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quinta-feira, 11 de março de 2010

Internos do Cenam podem votar nas eleições 2010

Os responsáveis pelo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), da Unidade Sócio Educativa de Internação Provisória (Usip) e da Unidade Feminina (Unifem), da Fundação Renascer já foram informados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de que devem fazer um levantamento de quantos internos com idades entre 16 e 21 anos, estão aptos a votar nas eleições gerais de 2010.

A solicitação vem sendo feita em cumprimento às novas normas eleitorais aprovadas no início de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da resolução 23.219, dando conta de que presos provisórios [aqueles que ainda não tiveram condenação criminal definitiva] e jovens em medida socioeducativa de internação, terão o direito de votar no próximo pleito.

As novas regras devem abranger cerca de 150 mil presos provisórios em todo o país, além de 15 mil e 500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, coordenar juntamente com os respectivos juízes a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

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