Reportagem: Carla Borges eDeire Assis
Um buraco aberto na tela metálica sobre o pátio onde adolescentes internados para cumprimento de medidas socioeducativas tomam banho de sol, no Centro de Internação Provisória (CIP), instalado no 7º Batalhão da Polícia Militar (PM), proporcionou a fuga de três adolescentes. O que mais chama a atenção, no entanto, é o intervalo entre a primeira fuga, quando saíram dois jovens, e a última, quando um ganhou a liberdade: três semanas e meia. O último a fugir é considerado de alta periculosidade.
Esta é apenas uma das situações que fundamentam a ação proposta pelo promotor de Justiça Alexandre Mendes Vieira, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, para quem a situação nas unidades de internação chegou ao limite do absurdo, com uma crise sem precedentes. Ele pediu o afastamento do secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, e que seja fixado prazo de 24 horas para fornecimento de medicamentos prescritos e de até cinco dias para a realização de pequenos reparos. O promotor pediu ainda a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil, a ser paga por Arantes e pelo procurador-geral do Estado, Ronald Bicca (pessoas físicas) para cada item descumprido.
O cenário de caos apontado pelo promotor Alexandre Mendes é reforçado também por servidores que atuam nessas unidades. Alguns deles conversaram ontem com a reportagem e descreveram situação alarmante nas unidades que funcionam em Goiânia. No Case, centro tido como modelo para aplicação de medida de internação, há mais adolescentes que vagas. Os alojamentos, que deveriam ser individuais, já recebem mais de um infrator, o que aumenta o clima de tensão no local. Tentativas de motim e fuga são frequentes, relatam servidores.
Água na canela
Ainda no Case, os problemas de infraestrutura se agravam a cada dia. “Quando chove, a água chega na canela”, cita um funcionário. Os banheiros não funcionam direito, há rachaduras nas paredes por toda parte, à noite ambientes ficam em total escuro, porque falta iluminação, relatam. “Os problemas trazem insegurança para todos. Recentemente, adolescentes colocaram fogo em um colchão tentando atingir outro, que os tinham denunciado por irregularidades cometidas lá dentro”, cita outro funcionário.
“A pressão é enorme. Não tem diferença de cadeia”, afirma um servidor ouvido pelo POPULAR. “O que menos ocorre nessas unidades é a recuperação desses meninos. Não é realizado nada para que isso aconteça.” Segundo o funcionário, há poucos dias só não houve fuga em massa de uma das unidades porque os agentes conseguiram evitar. Mas os adolescentes chegaram a abrir as grades, tamanha a fragilidade das celas, denuncia ele.
Para o promotor Alexandre Mendes, a situação vivida por adolescentes e servidores das unidades de internação de adolescentes – das quais três em Goiânia, mais o plantão interinstitucional da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e o restante no interior do Estado – é de “caos”. Em visita ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Conjunto Vera Cruz, o promotor atendeu dois adolescentes que contaram ter sido vítimas de estupro dentro da unidade, praticado por outros adolescentes.
“Isso aconteceu durante o banho de sol, quando os adolescentes deveriam estar acompanhados de educadores. Mas, como eles (educadores) são poucos, em número insuficiente, não acompanham como seria necessário”, sustenta o promotor. “Nos banhos de sol, eles ficam muitas vezes sozinhos, porque os educadores são poucos e ficam com medo.” Outro caso recente, que ilustra a crise sem precedentes no sistema, é o assassinato do adolescente Marcos Vinícius Martins dos Santos, de 17 anos. Ele foi espancado até a morte no dia 30 de janeiro. O crime aconteceu dentro do Centro de Internação de Adolescentes (CIA), que funciona dentro do Batalhão Anhanguera da PM, no Setor Marista.
Dois dos quatro acusados de matar Marcos Vinícius foram transferidos para o Case. No local, eles tentaram contra a vida de outro adolescente, que quase foi morto por enforcamento com um lençol. Desde 2009, outro três adolescentes abrigados em centros de internação em Goiás foram mortos no interior das unidades. Houve, no período, também, uma tentativa de homicídio contra um dos adolescentes abrigados em Goiânia (veja relação desses casos em quadro dessa página). O acusado dos disparos é um policial militar que trabalha no batalhão da PM.
