Tumulto ocorre em unidade socioeducativa feminina

Mais uma unidade de medidas socioeducativas passou por dificuldades nesta segunda-feira, 26, em Aracaju. Dessa vez, foi a Unidade Socioeducativa Feminina que, no começo da noite, teve problemas com algumas internas. 

Segundo um agente que não quis se identificar – segundo ele, por temer represálias –, o momento de tensão aconteceu por volta das 20 horas durante o procedimento de tranca,  em que as garotas devem ser reconduzidas à ala de segurança. O agente afirma que as cinco adolescentes internas disseram que não iam entrar, e começaram a xingar e ameaçar os funcionários.

Agente ferido na Unifem

Em seguida, como os agentes não se intimidaram e foram cumprir o procedimento, duas internas começaram a agredi-los com arranhões e golpes de cabo de vassoura, enquanto as outras três faziam contenção para as primeiras. Os agentes conseguiram controlar o problema e colocá-las na ala de segurança.

Nova rebelião no Cenam

Nessas últimas semanas vem ocorrendo rebeliões nas unidades do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).

Ontem, 12, foi registrada mais uma rebelião no Cenam. Diretores da Fundação Renascer precisaram se dirigir à unidade para acalmar os adolescentes em conflito com a lei.

Um visitante, que informou que estaria ali para uma visita com um dos internos, mas que teria desistido do encontro devido ao barulho que ouviu na instituição. “Com o barulho todo, então desisti e estou indo embora”, revelou, sem prestar maiores esclarecimentos.

Assessoria de Comunicação da Fundação Renascer, confirmou o episódio, informando que teria ocorrido um princípio de tumulto na unidade e que, com a presença dos diretores, os internos se tranquilizaram e o clima teria voltado à normalidade por trás dos muros do Cenam.

Quatro adolescentes fogem da Unidade Socioeducativa de Aracaju

Hoje, 09, por volta das 16:30 houve fuga na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), em Aracaju, SE.

Os adolescentes infratores da ala 2 simularam briga entre eles, chamando a atenção dos agentes. Os agentes de segurança entraram na ala para tentar conter a briga quando foram surpeendidos por um "cavalo doido" (grupo que parte para cima da segurança de forma desordenada para realizar fuga) e quatro conseguiram fugir pelo portão principal.

Segundo informações de um agente de segurança socioeducativo que preferiu não ser identificado, os internos estavam armados de chuços feitos com policarbonato (material usado nas janelas dos quartos dos internos). "Os internos partiram pra cima da gente com 'chunchos' feriram um dos colegas e aproveitaram que o portão principal encontrava-se completamente aberto para efuetuar fuga", disse o agente.

O grupo de agentes de segurança de plantão conseguiu capturar dois dos quatro evadidos.

O agente socioeducativo ferido no rosto e braço foi encaminhado ao posto de saúde.

Início de Rebelião na USIP

No início do dia 27, quinta-feira, por volta das 06:50, os internos da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), em Aracaju, SE, deram início a uma rebelião nas alas 5 e 6.

Segundo um agente de segurança socioeducativo, que preferiu não ser identificado, os internos aproveitaram o momento de mudança de plantão e atearam fogo em colchões e lençois dentro das próprias alas. Mesmo com muita fumação e fuligem os agentes conseguiram controlar o princípio de rebelião.

Os adolescentes que participaram de ato de vandalismo foram disciplinados conforme o regulamento da casa.

Nenhum funcionário ou adoelescente internado na instituição foi ferido.

Rebelião na Unidade de Internação Provisória em Aracaju

Agentes de segurança evitam rebelião na USIP


Por volta das 10 horas do dia 05, sexta-feira, os adolescentes internados na ala 2 da Unidade de Internação Provisória, USIP, iniciaram atos de rebelião.

Segundo agente de segurança, que não quis se identificar com medo de represália, os internos iniciaram com bate-bate nas grades e janelas, depois, no interior da ala 2, atearam fogo nos colchões e começaram a agredir os funcionários com palavras agressivas.

Os adolescentes reclamavam de refeições de péssima qualidade (com até cabelos nas refeições),  frutas estragadas, falta de atividades e quartos ("cubículos" que não possuem banheiros, tendo que fazer necessidades em quentinhas de alumínio e em garrafa pet).

(Fonte: Youtube)

Os agentes de segurança que se encontravam de plantão se uniram para que não houvesse fuga no momento do resgate dos adolescentes da ala em chamas. De dois em dois os adolescentes foram se deslocando em direção a quadra esportiva.

Nenhum adolescente foi ferido nessa ação.

A noite, o diretor administrativo da Fundação Renascer esteve visitando a USIP para verificar os estragos causados durante a rebelião.

O blog parabeniza todos os agentes que se empenharam em evitar a rebelião e a propagação do incêndio causados pelos adolescentes.

