OAB cobra ao Estado política de ressocialização

A OAB/SE está acompanhando com preocupação os conflitos que estão ocorrendo, com certa frequência, no Centro de Atendimento ao Menor - Cenam. Os conflitos, que envolvem os agentes de medidas sócio-educativas, adolescentes em conflito com a lei e o Governo, na ótica da OAB/SE, são fruto da escassez de investimentos em políticas públicas que de fato promovam a ressocialização destes adolescentes.

"O problema não está na greve nem nos funcionários do Cenam. A questão envolve uma maior reflexão do Estado, enquanto instituição, em verificar o que se faz efetivamente pelo adolescente", enaltece o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. "Enquanto se discute implantação de usina nuclear, enquanto se festeja o sucesso do Pré-Caju com investimentos do Estado, não se sabe qual o investimento real destinado em favor do adolescente", lamenta.

Para Carlos Augusto, o Estado dispõe de ideias, de pessoas comprometidas com política pública de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, mas faltam ações efetivas e incisivas, por parte dos Governos Municipal, Estadual e Federal, além de investimentos capazes de solucionar o problema que envolve adolescentes em conflito com a lei. "Da forma como são tratados e monitorados nas instituições, os adolescentes são segregados e educados para continuarem a delinquir no futuro", ressalta Carlos Augusto. "O tratamento dispensado em celas dos presídios comuns é praticamente, guardadas as devidas ressalvas, o mesmo dado a adolescentes, que estão em instituições do porte do Cenam", analisa o Presidente da OAB/SE.

Carlos Augusto destaca a atuação da OAB/SE a partir de seus representantes nos Conselhos Nacional (Conanda) e Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrando que a entidade já desenvolveu uma série de debates sobre a questão e que esta gestão não se furtará a ampliar o debate, procurando reunir os mais variados segmentos da sociedade e as instituições jurídicas na busca de alternativas que possam solucionar os conflitos e dar efetiva ressocialização aos adolescentes que, no momento, estão confinados em instituições do porte do Cenam.

 (Por Cássia Santana, assessora da OAB/SE)