Manifestação dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe

Agentes fazem manifestação em frente a Fundação Renascer


Os agentes de segurança socioeducativos, estiveram nesta sexta,17, pela manhã fazendo uma manistação em frente a Fundação Renascer. O "Movimento Contra a Exclusão" tem por finalidade reivindicar aumento salarial de 47% das perdas dos últimos quatro anos, sendo que o Governo já informou que o aumento da categoria é o aprovado recentemente na Assembleia Legislativa para todos os servidores seguindo a tabela do Estado de forma linear: 5,7%.

“O que for de competência vamos cumprir, mas nada que estiver fora da lei vamos atender”, disse o presidente do sindicato dos agentes, Eziel Oliveira.

“Não queremos mais visita íntima dentro das celas, que estas sejam na quadra da unidade, para que possamos ver o que está sendo feito. Também alertamos para a entrada de alimentação no Cenam, já que o estado fornece a alimentação, não há necessidade de trazer comida de fora”, pontuou Eziel.

“Queremos deixar claro que, apesar de sermos poucos, somos uma categoria que também merece a atenção do governo”, pediu.

Agentes de Segurança Socioeducativos vão paralisar

Os agentes de segurança socioeducativos de Sergipe, votaram pela paralisação nos dias de visitas e pela operação padrão dentro das unidades, depois que o Governo negou todos os pedidos inclusos na proposta de reajuste salarial, dentre eles o de 47% das perdas no salário base. 

Há quatro anos o sindicatos da categoria vem tentando um diálogo com representantes do Governo. sendo que no dia 18 de maio a secretária e primeira-dama Eliane Aquino sentou para ouvir as reivindicações dos agentes, onde passou para o então Secretário de Estado de Articulação com Movimentos Sociais, João Francisco Santos.

No último dia 14, representantes do sindicato e do Governo estiveram reunidos e o secretário João Francisco informou que a decisão do Governo era de não dar qualquer reajuste neste ano de 2011.

“Queremos receber o que nos é de direito e temos tentado um acordo há pouco mais de dois anos, no entanto não obtivemos sucesso. Nossa reivindicação é de o piso seja elevado a R$ 810, o que representa um aumento de 47%, isso devido aos anos que não tivemos correção salarial”, disse Eziel Oliveira, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos.

"Nessa sexta-feira, 17, estaremos realizando uma manifestação na frente da Fundação Renascer e iniciando atividade padrão dentro das unidades socioeducativas. E, no sábado estaremos paralisando, onde todos os agentes ficarão de braços cruzados." disse Eziel.

Estamos usando nosso melhor discurso?

Caros colegas agentes de segurança socioeducativos do Brasil, será que estamos usando o nosso melhor discurso para conseguirmos o reajuste salarial? Ou precisamos melhorar em muito nossa tática de persuasão?

Assista o vídeo, analise e depois comente.

Abaixo, está sendo postado um vídeo que mostra a professora Amanda Gurgel criticando a situação da educação no Rio Grande do Norte durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados de seu estado fez com que a professora ganhasse admiradores por todo o país.

O vídeo que mostra a fala de Amanda teve 180 mil visualizações no YouTube desde o dia 14, quando foi postado, e seu nome ficou entre os “trending topics” do Twitter - a lista dos temas mais comentados da rede social - entre quarta e quinta-feira.

Amanda mostrou seu contracheque de R$ 930 aos deputados e enumerou algumas das dificuldades encontradas pelos professores no estado, além dos baixos salários: transporte precário, salas de aula superlotadas e até a proibição aos professores de comerem a merenda oferecida aos alunos.

A professora também criticou a secretária de Educação do RN, Betânia Ramalho. “A secretária disse que não podemos ser imediatistas, que precisamos pensar a longo prazo. Mas a minha necessidade de alimentação é imediata”, disse. “Pedimos respeito, pedimos que a senhora não vá à mídia pedindo flexibilidade, como se fôssemos responsáveis pelo caos”, afirmou, referindo-se à greve da categoria.

