Servidores públicos recebem remuneração abaixo do mínimo

Sefaz diz que distorção será corrigida com reajuste de salário

Servidores terão perdas referentes a
janeiro e fevereiro (Foto: Arquivo Infonet)

Servidores públicos estaduais denunciam que há categorias recebendo salário base em valor inferior ao salário mínimo vigente no país. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) admite a baixa remuneração e revela que as distorções serão corrigidas quando o Governo do Estado anunciar o próximo reajuste salarial para o funcionalismo público, mas admite que, mesmo assim, haverá perdas, uma vez que as correções se limitam ao mês de março [a data base dos servidores públicos] e que ainda não há data prevista para o governo anunciar o reajuste.
Os servidores acham que a correção salarial deve ser retroativa a janeiro, período em que o novo valor do mínimo passou a vigorar e não em março, na data base. Um agente de medidas sócioeducativa adverte que a categoria já está mobilizada para mover uma ação judicial contra o Estado.

Ele adverte que o governo deve corrigir não no mês da data base, mas a partir de janeiro, especialmente quanto ao pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Não somos estatutários, portanto não devemos ter o mesmo tratamento. Se é assim, por que o Estado não transforma nosso regime jurídico e nos coloca como estatutário?”, questiona o agente. “Vamos entrar com ação judicial para que as correções de nossos salários sejam feitas na data em que o novo valor do salário mínimo começou a vigorar, que foi janeiro”, alerta.
A Assessoria de Comunicação da Sefaz informou que o projeto do governo é fazer mudanças, de forma gradativa, na data base do funcionalismo público, passando de março para o mês de janeiro e, desta forma, evitar problemas com as distorções. Antigamente, segundo a Sefaz, a data base era o mês de maio, no ano passado passou para abril, neste ano é março, no próximo ano será fevereiro e, finalmente, passará para o mês de janeiro no ano de 2014.
(Fonte: Infonet.com.br)