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quinta-feira, 24 de março de 2011

Agentes de Sergipe têm Gratificação por Risco de Vida?

Caro leitor,

       Tendo em vista que a categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe estão pleiteando reajuste salarial, estamos postando (a pedido de um agente) trecho do Estatuto do Servidor Público de Estado de Segipe onde fala sobre a Gratificação por Risco de Vida.

Da Gratificação Por Risco de Vida
Art. 203 - O funcionário fará jus à Gratificação por Risco de Vida, sempre que as condições anormais do seu trabalho o colocarem em permanente perigo de vida.

Art. 204 - A gratificação por risco de vida será paga ao funcionário que, não ocupando cargo de natureza policial civil, militar, ou equiparável, tiver exercício em local de prisão de pessoas adultas ou de cumprimento de pena privativa de liberdade.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, entre outros cargos e funções especificados em lei, considerar-se-á equiparável a cargo policial civil ou militar todo aquele que lhe for necessariamente auxiliar.

Art. 205 - A gratificação por risco de vida será de 40% (quarenta por cento) do vencimento do funcionário.

Art. 206 - Se o funcionário exercer as funções do seu cargo em mais de um local perigoso, somente em relação a um deles terá direito à gratificação.

Art. 207 - Cessadas as condições de periculosidade, ou reduzida esta ao nível da normalidade funcional, será imediatamente cancelado o pagamento da gratificação.

Art. 208 - A gratificação por risco de vida não poderá ser paga ao funcionário que já perceber gratificação por serviço insalubre, salvo nos casos de acumulação legal de cargos, sem que se verifiquem, para cada um deles, as condições que autorizam o pagamento das duas gratificações.




Aproveito, aqui, para perguntar aos agentes de Sergipe: Qual a postura que o Sindase-SE deve tomar a respeito dessa gratificação que não é recebida pela categoria?


Deixe seu comentário no blog ou envie para o nosso e-mail (cenamusipsemi@hotmail.com)

3 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto existir a inércia dos que podem tentar fazer alguma coisa pela categoria, não vamos conseguir nunca, más é nunca mesmo, nosso sindicato hoje é do governo, quem poderia fiscalizar os abusos dentro das unidades, trazer e lutar por uma proposta decente e defender os agentes, está junto e misturado com a presidente, usando do estado como armar de perseguição e de benefícios próprios. Caros Agentes, hoje a melhor proposta que pode ser apresentada a categoria é: retirar, excluir, isolar e inibir todos que fazem parte do sindicato, pois, eles juntos com pessoas que não tem caracter e sofreram de abusos de poder no passado(Governo de João) estão pisando, massacrando uma categoria que sofre, com falta de valorização e credibilidade dentro de sua própria casa. Isso é um pouco do que estar para vir nos próximos anos com a querida e presidente da fundação renascer. Essa presta para o Sindicato, somente para o sindicato.

Agentes de Segurança disse...

Caro colega, em parte concordamos com sua opinião. Pois se estamos vendo a inércia da diretoria do Sindicato devemos, então, lutar para que isso acabe. Ou, lutar para que possamos conseguir nossos direitos sem a ajuda do próprio sindicato. O que não podemos deixar é de cobrar para que o governo cumpra os seus deveres para com os seus funcionários. Temos nas mãos o ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Devemos ir à Fundação Renascer e protocolar tal pedido tendo como base o artigo citado na postagem e o artigo do contrato de trabalho que diz que somos regidos pala CLT e Estatuto do Servidor Público de Sergipe. Caso seja indeferido, então ir à Justiça.

Jordans Nike disse...

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