Com uma fala segura e firme, Amanda disse que não sentia vergonha de mostrar seu contracheque ao público presente na audiência. “Quem deveria estar constrangido são vocês”, disse, dirigindo-se aos deputados e à secretária Betânia.

Veja o depoimento da professora Amanda Gurgel:

(Fonte: Yahoo Notícias)

Agentes do Cenam paralisam atividades

 Por reajuste salarial agentes do Centro de Atendimento ao Menor fazem paralisação parcial

Na manhã desta quarta-feira, 18, os agentes de segurança do Centro de Atendimento ao Menor – Cenam, realizaram uma paralisação parcial das atividades para reivindicar melhores salários. Esta é a segunda mobilização do gênero, sendo que no último sábado, 14, os agentes também cruzaram os braços no período da manhã. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança, Esiel Oliveira, o piso salarial da categoria é de R$ 510, sendo que o reajuste vem sendo pleiteado desde 2009 junto ao Governo do Estado. “Queremos receber o que nos é de direito e temos tentado um acordo há pouco mais de dois anos, no entanto não obtivemos sucesso. Nossa reivindicação é de o piso seja elevado a R$ 810, o que representa um aumento de 47%, isso devido aos anos que não tivemos correção salarial”, disse. 

Durante a paralisação parcial, policiais trabalharam à paisana na unidade, para garantir que o fluxo de atividades não fosse interrompido. “Essa prática acaba colocando em risco esses profissionais, bem como toda a estrutura operacional do Cenam, pois apesar de serem policiais experientes nas ruas, eles não tem a capacitação necessária para assumir a função de agentes socioeducacionais”, afirmou Esiel.   

Ainda segundo o presidente do sindicato, 130 agentes de segurança, 40 orientadores e 150 servidores aderiram à paralisação e estão em busca de melhores salários. Ainda nesta quarta-feira, uma comissão irá se reunir com a secretária da Inclusão e Assistência Social, Eliane Aquino. “Precisamos deste espaço para expor nossas necessidades e também ouvir a proposta do governo. Caso não haja um consenso nesta reunião, os agentes entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira, 23, por tempo indeterminado”, disse Esiel Oliveira.
(Fonte: emsergipe.com)

Servidores do Estado realizam paralisações

A manhã desta quarta-feira (18) foi marcada pela manifestação dos servidores estaduais dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs), que aconteceu na praça da Bandeira. Insatisfeitos com o plano de cargos e salários da categoria, os trabalhadores se reuniram em uma caminhada no intuito de chamar a atenção do Governo do Estado para as reivindicações.

De acordo com o presidente do Sintrase, Valdir Rodrigues, a mobilização surpreendeu as expectativas pelo grande número de participantes. "A adesão dos servidores foi muito boa, isso porque estamos cansados de negociações sem êxito, agora queremos uma solução. O Governo quer que o servidor fique sem se pronunciar, mas hoje ele vai ter que nos enxergar", declarou.

Além dos trabalhadores dos CEACs, os agentes de segurança em medidas socioeducativas suspenderam as atividades no Centro de Atendimento ao Menor (CENAM). Os agentes querem 47% de reajuste escalonado e não descartam a possibilidade de greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente do sindicato dos agentes de segurança, Eziel Oliveira, o objetivo dessas pequenas paralisações, que já vem ocorrendo nos dias de visitas é chamar a atenção do Governo. "Estamos tentando negociar de forma amigável para evitar uma greve maior. Já tem um mês que estamos fazendo essas manifestações e mostrando a nossa tentativa de negociação para a população", explicou o presidente.

Ainda de acordo com Eziel Oliveira, na próxima semana será realizada uma assembleia para decidir se vão prosseguir com as pequenas paralisações ou se entram em greve por tempo indeterminado.

(Fonte: Atalaia Agora)

Agentes do Cenam paralisaram as atividades

Neste sábado (14) a rotina do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) foi alterada por causa da paralisação temporária dos agentes de medidas socioeducativas. A categoria reivindica reposição salarial e aumento de 47% escalonado.

