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terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Falta de Estrutura no Cenam

Ano passado, representantes da Justiça Global, Unicef e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente visitaram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), localizado em Aracaju, para verificar as condições físicas e, principalmente, como são tratados os menores infratores. Essa visita foi motivada, também, pelas constantes rebeliões, fugas e denúncias de maus-tratos no Centro.

A conclusão a qual chegaram os órgãos foi o que já é rotina nos noticiários locais: os agentes de segurança são mal preparados para desempenhar a função de proteger e lidar com os internos, não há programas educativos e de ressocialização, vários problemas de segurança, que facilitam a fuga dos menores etc. Enfim, se chegou ao veredito que o Cenam não cumpre o propósito para o qual foi criado: apreender dignamente os jovens infratores, prestar atendimento psicológico, desenvolver medidas educativas e evitar com que os internos voltem a praticar crimes. O Centro foi considerado pelas entidades como uma "cadeia para menores".
Não só os menores e seus familiares reclamam do serviço prestado no Cenam. Os agentes de segurança, quando não estão em greve, estão ameaçando paralisar as atividades devido, segundo eles, à falta de condições de trabalho e baixo salário. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindase), Eziel Oliveira, a condição de trabalho dos agentes é "a mínima possível; sem equipamentos adequados, não há armamentos não letais para evitar-mos motins e rebeliões antes que a Choque chegue; não existe a separação dos internos de acordo com os crimes cometidos, periculosidade e idade, como diz a lei etc".

A respeito das constantes rebeliões e fugas, Eziel afirma que foram tantas fugas no ano passado, que ele desconhece o número. "Quando o coronel Henrique Rocha esteve à frente da segurança, havia mais preocupação em se investir neste setor, mas não havia recursos. Foram duas rebeliões durante a permanência do coronel Rocha, porém, com a chegada do atual presidente da Fundação [Renascer, que gerencia o Cenam], creio que já são doze. Eles [os menores foragidos ou que já cumpriram a pena] sempre voltam ao Cenam por cometerem outras infrações. E não há buscas após 24h da fuga".

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