“Sou promotor nesta área há 13 anos. O atendimento nunca foi ideal, mas jamais foi tão ruim como agora. Foi simplesmente deixado de lado, abandonado”, sustenta Alexandre Mendes. Um dos indicadores, segundo ele, é o altíssimo índice de reincidência dos adolescentes em atos infracionais. “É de quase 100%”, garante.
Faltam servidores
Nas três unidades de Goiânia estão atualmente entre 140 e 150 adolescentes. Em todo o Estado, são 320.Um problema crítico, que já foi mostrado pelo POPULAR, é o da falta de funcionários. Reportagem publicada em agosto do ano passado mostrava que a insegurança e a falta de estrutura de trabalho haviam levado cerca de 40% dos servidores aprovados a pedir exoneração. Recentemente, segundo o promotor, 24 funcionários comissionados foram exonerados em um só ato, o que contribui para agravar ainda mais a situação.
Para promotor, secretário nunca foi a uma unidade de recuperação
O promotor de justiça Alexandre Mendes Vieira, do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, está convencido de que a crise no sistema socioeducativo é provocada por má gestão. “A situação é de calamidade. O sistema está funcionando como o sistema penitenciário. Os adolescentes entram para cumprir medida socioeducativa, mas, na verdade, cumprem pena e saem piores do que entraram”, diz o promotor. “Há omissão do secretário. Ele nunca foi a nenhuma unidade nem se reúne com diretores e servidores.”
Henrique Arantes negou a acusação e disse que já esteve em algumas unidades, mas não disse quando nem qual foi visitada por ele.
Alexandre Mendes explica que em um primeiro momento pede liminarmente o afastamento do secretário e a notificação do governador Marconi Perillo para indicar outro, caso queira, até o julgamento final. No mérito, o promotor pede o afastamento definitivo de Arantes e o estabelecimento de prazos para aquisição de medicamentos, fornecimento de material de higiene e limpeza e também para realização de reparos. Este último deve ser de, no máximo, cinco dias, segundo o pedido apresentado. “Não estou pedindo a reforma, mas que sejam feitos serviços de R$ 500, R$ 1 mil.”
O promotor diz ainda que propôs a ação contra o secretário e não contra a superintendente da Criança e do Adolescente da secretaria, Luzia Dora Praxedes, por entender que ele é o responsável direto. “As unidades estão caindo aos pedaços em cima dos adolescentes e dos servidores.” Em junho do ano passado, a pedido do promotor, a Justiça determinou a interdição do CIP. “Agora, a unidade está caindo de novo.”
“Ele não sabe do que está falando”
O secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, disse que os problemas pontuais que o promotor cita na ação já foram solucionados e que não vê motivo para a ação. “Ele (promotor Alexandre Mendes Vieira) não sabe do que está falando”, afirmou o secretário ao POPULAR. Ele admite que há problemas nos centros de internação de adolescentes, inclusive de falta de servidores. “São todos servidores contratados para as atividades-fim”, relatou o secretário. O secretário diz que pediu à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) que autorize a convocação de mais servidores do cadastro de reserva do último concurso, além de sua prorrogação.
Sobre as exonerações, ele diz que foram 14 e não 24 e que todos foram substituídos. “São todos comissionados, de livre nomeação e exoneração por parte do secretário”, justificou. Henrique Arantes reconhece ainda a tensão existente nas unidades, não só pela quantidade insuficiente de educadores, mas também pelo fato de a maioria ser mulher. “Infelizmente, elas sabiam onde trabalhariam, o tipo de atividade, estava no edital do concurso.”
Sobre as reclamações de falta de carro e medicamentos para os adolescentes, o secretário diz que todas as unidades de Goiânia contam com um carro cada. Quanto aos medicamentos, ele assegura que eles vêm sendo adquiridos com recursos do fundo rotativo da secretaria. A licitação para aquisição em quantidade suficiente está em curso.
O secretário reconhece que o promotor “tem razão em parte” em relação à demora em realizar pequenos reparos, por causa da demora na liberação do orçamento deste ano. “O dinheiro só está sendo liberado agora”, diz.
(Fonte: Jornal O Popular)
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