De acordo com os agentes o Governo não mostrou nenhuma proposta de negociação. "A Secretaria e o Poder Executivo não sinalizaram empenho para evitar uma paralisação maior", afirmou o presidente do sindicato Eziel Oliveira, que ressaltou. "Caso não seja tomada nenhuma providência na próxima semana vamos paralisar por tempo indeterminado", revelou.

Apesar instrução para que todos os agentes de segurança permanecessem no alojamento, a visitação aos adolescentes foi liberada aos poucos, fato que não agradou os agentes. "Quem está fazendo a condução das visitas é o diretor da unidade, mas ele não tem instrução para isso. Essa atitude é contra a lei", declarou Eziel. Mesmo com o protesto da categoria, a presidente da Fundação Renascer afirmou que as visitas vão continuar acontecendo.

(Fonte: Atalaia Agora)

Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe vão parar

Categoria que trabalha no Cenam espera há quatro anos pelo reajuste salarial


Os agentes de segurança de medidas socioeducativas de Sergipe da Fundação Renascer, que atuam entre outras unidades, no Centro de Atendimento ao Menor - Cenam - poderão paralisar as atividades na semana que vem. Tudo porque, até hoje, quase quatro anos depois da realização do concurso público, o Governo do Estado não concedeu o reajuste salarial da categoria.

"Nós estávamos para realizar uma paralisação amanhã (06/04), mas ao informarmos à presidente da Fundação, ela nos pediu um prazo até sexta-feira, pois a PGE ficou de se manifestar sobre a proposta que nós apresentamos para o reajuste salarial", disse o presidente do Sindicato da categoria, Eziel Oliveira.

A categoria luta por um reajuste escalonado de 47%, que deve ser aumentado gradativamente de dois em dois meses. "O impacto para a folha do Estado é mínimo, sendo somente de 0,06%. Desde 2008 nós tetamos negociar com o Governo e não há nenhum tipo de manifestação. Temos um salário defasado desde 2007, por conta disso iremos paralisar na próxima semana", afirmou.

Eziel disse que irá, com a paralisação, mostrar a falta de interesse do Governo em conversar com a categoria. "O Governo não nos chamou para sentar, nem sequer para uma fictícia mesa de negociação. Quero deixar claro que temos tentado ao máximo negociar, mostrando que não é do nosso interesse atrapalhar e sim contribuir, e fazer com que o nosso trabalho seja desenvolvido de forma fluente. Só que sem a valorização da nossa categoria não há condições", completou o sindicalista.
(Fonte: Correio de Sergipe)

Agentes de Sergipe têm Gratificação por Risco de Vida?

Caro leitor,

       Tendo em vista que a categoria dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe estão pleiteando reajuste salarial, estamos postando (a pedido de um agente) trecho do Estatuto do Servidor Público de Estado de Segipe onde fala sobre a Gratificação por Risco de Vida.

Da Gratificação Por Risco de Vida
Art. 203 - O funcionário fará jus à Gratificação por Risco de Vida, sempre que as condições anormais do seu trabalho o colocarem em permanente perigo de vida.

Art. 204 - A gratificação por risco de vida será paga ao funcionário que, não ocupando cargo de natureza policial civil, militar, ou equiparável, tiver exercício em local de prisão de pessoas adultas ou de cumprimento de pena privativa de liberdade.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, entre outros cargos e funções especificados em lei, considerar-se-á equiparável a cargo policial civil ou militar todo aquele que lhe for necessariamente auxiliar.

Art. 205 - A gratificação por risco de vida será de 40% (quarenta por cento) do vencimento do funcionário.

Art. 206 - Se o funcionário exercer as funções do seu cargo em mais de um local perigoso, somente em relação a um deles terá direito à gratificação.

Art. 207 - Cessadas as condições de periculosidade, ou reduzida esta ao nível da normalidade funcional, será imediatamente cancelado o pagamento da gratificação.

