Fundação Renascer quer comprar equipamentos para agentes

O diretor-presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, protocolou ofício no início desta semana na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, solicitando com urgência uma audiência em conjunto com o Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Fundação Renascer (Sindasf) para discutir a compra dos equipamentos de proteção individual (EPI) destinados aos servidores das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

Um dos principais objetivos da reunião será discutir questões referentes à utilização do Certificado de Aferição (CA) pelas empresas fornecedoras dos equipamentos, já que este é um dos itens observados durante as fiscalizações trabalhistas.

“Todas as empresas que mantivemos contato alegam que não utilizam o certificado por se tratar de um material militar. Estamos solicitando a reunião no Ministério Público do Trabalho para discutir mecanismos para acelerar o procedimento de aquisição dos EPI”, salientou Gicelmo Albuquerque. A aquisição dos equipamentos inclui escudos, capacetes e cassetetes.

Além de solicitar a marcação da audiência, o presidente da Renascer encaminhou ao procurador do Trabalho, Ricardo José da Mercês Carneiro, a documentação referente ao Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ambos já apresentados e discutidos com o Sindasf.

A decisão sobre a solicitação da audiência saiu de uma reunião realizada entre a Fundação Renascer e o Sindasf na última sexta-feira, 5. Na oportunidade também foi abordada a mudança na escala de trabalho para adequá-la às recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ideia é que as escalas deixem de ser de 24h por 72h, e entre as opções apresentadas estão oito horas de trabalho diárias, intercaladas por duas horas de descanso, ou plantões de 12h por 36h. “Iniciamos este debate e ainda temos um caminho para avançar até definirmos como se dará de fato a mudança”, finalizou Gicelmo Albuquerque.