Educadores sociais e monitores que trabalham nos centros de internação de adolescentes infratores poderão participar do Bolsa Formação, um projeto de qualificação profissional ligado ao Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta (PL 84/11) que estende o Bolsa Formação no valor de R$ 443 mensais para esses educadores e monitores. Atualmente, só os profissionais de segurança pública e da justiça criminal podem se candidatar ao benefício. Para receber o Bolsa Formação, os servidores devem ter salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
O relator da proposta, deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, uniu dois projetos sobre o tema: do deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais (PL 84/11), e do deputado Fernando Francischini, do Partido Ecológico Nacional do Paraná (1392/11). Pastor Eurico afirma que as mudanças que ele fez vão garantir melhor qualificação dos profissionais que estão envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de ressocialização do adolescente infrator:
"Não é justo que esses profissionais que vão lutar para recuperar, ensinar, trazer informações importantes, cursos para esses menores infratores, eles tenham que pagar - pagar para depois ensinar. É justo que o Estado assuma esse compromisso, é algo importante. Entendemos que há respaldo legal para isso".
O Ministério da Justiça oferece vários cursos a distância por meio do projeto Bolsa Formação: cursos de Atuação Policial frente aos Grupos Vulneráveis, de Emergentista Pré-Hospitalar, de Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescentes, de inglês e de espanhol, entre outros.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social do Distrito Federal, Waldimar Paz, elogiou a aprovação da proposta. Ele lembrou que uma das reivindicações recentes da categoria junto ao Governo do Distrito Federal - até por meio de uma paralisação - foi a capacitação dos servidores:
"Porque o servidor hoje faz concurso público para o sistema socioeducativo, eles entram e não recebem nenhum curso de formação. O servidor aqui não sabe nem como, no caso de reanimar um adolescente, ele não sabe nada de primeiros socorros. Então é fundamental que o servidor esteja preparado, porque, aqui, o servidor no sistema é psicólogo, ele é agente social, é um enfermeiro, é um educador, é um ressocializador, é um segurança. Ele faz tudo aqui."
O projeto que estende o Bolsa Formação para educadores sociais e monitores que trabalham nos centros de internação de adolescentes infratores ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo plenário da Câmara.
PL - 84/2011
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