Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos Centros de Internação de Menores

Educadores sociais e monitores que trabalham nos centros de internação de adolescentes infratores poderão participar do Bolsa Formação, um projeto de qualificação profissional ligado ao Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta (PL 84/11) que estende o Bolsa Formação no valor de R$ 443 mensais para esses educadores e monitores. Atualmente, só os profissionais de segurança pública e da justiça criminal podem se candidatar ao benefício. Para receber o Bolsa Formação, os servidores devem ter salário de até R$ 1.700 e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

O relator da proposta, deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, uniu dois projetos sobre o tema: do deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais (PL 84/11), e do deputado Fernando Francischini, do Partido Ecológico Nacional do Paraná (1392/11). Pastor Eurico afirma que as mudanças que ele fez vão garantir melhor qualificação dos profissionais que estão envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de ressocialização do adolescente infrator:

"Não é justo que esses profissionais que vão lutar para recuperar, ensinar, trazer informações importantes, cursos para esses menores infratores, eles tenham que pagar - pagar para depois ensinar. É justo que o Estado assuma esse compromisso, é algo importante. Entendemos que há respaldo legal para isso".

O Ministério da Justiça oferece vários cursos a distância por meio do projeto Bolsa Formação: cursos de Atuação Policial frente aos Grupos Vulneráveis, de Emergentista Pré-Hospitalar, de Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescentes, de inglês e de espanhol, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social do Distrito Federal, Waldimar Paz, elogiou a aprovação da proposta. Ele lembrou que uma das reivindicações recentes da categoria junto ao Governo do Distrito Federal - até por meio de uma paralisação - foi a capacitação dos servidores:
"Porque o servidor hoje faz concurso público para o sistema socioeducativo, eles entram e não recebem nenhum curso de formação. O servidor aqui não sabe nem como, no caso de reanimar um adolescente, ele não sabe nada de primeiros socorros. Então é fundamental que o servidor esteja preparado, porque, aqui, o servidor no sistema é psicólogo, ele é agente social, é um enfermeiro, é um educador, é um ressocializador, é um segurança. Ele faz tudo aqui."

O projeto que estende o Bolsa Formação para educadores sociais e monitores que trabalham nos centros de internação de adolescentes infratores ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo plenário da Câmara.

PL - 84/2011

(Fonte: Rádio Câmara)

Agentes de Segurança da Renascer encerram greve

Após mediação do MPT, agentes da Renascer encerram greve.

Em assembleia, a categoria concordou com propostas do Governo.

Agentes cruzaram os braços no último dia 18 de setembro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE) / 20 Região, solicitada pela presidência da Fundação Renascer, chegou ao fim a greve iniciada na última terça-feira, dia 18, pelos agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer.

Após uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas do Estado de Sergipe (Sindasse/SE) na tarde desta sexta, 21, a categoria concordou com as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, através da Renascer, durante a audiência no MPT realizada antes, durante a manhã.

O acordo entre a Fundação e o Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas do Estado de Sergipe (Sindasse/SE) firmou em R$ 360,00 o valor dos tickets de alimentação para todos agentes e assegurou a manutenção do índice multiplicador da Gratificação Especial de Atividades Socioeducativas (Gease) no valor do vencimento base pago em julho de 2012.

Desta forma, os agentes retornam ao trabalho em seus turnos de 24 por 72 horas em todas as unidades socioeducativas da Renascer. "Queremos agora que a categoria volte ao trabalho com entusiasmo para fazer o melhor no atendimento aos meninos e meninas em ressocialização", afirmou Antônia Menezes.

Neste sábado, 22, as visitas de familiares aos jovens assistidos pelo Cenam acontecem normalmente. Uma nova audiência foi marcada no Ministério Público do Trabalho pelo Procurador do Trabalho, Albérico Luis Batista Neves, para o dia 23 de outubro, quando as demais pautas serão negociadas.

(Fonte: Infonet)

Adolescentes tentam fugir e quebram alas de Unidade Socioeducativa de Sergipe

Rebelião marcou início da greve dos agentes socioeducativos

 

Fábio Wesley conta que movimentação aconteceu durante manhã e tarde desta terça-feira (Fotos: Portal Infonet)

Adolescentes da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) realizaram rebelião durante a manhã e tarde desta terça-feira, 18. A mobilização, que resultou em tentativa de fuga e danificação de três alas, marcou o primeiro dia de greve dos agentes socioeducativos.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Fábio Wesley, além dos adolescentes das alas 1, 3 e 4 da Usip, os garotos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) também ficaram agitados.

Ainda com relação ao Cenam, Fábio afirmou que o diretor do Centro, Wigner Mota Quintela, passou de ala em ala dizendo aos adolescentes que iria haver mutirão e pediu que os jovens ficassem quietos. Além disso, a informação do diretor de comunicação é que Wigner decretou que todos ficassem trancados durante toda terça-feira.

