Enem nas unidades socioeducativas: direito recomendado pelo Sinase e pelo ECA

Mais de 300 unidades prisionais e 16 pólos da Federação participaram do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2009. Esse é um direito recomendado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase e estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Os exames são realizados pelo consórcio Cesgranrio e pelo Ministério da Educação. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas também participaram do processo, realizado na primeira e na segunda semana de 2010.

No Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Novo Degase, no Rio de Janeiro, o Enem já ocorre há três anos. No total, foram 45 jovens participantes do exame. Outras cinco unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei inscreveram um total de 90 adolescentes do Rio de Janeiro para a realização do Enem.

A pedagoga e gerente do escritório de projetos do Novo Degase Rosane Braga, lembra que além do Enem as escolas da unidade participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja. Esse instrumento de avaliação mede as competências e habilidades de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental. “Normalmente os adolescentes verbalizam que querem mudar de vida e que reconhecem a importância do estudo”, afirma a pedagoga. Rosane destaca que a maioria dos internos chega com baixa escolaridade, mas em pouco tempo percebe-se motivação pelo aprendizado e a participação nas atividades propostas.

Já a Fundação de Apoio Socioeducativo do Rio Grande do Sul – Fase aplica o Enem aos alunos da instituição desde 2008. As provas foram aplicadas em cinco unidades de Porto Alegre e em duas no interior - Caxias do Sul e Novo Hamburgo. Um total de 48 adolescentes participaram da prova. Em Porto Alegre houve casos em que jovens que não faziam mais parte da Fundação voltaram até as unidades para responder a prova. No total, 103 adolescentes do Rio Grande do Sul foram inscritos.

Em 2009, passaram pelas escolas da Fase cerca de 2.850 adolescentes no ensino fundamental e 460 no ensino médio. “Nossa missão já terá sido cumprida se conseguirmos provocar nesses jovens a reflexão que leve ao resgate de valores humanos. Entendemos que a educação se constitui no mais valioso instrumento para conduzir nossa juventude vulnerabilizada à construção de um projeto de vida”, afirma a assessora de Educação da Fase, Ana Maria Rotili.

Em São Paulo a Fundação Casa também aplica o Enem aos alunos tanto das Unidades de Internação, como aos que se encontram nas Unidades de Semiliberdade. Em 2009, 416 adolescentes tiveram a oportunidade de se inscrever no exame nacional.
(Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)