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segunda-feira, 15 de março de 2010

Sistema vai monitorar medidas socioeducativas em Mato Grosso do Sul

Juízes e técnicos que atuam no sistema estadual de medidas socioeducativas começam a utilizar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) para monitorar e acompanhar o cumprimento de medidas nas unidades educacionais de internação (regime fechado) e unidades de liberdade assistida. O lançamento da versão web do sistema, agora interligado a todas comarcas de Mato Grosso do Sul, aconteceu no final de novembro.


O sistema com informações sobre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, chamado de InfoInfra, corresponde ao módulo II do Sipia, implantado no estado em sua versão local desde 2001.


A base operacional e o gerenciamento do Sistema serão feitos pela Corregedoria Geral de Justiça. O acesso às informações será controlado e os níveis de acesso variam conforme o usuário. Os juizes da infância e juventude, por exemplo, serão os únicos autorizados a acessar todos os dados. Há ainda as opções de consulta e alteração de dados. Nesses casos, o acesso só é autorizado pela Corregedoria de Justiça.


O administrador estadual do SIPIA, Gilberto de Souza Rodrigues, explica que com o InfoInfra poderão ser produzidos relatórios completos que permitem ao poder judiciário e aos atores do sistema de garantia de direitos conhecer em detalhe o perfil dos 475 adolescentes em liberdade assistida e dos 231 adolescentes das Unidades Educacionais de Internação do estado. As informações vão desde o porte físico do jovem até a escolaridade, renda da família, local onde mora, tipo de infração cometida e o período de duração da medida socioeducativa.

“O sistema vai permitir maior controle do processo socioeducativo, agilizar o acesso a informações e facilitar o trabalho do juiz e dos promotores”, explica Gilberto. A expectativa é que até em junho ou julho do ano que vem, o InfoInfra estadual integre o sistema nacional de acompanhamento das medidas socioeducativas.

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