Mulher é acusada de estuprar adolescente na unidade socioeducativa

A juíza decretou a prisão preventiva da acusada nesta segunda-feira (18)

A ex-detenta Geise Costa da Silva (21) foi acusada pelo estupro de uma menor de 14 anos. O crime teria sido cometido quando ambas cumpriam medidas socioeducativas na Unidade de reabilitação de Rio Branco.

A queixa crime foi formalizada pela mãe da menor. Segundo informações que constam no processo, o fato teria ocorrido quando Geise Costa, na época punida por tráfico de drogas, teria quebrado sua condicional sendo obrigada a retornar para unidade, local onde as duas se conheceram e passaram a ter um relacionamento amoroso. 

O fato revoltou a mãe da menor que comunicou a Justiça da saída de Geise Costa da unidade, ocorrido no dia 6 de julho. A juíza decretou a prisão preventiva da acusada nesta segunda-feira (18) que foi imediatamente conduzida ao Presídio Francisco de Oliveira Conde, acusada por estupro de menor vulnerável.

(Fonte: ContilNet)

Caro leitor, esperamos que essa não seja uma atitude isolada, mas que as mães dos adolescentes internados nas unidades que se dizem socioeducativas também possam levar ao conhecimento do judiciário, através de queixa crime, caso venha ocorrer violência sexual com seu filho dentro da unidade.

Internos saem da Unis para evento com Governador e tentam fugir em Cariacica, Espírito Santo

Internos tentaram fugir de dentro do veículo que os transportava.

Seis internos da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) tentaram fugir na tarde desta quarta-feira (08). Os menores, com idades entre 15 e 17 anos, saíram da unidade para participarem de um evento no Palácio Anchieta, em Vitória, ES, que teve a presença do governador Paulo Hartung. Na volta para a Unis, eles tentaram fugir de dentro do veículo que os transportava.

Um menor de 15 anos conseguiu fugir, mas foi recapturado pelo Batalhão de Missões Especiais (BME). Segundo agentes sócio-educativos, os seis internos sempre apresentaram bom comportamento. Uma briga entre os menores dentro do veículo pode ter motivado a tentativa de fuga. Os adolescentes foram levados para a sede do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases).

(Fonte: Sindepol/ES)

Número de adolescentes infratores do DF cresceu 144% em cinco anos

Rita Yoshimine

Superlotado, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) vai ter que ser desativado em três meses. A grande questão agora é para onde serão levados os jovens internados no Centro. Para o Ministério Público, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado é uma bomba prestes a explodir. Os internos vivem em condições precárias e rebeliões ocorrem com regularidade. Em 12 anos, foram registradas 21 mortes.  Para o MP, os problemas são causados principalmente pela falta de um plano político-pedagógico, por instalações inadequadas e superlotação. O juiz da vara da infância acatou o pedido de desativação do Centro e justificou dizendo que "o Caje apresenta um triste histórico marcado pela violência, opressão, mortes e omissão estatal."  A namorada de um menos infrator confirma a denúncia: "Está horrível, ali dentro é terrível. Está lotado, não presta mesmo", relata. O governo vai ter que apresentar à Justiça um plano de desocupação gradual do Caje e decidir o que vai fazer com os jovens que estão internados lá. Um novo centro de recuperação vai ser construído? As outras unidades vão ficar lotadas? Para o sociólogo Antônio Testa, a política para tratamento dos jovens infratores precisa ser repensada. "É preciso que haja de fato uma articulação maior. E há uma necessidade premente de haver políticas sociais voltadas para juventude, políticas de família, políticas de infância, que não sejam pontuais, que não sejam políticas compensatórias, mas sim estratégicas", opina. A criminalidade entre adolescentes é preocupante. Só a Delegacia da Criança e do Adolescente, que fica em Ceilândia, atendeu - de janeiro a novembro - mais de duas mil ocorrências. Em 2005, eram 280 menores internados. Agora, são 684 nos quatro centros de recuperação - um aumento de 144% em cinco anos. Quase metade dos adolescentes internados está no Caje - 100 acima da capacidade. "Tinha que ser lugar melhor pra eles. Não só porque eles são infratores, mas que eles merecem ficar num lugar assim desse jeito", avalia a namorada de um infrator internado no Caje. A Secretaria de Justiça não se manifestou sobre a decisão judicial.
(Fonte: Bom Dia DF/TV Globo)

Nova Rebelião na Fundação Casa/ SP deixa cinco feridos

Os agressores deverão receber punições
que serão estabelecidas por uma equipe
interdisciplinar da Fundação Casa
(Reprodução/Portal G1)

Os cinco internos da Fundação Casa de Campinas que foram agredidos por outros adolescentes durante a rebelião ocorrida nesta quinta-feira (12) receberam alta do hospital onde estavam internados na manhã desta sexta-feira (13). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, eles tiveram ferimentos leves, embora tenham sido agredidos de maneira violenta.

Os agressores deverão receber punições que serão estabelecidas por uma equipe interdisciplinar da Fundação Casa. A medida normalmente usada nessas situações, segundo a assessoria da fundação, é a restrição às atividades externas, como as esportivas e culturais. Ainda não se sabe por quanto tempo eles serão punidos.