“Nós chamamos aqui de pré-vestibular de sistema penitenciário, pois depois que os adolescentes saem daqui, nós vemos através de reportagens os crimes que eles cometem”, afirmou Fábio Wesley, ressaltando que o tratamento dado aos jovens é tão desumano, que nem bicho passa pelas mesmas situações.

Tropa de Choque fez revista na Usip, segundo Fundação Renascer

O diretor de comunicação do Sindasse ainda destacou que os adolescentes não fogem porque não querem, visto que a estrutura não oferece segurança, e o efetivo de funcionários é baixo.

Fundação Renascer

Através de sua assessoria de comunicação, a Fundação renascer informou que apenas nove adolescentes das alas 3 e 4 da Usip foram responsáveis pela movimentação, e que isto ocorreu no início da tarde. A assessoria também alegou que ninguém ficou ferido, e que, na ocasião, além de paredes e grades serem danificadas, os adolescentes tentaram sair, mas foram surpreendidos pelos agentes que estavam de plantão.

Ainda sobre a Usip, a informação é que a tropa de Choque fez uma revista, e que a situação foi controlada. Com relação ao Cenam, a informação é que apenas ocorreu um “bate-bate”, e que a Fundação não tem nenhuma informação a respeito do decreto do diretor e da informação que ele possivelmente concedeu aos adolescentes internos.

(Fonte: Infonet)

Agentes deflagram greve por tempo indeterminado

Eles reivindicam por melhores condições de trabalho no Cenam

Servidores protestam por melhorias (Foto: Portal Infonet)

Sem acordo coletivo há seis anos, os agentes de medidas socioeducativas deflagraram greve por tempo indeterminado na manhã da última terça-feira, 18.  Os agentes reivindicam melhores condições de trabalho e regularização das gratificações.

A categoria ficou concentrada em frente à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) como forma de pressionar o Governo para a abertura das negociações. Ao todo são 114 agentes, sendo que desses 50% do efetivo será mantido. Os servidores afirmam ainda que dois agentes ficaram disponíveis para situação de emergência.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), a pauta de reivindicação foi entregue a Fundação Renascer no dia 4 de julho, mas até o momento não houve resposta. “Participamos de duas reuniões, mas não houve avanços nas negociações. A categoria permanecerá em greve até que a pauta mínima seja atendida”, explica o vice-presidente Sidney Guarany.

Sindicato quer a regularização das gratificações

Os agentes socioeducativos reivindicam também por melhorias nas condições de trabalho. Segundo o sindicato, a realidade diária é de superlotação, insalubridade, número de agentes insuficientes, equipamentos precários e falta de atividades educativas para os menores. Problemas constatados durante visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sindicato ressalta ainda que mesmo com o número insuficiente de agentes, ainda há desvio de função para atividades administrativas.

Gratificações

Uma das pautas de reivindicações dos agentes é a regularização das gratificações, que segundo a categoria, está sendo paga de maneira irregular causando prejuízo de R$ 150 mensal aos servidores. “As gratificações não estão sendo pagas com base na tabela do funcionalismo público. O pagamento está sendo feito em cima da tabela do ano passado, e não deste ano. Calculando estamos tendo um prejuízo de R$ 150 por mês”, denuncia Sidney.

Fundação Renascer

A Fundação Renascer encaminhou nota a redação do Portal Infonet onde lamenta a decisão dos agentes de segurança em paralisar as atividades por tempo indeterminado. A fundação esclarece ainda que, desde que recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), juntamente com a Secretaria de Estado da Inclusão Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), vem negociando com representantes da categoria na busca de uma alternativa que atendesse os anseios da classe.

"Na sexta-feira passada, dia 14, a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, a secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, e a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, estiveram reunidos com os representantes do Sindasse. Na oportunidade a secretária Eliane Aquino ressaltou que todos os procedimentos da Seides são tomados com base em fundamentos legais, por isso passam pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado.
“É preciso destacar que estamos em conversa constante com a Procuradoria e as notícias têm sido bastante satisfatórias. Acreditamos que as reivindicações serão autorizadas, porém não podemos tomar nenhuma decisão, sem o respaldo dela. Não devemos ser levianos, temos que trabalhar dentro da lei, como sempre fizemos. Todos sabem que o Estado está atingindo o limite prudencial, por isso as iniciativas não podem ser tomadas de forma impensada”, reforçou a secretária. No dia 17, a Fundação Renascer e a Seides apresentaram como proposta o pagamento de ticket alimentação e o retorno da aplicação do índice multiplicador da Gratificação Especial de Atividade Socioeducativa (Gease) sobre o salário base, propostas que foram recusadas pelo Sindasse. Apesar do compromisso da Fundação Renascer em continuar negociando outros pontos apresentados na pauta, a categoria preferiu ir para o dissídio e iniciar a paralisação. A Fundação está empenhada e todos os esforços estão sendo feitos para que as atividades não sofram solução de continuidade", esclarece a nota.
(Fonte: infonet)