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domingo, 31 de janeiro de 2010

A prioridade absoluta do ECA para uma criança muito especial


Francismar Lamenza
São Paulo - SP
Hugo era uma criança que tinha pouca sorte na vida. Nasceu com sérios problemas de saúde. A família não era cuidadosa com ele. Tinha outros irmãos (num total de seis!), os quais também não eram bem tratados. O pai, sempre ausente. A mãe, alcoólatra, desleixada, sempre relegando os filhos a terceiros, sem esperanças para sua prole.

O caso da família foi comunicado pelos vizinhos às autoridades, já cansados de ver o grupo de irmãos passando fome, pedindo pelas casas, apanhando da mãe sempre que voltavam de mãos vazias. No final, todas as crianças foram parar num abrigo como medida de proteção. Meses depois, movido um processo em face dos pais, foram eles destituídos do poder familiar sobre os infantes, os quais foram colocados em adoção.
 
Menos Hugo.

O menino era portador de autismo e ninguém o quis. Ou por medo de não conseguirem cuidar dele adequadamente, ou por reconhecimento da própria inaptidão para lidar com a doença, a verdade é que nenhuma pessoa se habilitou a ficar com o pequeno Hugo. 

O menino era bonzinho. Tinha olhos tristes, o corpinho frágil, não tinha energia suficiente para qualquer atividade mais pujante, para uma brincadeira que fosse. No abrigo, começou a dar trabalho depois de algum tempo. Nas crises, batia a cabeça na parede, agredia as demais crianças, os educadores ficavam desesperados, sentindo-se incapazes diante daquele quadro sombrio envolvendo Hugo.

Foi aí que eu, recebendo os relatórios sobre a criança na qualidade de Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, vi que o panorama não iria mudar. Hugo tinha crises cada vez mais fortes, sempre colocando em risco sua integridade física e também a dos demais infantes a sua volta. O Poder Público, cobrado pela Vara da Infância e da Juventude insistentemente diante da gravidade da situação, sempre dava as mesmas respostas: não havia nenhuma instituição especializada para tratar do problema de Hugo, só se fazia a promessa de avaliação médica para breve.

Os papéis contendo os relatos técnicos se somavam, os volumes do processo da família de Hugo aumentavam, mas o problema nem de longe era solucionado. 

Comecei a refletir sobre os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente. Hugo não seria também prioridade absoluta? SIM!!! Então deveria haver algo que eu pudesse fazer para mudar a vida daquele menino, pelo menos para que ele tivesse uma perspectiva mais positiva, por mínima que fosse a chance para isso.  Meditei sobre o princípio da cooperação, colocado no artigo 4o. do ECA. 

"Se somos todos responsáveis pela criança e pelo adolescente", pensei, "então o jeito é buscar opções em todos os níveis para tentar alcançar a finalidade maior do Estatuto – uma vida digna para nossas crianças e nossos jovens!".

O Estado não dispunha de um serviço especializado para cuidar de crianças portadoras de autismo em tempo integral. Hugo também não poderia passar parte do tempo numa clínica e depois retornar ao abrigo. O tempo passava e a solução não me vinha à mente. Então voltei para o texto do ECA e pensei na proteção integral. Se Hugo merecia cuidados totais e o Estado não lhe proporcionava isso, então a resposta devia estar em outro lugar, outro organismo, outra instituição. Passei a vasculhar a Internet, atrás de respostas. E passei a enumerar entidades que tratavam de crianças portadoras de autismo. Relacionei uma a uma nos autos do processo de Hugo e pedi ao Juiz de Direito que determinasse uma pesquisa daquelas instituições pelos Setores Técnicos do Juízo.
 
Rosana, a assistente social encarregada do caso, fez contatos incansavelmente com todas as instituições que enumerei. Exausta, fez um relatório minucioso, indicando que, ao final de seu trabalho, não havia conseguido encontrar um só organismo especializado que pudesse cuidar de Hugo em tempo integral.

Contudo havia uma luz no final do túnel! Uma das instituições informou à Assistente Social Rosana que existia uma entidade situada no interior de São Paulo, que realizava o atendimento pleno a crianças portadoras de autismo em tempo integral.
 
Recebi a informação com o coração palpitando. Não havia tempo a perder! Hugo necessitava de cuidados mais do que especiais – e cada hora contava para aquele ser pequenino, em franco desenvolvimento, que precisava de atenção redobrada para se tornar uma pessoa completa. Rosana ligou para essa instituição. Marcelo, o presidente da entidade, confirmou a existência de uma vaga - e que poderia ser preenchida por Hugo!

Sentei à frente do computador e redigi uma petição inicial de ação civil pública em favor de Hugo, tendo a Fazenda do Estado como requerida. Pedi que o Governo fosse obrigado a custear o atendimento da criança em obra especializada, indicando aquela entidade descoberta por Rosana como alternativa possível, já que não havia solução em instituição pública na ocasião. O Juiz de Direito recebeu minha petição imediatamente, proferindo um despacho inicial em mais de dez laudas, concedendo medida liminar para que Hugo fosse colocado em obra especializada para atendimento de crianças com autismo em tempo integral, às expensas do Estado. Hugo, mais do que depressa, foi encaminhado para aquela instituição no interior do Estado, cumprindo-se a decisão judicial.

O Governo contestou a ação, mas nada adiantou. A razão estava com Hugo, que se fazia representar pelo Ministério Público. Meses depois, foi proferida a sentença sobre o caso, favorável à criança, confirmando-se a decisão liminar. Hugo ainda tinha esperança! Afinal de contas, mais uma batalha estava vencida nessa verdadeira guerra para a garantia de seus direitos fundamentais, tão difundida pelo ECA!

O Governo apelou da decisão. O Tribunal de Justiça manteve a sentença, numa manifestação novamente favorável à criança, confirmando o dever do Estado de proteger Hugo integralmente. Fiquei comovido e satisfeito. Hoje, mais de sete anos depois, Hugo é um pré-adolescente forte, cheio de vida e com vontade de vencer. Finalmente o ECA foi respeitado - e Hugo também!