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quarta-feira, 3 de março de 2010

Venâncio diz que Estado trata os menores do Cenam como animais

Deputado denuncia que internos estão na chamada tranca, há dias, e promete levar o caso a OAB/SE




Líder da oposição na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) disse, nesta terça-feira, dia 23, durante a sessão daquela Casa, que o Estado está tratando os menores internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) como verdadeiros animais. Olhando nos olhos da deputada estadual Conceição Vieira (PT), ex-secretária Inclusão Social (pasta responsável pelo Cenam), Venâncio disse na tribuna da Alese que a Secretaria está uma "bagaceira".

"As denúncias são estarrecedoras. Chegou a notícia de que há menores na tranca (uma espécie de solitária vistas nos filmes sobre presídios) há várias dias. São menores infratores. Que paguem pelo seu erro. Mas o Estado tem obrigação de ressocializar estes menores. Há ausência de uma política pública na área social", denunciou Venâncio Fonseca, salientando que não há também uma política social, para impedir os menores de entrarem no mundo do crime. "O maior culpado é o Estado".

O deputado prometeu não apenas fazer uma visita ao Cenam, mas também levar a denúncia dos supostos maus-tratos à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). "Vou verificar in loco. O tratamento é pior do que no Sistema Penitenciário. O problema é a falta de aptidão do governador para governar. Déda foi um excelente parlamentar, mas não sabe administrar. Veja no orçamento quanto ele destinou ao menor?", indagou. "Se o governo não implantar uma política eficiente, o menor de hoje vai ser um presidiário ou um defunto".



Venâncio põe culpa na deputada Conceição Vieira

Durante pronunciamento realizado no grande expediente da sessão desta terça-feira, Venâncio Fonseca falou sobre a situação dos agentes de medidas socioeducativas que trabalham nas unidades da Fundação Renascer, que reivindicam melhoria salarial. Ele disse que o governo agiu com discriminação, ao conceder reajustes diferenciados a outros operadores da segurança pública, sem contemplar a todos.

Ele disse que atualmente a situação do Cenam é crítica tanto para agentes tanto para os adolescentes que estão internos. Venâncio afirmou que a deputada Conceição Vieira (PT) foi infeliz na sua administração à frente da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides). "Esse é um setor complexo para qualquer administração, mas já tinha uma equipe formada fazendo um trabalho tentando se adequar ao sistema e Vossa Excelência veio e desmantelou tudo e colocou pessoas lá que não têm nada a ver com o sistema", declarou Fonseca.

Para o deputado, as unidades têm que ser administradas por pessoas que têm conhecimento de como se deve tratar os adolescentes e como se educa os infratores. Venâncio acrescentou que essa falta de preparo fica clara com os constantes conflitos existentes entre a direção, agentes e os internos. "Ali está uma bagaceira", completou.
Por conta dessa situação, o deputado informou aos colegas que ainda hoje, depois de seu pronunciamento, iria ao Cenam, na qualidade de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para verificar a veracidade das denúncias de que existiriam adolescentes na tranca. "Vamos verificar, porque não podemos é ser omissos", afirmou. O deputado acrescentou que teve conhecimento que na unidade existe empresa de segurança particular fazendo trabalho de agentes. "Isso não pode, é proibido por lei, porque essas pessoas precisam ser preparadas", frisou.


Setor complexo

O líder da oposição reconheceu que este é um setor complexo do governo, mas que o Estado tem que dedicar um pouco de atenção de seu governo a ele, porque senão vai ser um conflito permanente. Ele disse que se chegou, hoje, a um ponto de impasse que a direção não se entende com os agentes, nem com os adolescentes. "Será que nós vamos viver neste conflito a vida inteira", questionou. Para ele, essa situação tem ocorrido com freqüência porque falta política pública com relação à sociedade e também porque o governo não tem uma política educativa na área do adolescente infrator.

Venâncio Fonseca perguntou em seu pronunciamento quanto do orçamento do governo do Estado para este ano de R$ 5 bilhões era para ser destinado à área. O deputado progressista lembrou que a campanha salarial dos agentes de segurança foi apresentada desde o ano passado, com promessa para o início deste ano. "E não estão sendo nem recebidos".

Sobre a situação do Cenam, a deputada Susana Azevedo (PSC) disse que hoje cerca de 60% a 70% dos adolescentes que hoje estão internos lá é em decorrência de delitos feitos para o consumo de drogas e o estado não dispõe de tratamento para eles. Ela ressaltou a importância de se oferecer condições de ressocialização para eles.

O deputado Augusto Bezerra (DEM) disse que e seu entendimento o governo deve tratar com prioridade a saúde e os problemas que enfrentam no setor a população de Sergipe. Ele considerou infeliz o pronunciamento do líder do governo, Francisco Gualberto (PT). "Ele tentou colocar para a iniciativa privada um responsabilidade que a Constituição Federal diz que é dever do Estado", disse. Sobre o Cenam, o parlamentar falou que os agentes de segurança além de sofrer todos os tipos de maus tratos eles recebem menos que um guarda prisional, que recebe R$ 2,6 mil e eles, R$1,7 mil. "É preciso que reveja a parte salarial, que dê condições de trabalho a este pessoal e retirem as empresas privadas que não têm conhecimento socioeducativo para educar os adolescentes".

Da AAN

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