Art. 208 - A gratificação por risco de vida não poderá ser paga ao funcionário que já perceber gratificação por serviço insalubre, salvo nos casos de acumulação legal de cargos, sem que se verifiquem, para cada um deles, as condições que autorizam o pagamento das duas gratificações.



Aproveito, aqui, para perguntar aos agentes de Sergipe: Qual a postura que o Sindase-SE deve tomar a respeito dessa gratificação que não é recebida pela categoria?


Deixe seu comentário no blog ou envie para o nosso e-mail (cenamusipsemi@hotmail.com)

PRÉVIA da proposta salarial dos Agentes Socioeducativos de Sergipe

 Caros colegas,


Antecipando ao cálculo oficial do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe (Sindase), elaboramos uma PRÉVIA da nova proposta salarial votada na última assembleia do Sindase.

Analisem a proposta, e, enviem-nos críticas ou sugestões através de e-mail (cenamusipsemi@hotmail.com) ou pelo Mural de Recados no blog.

Salário dos agentes de segurança sócioeducativos está defasado

 A remuneração básica está extremamente baixa em comparação aos demais estados

O presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos da Fundação Renascer, Eziel Oliveira, disse na manhã do dia 22/02, que a categoria não aguenta mais a morosidade da Estado em negociar a campanha salarial. Eles lutam desde 2008 por um reajuste salarial. Segundo o sindicalista, o salário base está extremamente defasado em comparação aos dos demais Estados.

Os agentes pedem um reajuste escalonado de 47%, eles querem que o salário aumente gradativamente de dois em dois meses durante um ano.

"O nosso salário de referência é o mínimo. Nòs encaminhamos nossa proposta ao Dieese para que fosse feito um cálculo do impcto real na folha do Estado que seria de 0,06%, uma mixaria, algo irrisório para o que arrecada o Estado. Essa mesma proposta foi encaminhada para o então secretário Jorge ALberto, ele nem aprovou e nem desaprovou, nos deixando sem resposta", lembrou.

Eziel disse que houve a promessa de que no ano de 2010 haveria a tentativa por parte do governo para o reajuste, mas nada foi apresentado. "Passou o ano de 2010 todo e não tivemos nenhuma resposta. Nós estamos vendo que o governo não está interessado em discutir as nossas reinvidicações, e este ano voltaremos a fazer nossas manifestações", disse ele.

O sindicalista disse ainda que espera que a nova secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, se reúna com os agentes. "Esperamos que haja alguma resposta em relação ao nosso salário. Não adianta nós irmos a uma reunião para escutar aquela ladainha de sempre, cheia de desculpas. Estamos cansados e escalados desse tipo de conversa. Sai secretário, entra secretário e a conversa é a mesma". Afirmou.

Estado - O Correio de Sergipe entrou em contato com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência, e Desenvolvimento Social, que informou que todos os assuntos relacionados aos agentes socioeducativos, inclusive a questão salarial devem ser discutidos diretamente com a Fundação Renascer. Já a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, diz que irá esperar que o sindicato se manifeste para dar uma resposta sobre as reinvidicações da categoria.
(Fonte: Correio de Sergipe)

Déda alerta: Queda na receita pode dificultar reajuste de servidor

Chico Freire

A queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em torno de R$ 170 milhões, pode ser o complicador para a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que tem como data base o mês de maio. Foi o que deixou claro na tarde de ontem o governador Marcelo Déda (PT).

O governador disse que a sua angústia não é nem com o índice da inflação, mas com o limite que ele tem para gastar com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A discussão hoje não é a questão do índice inflacionário. A questão hoje é a pressão da folha já sobre os limites da LRF”. Frisou.

Déda esclareceu que os limites da LRF são contados nos 12 meses anteriores da data, ou seja, de março de 2009 a março de 2010, e assim sucessivamente, trabalhando-se com a média histórica dos últimos 12 meses. “Estamos rompendo em pouco tempo o limite prudencial. E é esse o risco que estamos correndo”, adverte.

