alojamento sete da ala “B”.
Segundo a Promotora de Justiça, na entrada de cada ala existe uma sala, utilizada para reuniões com os adolescentes internados. Ela ressalta que as salas encontram-se com infiltrações, falta de energia elétrica e com vazamentos de água. Durante a rebelião do dia 12, os internos danificaram um refrigerador, restando apenas um aparelho em péssimas condições de uso. Na Unidade existem ainda três alojamentos a parte, denominados de Centro de Reflexão (CR), com seus respectivos banheiros.
A Promotora de Justiça observa que os demais alojamentos das alas “A” e “B”, assim como também os três alojamentos do CR, apesar de estarem sendo utilizados, encontram-se com infiltrações; sem energia elétrica e quando existem são improvisadas oferecendo risco; todos os banheiros dos alojamentos estão em péssimas condições; problemas na parte sanitária, com vasos entupidos, pias sem torneiras, sem possibilidade de uso; e vazamento de água nos banheiros.
Já nos banheiros dos três alojamentos do CR não há abastecimento de água, devido a problema no sistema hidráulico. A Promotora constatou ainda que a água consumida pelos adolescentes está sendo puxada por uma mangueira improvisada, de uma torneira que fica próxima ao local de vigília dos agentes de medidas sócioeducativas. No alojamento sete da ala “A” não há condições de abastecimento de água, os adolescentes estão tomando banho utilizando baldes e conseguem água através de uma mangueira que vem do alojamento mais próximo.
Durante a visita também foi constatado que na Unidade havia 65 adolescentes internados e que 60% deles apresentavam micoses e sarnas na pele, e que na Unidade não haviam médicos prestando assistência. Por uma única vez, aproximadamente duas semanas antes da visita realizada pelo Ministério Público Estadual, uma médica tinha comparecido no local. De segunda a sexta-feira existem duas enfermeiras, que se revezam, acompanhando os adolescentes aos Postos de Saúde, em casos graves.
Na terça-feira, dia 27, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, bem como ao Juízo da Vara da Infância e Juventude, que um médico do Município de Campo Grande havia comparecido na Unei Dom Bosco, para prestar atendimento aos adolescentes internados.
A Promotoria constatou-se também, que na parte externa da Unei, o local de vigília dos agentes não possui estrutura adequada e que foi construída pelos próprios agentes, sendo que parte foi depredada durante a rebelião dos adolescentes internados. No alojamento onde dormem os agentes os vidros da janela foram quebrados na rebelião, o vaso sanitário constantemente entope por falta de encanamento adequado e conta com apenas duas camas.
Rebelião
A fiscalização verificou que os telhados das duas alas em parte foram danificados durante a última rebelião e também necessitam de reforma. A lavanderia, apesar de existir, não está sendo utilizada. Nos corredores externos, local onde os agentes devem fazer rondas no período noturno, estão sem energia elétrica, o que dificulta o trabalho dos funcionários. Também há problemas na caixa d´água e na fossa.
As aulas não estão sendo ministradas devido aos sérios problemas encontrados na Unidade, pois conforme informação repassada à Promotoria de Justiça, os adolescentes ameaçaram fazer os professores reféns, caso as aulas acontecessem. (Com assessoria)
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