O Senado aprovou terça-feira, 20, o projeto que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sinase.
A Propsta segue para a sanção da Presidente da República.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo muda parte do Estatuto da Criança e Adolescente, para trazer normas únicas a serem aplicadas em todo o país, no tratamento aos menores que cometem crimes. Essa uniformização de regras é, segundo a senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, uma das principais virtudes da proposta.
"O principal mérito, na minha avaliação, é que a União não vai mais assumir a responsabilidade da execução direta. O que a gente sabe é que, quando se está muito distante, não se consegue executar. E quem tem de executar é o Estado e o Município. Isso me parece de extrema importância, porque a União dará as diretrizes, determinará as responsabilidades, dirá qual é a norma a ser seguida e depois poderá cobrar." Diz Marta Suplicy.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que o projeto do Sinase é resultado de um amplo debate que contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e da Associação Brasileira de Magistrados entre outras instituições.
"Gostaria de dizer que esse programa tem várias dimensões e me parece que, entre elas, há uma preocupação realmente com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional, a formação continuada dos profissionais envolvidos nessa ação socioeducativa, e aponta também para a construção de alianças estratégicas, porque um processo como esse envolve um esforço de articulação em todos os níveis." Relata Armando.
O projeto que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo seguirá para a sanção da presidente da República.
A Propsta segue para a sanção da Presidente da República.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo muda parte do Estatuto da Criança e Adolescente, para trazer normas únicas a serem aplicadas em todo o país, no tratamento aos menores que cometem crimes. Essa uniformização de regras é, segundo a senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, uma das principais virtudes da proposta.
"O principal mérito, na minha avaliação, é que a União não vai mais assumir a responsabilidade da execução direta. O que a gente sabe é que, quando se está muito distante, não se consegue executar. E quem tem de executar é o Estado e o Município. Isso me parece de extrema importância, porque a União dará as diretrizes, determinará as responsabilidades, dirá qual é a norma a ser seguida e depois poderá cobrar." Diz Marta Suplicy.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que o projeto do Sinase é resultado de um amplo debate que contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e da Associação Brasileira de Magistrados entre outras instituições.
"Gostaria de dizer que esse programa tem várias dimensões e me parece que, entre elas, há uma preocupação realmente com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional, a formação continuada dos profissionais envolvidos nessa ação socioeducativa, e aponta também para a construção de alianças estratégicas, porque um processo como esse envolve um esforço de articulação em todos os níveis." Relata Armando.
O projeto que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo seguirá para a sanção da presidente da República.
(Fonte: Portal de Notícias)
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