O governador lembrou que esteve na Assembleia Legislativa durante a abertura dos trabalhos no último mês de fevereiro, e em seu discurso observou que o Estado estava a dois pontos do limite prudencial da LRF, enfatizando que no mês de janeiro o Estado pagou integralmente o piso salarial do magistério, ou seja, os dados apresentados estão hoje desatualizados.

Disse ainda que não está sendo computada a perda com a queda dos royalties e da Cide. “Com a queda dessas receitas caiu a Receita Corrente Líquida. A folha de pagamento é um percentual da RCL, o percentual aplicado sobre ela fica obviamente muito reduzido e muito estreito”, frisou.

Estamos trabalhando com um limite de pouca flexibilidade, e a situação não é uma situação fácil do ponto de vista da LRF, independente do índice da inflação, disse o governador. “É uma situação que vai exigir muitos estudos e uma solução que nos permita ver de que maneira vai ser resolvida a questão do reajuste de maio”, disse, lembrando o reajuste concedido aos policias que terão parcelas que serão pagas em março e que serão pagas regularmente até o mês de dezembro de 2010.

Questionado sobre a posição do Ministério Público, que determinou a contratação de concursados e a realização de concursos a exemplo da Penitenciaria Advogado Antonio Jacinto Filho, em substituição aos servidores terceirizados, Déda disse que vai buscar contornar a situação a partir dos instrumentos que o estado tenha para encontrar prazos e pedir prazos as instituições onde já se tem compromissos assumidos, algum termo de ajuste assinado, ou discutir no judiciário, até que a melhoria das receitas viabilize a contratação de pessoas.

Com relação ao anuncio do reajuste salarial dos servidores, o governador se limitou a dizer que “a data base é o mês de maio”.

(Fonte: Jornal do Dia)

O Reajuste Salarial Será Que Sai??

Por Joedson Telles

Provocado pelo repórter Eron Ribeiro (Rádio Jornal AM) sobre os últimos acontecimentos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), o governador Marcelo Déda garantiu que o Estado está empenhado em resolvê-los. "Existe um problema grave que precisamos examinar com carinho: na hora em que as pessoas cruzam os braços, numa repartição como o Cenam, se recusam praticar as atividades típicas do cargo para o qual fizeram concurso provocam uma revolta, e o resultado é rebelião. A situação estava, razoavelmente, encaminhada, e, de uma hora para outra, as rebeliões começam", observou.
Déda disse que o seu governo busca cada vez mais encontrar soluções para o Cenam, mas é preciso a cooperação de todos que fizeram concurso para trabalhar no órgão. "Ninguém obrigou ninguém a ir para o Cenam. As pessoas se inscreveram e foram para lá. E indo para o Cenam são obrigados a cumprir as normas que a lei estabelece para os agentes que lá trabalham. Cruzar os braços e deixar os meninos entregues à própria sorte não é algo correto. Provoca este clima, e põe em risco a vida dos adolescentes. Vimos que na hora da mobilização da greve um jovem tentou fugir e quase morreu eletrocutado. É bom as pessoas saberem o que aconteceu. Eles cruzaram os braços. Era bom que o Ministério Público e a sociedade cobrassem do governo, cada vez mais, mas também pudessem cobrar responsabilidade daqueles que têm obrigação legal de administrar as relações internas do Cenam", disse o governador.

Déda prometeu ainda dar atenção às questões salariais dos servidores da unidade, mas observou que isso será feito dentro dos limites que o Estado tem. O governador explicou que o Estado não pode fazer milagre. Sobretudo pelo fato de estar, hoje, a dois pontos do limite prudencial. "São dados que estão entregues ao Tribunal de Contas do Estado, estão entregues à Assembleia Legislativa e o governo só pode praticar reajuste salarial em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", explicou.

De acordo com o governador, é preciso não descuidar. "Principalmente neste ano, quando as normas são mais duras porque é o último ano do mandato. Então, é preciso controle da execução orçamentária para atender integralmente à LRF, sobre pena de os gestores pagarem pelos equívocos por acaso cometidos, ou pelos limites ultrapassados. Sobre pena de os próprios servidores serem vítimas. Porque, ao invés de a gente estar contratando, sermos obrigados pela lei a demitir - cenário que não queremos de modo algum", explicou.

Venâncio diz que Estado trata os menores do Cenam como animais

Deputado denuncia que internos estão na chamada tranca, há dias, e promete levar o caso a OAB/SE

Líder da oposição na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) disse, nesta terça-feira, dia 23, durante a sessão daquela Casa, que o Estado está tratando os menores internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) como verdadeiros animais. Olhando nos olhos da deputada estadual Conceição Vieira (PT), ex-secretária Inclusão Social (pasta responsável pelo Cenam), Venâncio disse na tribuna da Alese que a Secretaria está uma "bagaceira".

"As denúncias são estarrecedoras. Chegou a notícia de que há menores na tranca (uma espécie de solitária vistas nos filmes sobre presídios) há várias dias. São menores infratores. Que paguem pelo seu erro. Mas o Estado tem obrigação de ressocializar estes menores. Há ausência de uma política pública na área social", denunciou Venâncio Fonseca, salientando que não há também uma política social, para impedir os menores de entrarem no mundo do crime. "O maior culpado é o Estado".

O deputado prometeu não apenas fazer uma visita ao Cenam, mas também levar a denúncia dos supostos maus-tratos à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). "Vou verificar in loco. O tratamento é pior do que no Sistema Penitenciário. O problema é a falta de aptidão do governador para governar. Déda foi um excelente parlamentar, mas não sabe administrar. Veja no orçamento quanto ele destinou ao menor?", indagou. "Se o governo não implantar uma política eficiente, o menor de hoje vai ser um presidiário ou um defunto".

Venâncio põe culpa na deputada Conceição Vieira

Durante pronunciamento realizado no grande expediente da sessão desta terça-feira, Venâncio Fonseca falou sobre a situação dos agentes de medidas socioeducativas que trabalham nas unidades da Fundação Renascer, que reivindicam melhoria salarial. Ele disse que o governo agiu com discriminação, ao conceder reajustes diferenciados a outros operadores da segurança pública, sem contemplar a todos.

Ele disse que atualmente a situação do Cenam é crítica tanto para agentes tanto para os adolescentes que estão internos. Venâncio afirmou que a deputada Conceição Vieira (PT) foi infeliz na sua administração à frente da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides). "Esse é um setor complexo para qualquer administração, mas já tinha uma equipe formada fazendo um trabalho tentando se adequar ao sistema e Vossa Excelência veio e desmantelou tudo e colocou pessoas lá que não têm nada a ver com o sistema", declarou Fonseca.

Para o deputado, as unidades têm que ser administradas por pessoas que têm conhecimento de como se deve tratar os adolescentes e como se educa os infratores. Venâncio acrescentou que essa falta de preparo fica clara com os constantes conflitos existentes entre a direção, agentes e os internos. "Ali está uma bagaceira", completou.
Por conta dessa situação, o deputado informou aos colegas que ainda hoje, depois de seu pronunciamento, iria ao Cenam, na qualidade de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para verificar a veracidade das denúncias de que existiriam adolescentes na tranca. "Vamos verificar, porque não podemos é ser omissos", afirmou. O deputado acrescentou que teve conhecimento que na unidade existe empresa de segurança particular fazendo trabalho de agentes. "Isso não pode, é proibido por lei, porque essas pessoas precisam ser preparadas", frisou.

Setor complexo

O líder da oposição reconheceu que este é um setor complexo do governo, mas que o Estado tem que dedicar um pouco de atenção de seu governo a ele, porque senão vai ser um conflito permanente. Ele disse que se chegou, hoje, a um ponto de impasse que a direção não se entende com os agentes, nem com os adolescentes. "Será que nós vamos viver neste conflito a vida inteira", questionou. Para ele, essa situação tem ocorrido com freqüência porque falta política pública com relação à sociedade e também porque o governo não tem uma política educativa na área do adolescente infrator.

Venâncio Fonseca perguntou em seu pronunciamento quanto do orçamento do governo do Estado para este ano de R$ 5 bilhões era para ser destinado à área. O deputado progressista lembrou que a campanha salarial dos agentes de segurança foi apresentada desde o ano passado, com promessa para o início deste ano. "E não estão sendo nem recebidos".

Sobre a situação do Cenam, a deputada Susana Azevedo (PSC) disse que hoje cerca de 60% a 70% dos adolescentes que hoje estão internos lá é em decorrência de delitos feitos para o consumo de drogas e o estado não dispõe de tratamento para eles. Ela ressaltou a importância de se oferecer condições de ressocialização para eles.

O deputado Augusto Bezerra (DEM) disse que e seu entendimento o governo deve tratar com prioridade a saúde e os problemas que enfrentam no setor a população de Sergipe. Ele considerou infeliz o pronunciamento do líder do governo, Francisco Gualberto (PT). "Ele tentou colocar para a iniciativa privada um responsabilidade que a Constituição Federal diz que é dever do Estado", disse. Sobre o Cenam, o parlamentar falou que os agentes de segurança além de sofrer todos os tipos de maus tratos eles recebem menos que um guarda prisional, que recebe R$ 2,6 mil e eles, R$1,7 mil. "É preciso que reveja a parte salarial, que dê condições de trabalho a este pessoal e retirem as empresas privadas que não têm conhecimento socioeducativo para educar os adolescentes".

Da AAN

ILEGALIDADE?! Juiz decreta ilegal greve dos agentes do Cenam

A greve dos Agentes de Segurança do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), foi decretada ilegal pela Justiça do Trabalho na manhã de sábado, 20, por não haver possibilidade de manutenção do controle das unidades com apenas 30% dos agentes em escala de serviço. O Cenam teve duas fugas desde que a greve começou.

Com a decretação da ilegalidade da greve, os agentes estavam tentando voltar ao trabalho, porém  estavam sendo impedidos pelo diretor da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, de entrar nas unidades socioeducativas.

“Assim que recebi a determinação logo informei aos agentes que era preciso retornar aos postos, já que a greve havia sido declarada ilegal por parte da Justiça, pedido esse que foi prontamente atendido por todos. Porém, ao chegarmos ao Cenam fomos impedidos de entrar pelo diretor da Fundação Renascer, Giselmo Albuquerque", revela Eziel Oliveira.

"Os agentes estavam querendo voltar ao trabalho, e o senhor Gicelmo, homem que não tem diálogo com os agentes em momento algum, não queria deixar que voltassemos. Trancou os portões!", afirmou um agente que preferiu não ser identificado.

"Para ele (Gicelmo Albuquerque) o objetivo é criar repercussão negativa contra o sindicato e seu presidente, Eziel Oliveira, para que a entidade fosse obrigada a pagar a multa estipulada pela Justiça do Trabalho, no valor de dez mil reais por dia de descumprimento da decisão", concluiu o agente.

O presidente do sindicato dos agentes esteve na delegacia plantonista acompanhado de diversos agentes, bem como da imprensa sergipana, onde prestou queixa contra a ação do diretor do Cenam. O boletim de ocorrência servirá como prova da ação truculenta contra os agentes que estão apenas reivindicando o direito de trabalhar para não serem mais prejudicados por esta direção que aí está.

A secretária da Inclusão Social, Luci Silva, entrou em contato com o diretor da Fundação Renascer, para esclarecesse o ocorrido e também ordenar para que os portões das unidades fossem abertos facilitando, assim, do retorno dos agentes ao trabalho. Feito isso, Giselmo Albuquerque se dirigiu ao Cenam por volta das 16h, onde permitiu o acesso dos agentes ao local. Segundo Eziel Oliveira, todos os agentes que estavam na escala de plantão trabalharam em seus postos nas unidades.

AGENTES DO CENAM INICIAM GREVE

Hoje, 18, às 07 horas, os agentes de segurança do Cenam iniciaram greve, onde reivindicam reajustes salariais de 47% e incorporação de gratificação no salário base.

                A categoria montou barraca em frente ao local de trabalho, onde, através de faixas e carro de som, chama a atenção do Governo de Sergipe e da população aracajuana para seu movimento.

 "A greve é por tempo indeterminado, e faremos vigília durante esses dias de paralisação na frente do Cenam. Somente 30% ficará para cumprir a lei de greve", afirmou Eziel Oliveira, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança do Cenam.

                "Os adolescentes sabem que haverá a greve e a situação é tensa. O Cenam deverá contar com a ajuda da polícia para que a ordem seja mantida", completou Eziel.

Os agentes estiveram, no período da manhã, fazendo panfletagem nos semáforos das principais vias da cidade, informando a sociedade os motivos das reivindicações.

AGENTES DO CENAM ENTRARÃO EM GREVE

Os agentes de segurança do Cenam, em Assembléia realizada hoje, 09, às 10 horas, decidiram que, a partir do dia 18, estarão entrando em estado de greve por tempo indeterminado.

A categoria desde agosto de 2009 vem reivindicando reajuste salarial de 47% de forma escalonada até o fim do ano. Desde o fim da última greve os agentes estão mantendo as atividades normalmente, atendendo, assim, à solicitação do secretário de Administração, Jorge Alberto, para a solução da questão do reajuste salarial.

“Em novembro de 2009, João Andrade (secretário de Estado da Fazenda) avaliou a nossa proposta e disse que só teria condições de pagar o valor pedido em janeiro de 2010”, diz o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindase), Eziel Oliveira.

“Queremos que o salário aumente gradativamente de dois em dois meses, a partir de fevereiro”, completa Eziel.

Segundo o vice-presidente do Sindase, Carlos Alberto, o prazo dado pelo próprio secretário foi até a segunda quinzena de janeiro para que pudessem cumprir o prometido.

 

O Governo até o momento não tomou um posicionamento sobre a questão salarial dos agentes do Cenam.

O salário-base dos agentes é de R$ 471,00.

Paralisação dos Agentes de Segurança do Cenam

Após várias reuniões do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos (Sindase) com o secretário Jorge Alberto para negociações do reajuste salarial e sem ter, até o momento, uma posição do Governo de Sergipe sobre as reinvidicações, os agentes paralisam hoje, 04, as atividades das Unidades Socioeducativas.

Eziel de Oliveira, presidente da categoria, informou que foi realizada uma assembleia na última sexta-feira, 29/01, e ficou definida a paralisação das atividades nesta quinta-feira, um dia que não tem visitas com o objetivo de mostrar ao Estado que a intenção dos agentes não é atrapalhar as famílias, nem prejudicar a segurança no Cenam.

“Queremos uma resposta do Governo do Estado, com relação ao reajuste salarial dos agentes de segurança. Esta situação de insatisfação não pode continuar. Desde agosto até agora já ocorreram diversas fugas e rebeliões. Os agentes necessitam de segurança e motivação profissional para realizar um bom trabalho. Se o governo não entrar em contato com a gente para uma negociação vamos realizar outra paralisação no próximo domingo e não descartarmos entrar em greve posteriormente”, desabafou o presidente da categoria. “Além disso, faltam equipamentos de proteção individual e ainda recebemos um salário mínimo de R$ 471”, completou.

Hoje o Cenam encontra-se com 80 internos. Na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) há 66 internos. Ainda há mais 15 internos no regime de semiliberdade (CASE) e três na unidade feminina.

A segurança de todas as Unidades Socioeducativas estão com os 136 Agentes de Segurança. “O que mostra a deficiência da segurança desse sistema. O correto seria um agente para cada três internos em situação normal e um agente para cada cinco internos em situação de rebelião. No entanto, nós temos apenas um agente para cada 12 internos”, disse o sindicalista, lembrando que eles trabalham em regime de plantão.