Os menores agressores deverão, durante este período, participar apenas das atividades internas da fundação, que incluem as aulas de conteúdo geral. Ainda de acordo com a Fundação Casa, não se sabe o que teria motivado a ação. A suspeita é que eles tenham discutido entre eles e dado início à rebelião. A corregedoria do órgão abriu uma sindicância para apurar as causas.

Rebelião
A rebelião começou depois de uma tentativa de fuga. As agressões aos reféns foram feitas quando o helicóptero da Polícia Militar que acompanhava o problema se afastou para fazer o reabastecimento. Os internos levaram os jovens para a quadra e começaram a agredi-los com socos, pontapés, barras de ferro e até mesmo um extintor de incêndio.

A Polícia Militar entrou no complexo depois de mais de nove horas de negociações. De acordo com o corregedor-geral da instituição, Jadir Pires de Borba, os internos foram colocados em forma e revistados.

No início da rebelião, os internos da unidade queimaram colchões no pátio e na quadra de esportes e quebraram vários postes de luz. A unidade do Jardim São Vicente tem capacidade para abrigar 72 internos e não está superlotada. Há 65 jovens no local, informou a assessoria de imprensa da instituição. É a quarta rebelião neste ano em unidades da Fundação Casa em Campinas.
(Fonte: Midiacon News)

Rebelião no Centro Socioeducativo de Feijó no Acre

Rebelião manda jovem detento para o hospital

Às 5:15 da manhã dessa segunda-feira, 09, uma rebelião entre os menores detentos do Centro Socioeducativo de Feijó, no Acre,  deixou os moradores de perto preocupados com o barulho e muita gritariapor parte dos menores. A equipe de reportagem esteve no exato momento que estava iniciando a rebelião que durou aproximadamente 30 minutos. Tetamos buscas as informações de maneira mais correta possível, mas infelizmente não fomos autorizados. Mesmo assim, por mais que os agentes e dirigentes tentassem esconder os fatos os repórteres descobriram que o menor C. S. de 17 anos baixou ao hospital para fazer o exame de corpo e delito, para saber porque ele estava com ferimentos no nariz e o lábio superior sangrando. Ao chegar ao hospital o menor foi atendido rapidamente e reconduzido ao Centro.

Menor deixa Fundação Casa e morre durante assalto

É essa a ressocialização da unidade socioeducativa?

Um menor de 17 anos morreu na noite desta sexta-feira ao tentar assaltar um posto de gasolina em Guarulhos, na Grande São Paulo. O adolescente havia deixado a Fundação Casa (antiga Febem) há 15 dias.

Segundo informações da polícia, o menor foi baleado por uma pessoa no momento em que abordava um funcionário da loja de conveniência. Ele foi encaminhado ao Hospital Padre Bento, mas não resistiu.

O atirador fugiu levando a arma do adolescente. De acordo com a polícia, imagens do circuito interno de segurança poderão ajudar na identificação do autor dos disparos
(Fonte: Diário do Grande ABC)

Agente fica ferido em tumulto na Fundação Casa/SP

Adolescentes que participavam de atividade ocupacional agrediram agentes

Parte dos 45 internos da Unidade 28 da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - localizada no quilômetro 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, no Jardim Arpoador, zona oeste de São Paulo, promoveu um tumulto na tarde do dia 06, quando todos participavam de uma atividade ocupacional. Alguns dos adolescentes, não se sabe ainda se com a intenção de fugir, chegaram a agredir os agentes educacionais.

Um deles foi ferido na boca por um dos internos e encaminhado para o Hospital Universitário. Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, os próprios agentes da unidade controlaram a situação. Nenhuma arma branca foi encontrada com os adolescentes, que passaram por uma revista antes de serem encaminhados novamente para os alojamentos.

Os internos da unidade Raposo têm idade entre 16 e 18 anos e são reincidentes. As dependências da unidade não foram depredadas. Policiais militares da 4ª Companhia do 16º Batalhão foram acionados e se posicionaram no entorno da unidade para tentar conter uma eventual fuga. A unidade Raposo possui capacidade para 96 internos.
(Fonte: Último Segundo)

Internos agridem agente de segurança do Cenam/SE

Alguns internos quebraram os cadeados e jogaram pedras nos agentes

Na tarde desta segunda-feira, 07, um agente de segurança do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), localizado no bairro Capucho, foi agredido por internos da instituição. De acordo com o agente, Carlos Henrique Santos Menezes, de 22 anos, por volta das 16h, houve início de rebelião nas alas 05 e 08 do local.

Na ação, alguns cadeados foram quebrados e muitos internos se deslocaram para o pátio do Cenam. Imediatamente, os agentes do órgão ficaram a postos e entraram de ala por ala para normalizar a situação. Ao chegarem a ala 08, os menores começaram a lançar pedras em direção aos seguranças.

Segundo Carlos, foi nesse momento que o agente foi atingido na cabeça, lesionando seu couro cabeludo. Após algum tempo, todos os internos foram reconduzidos aos seus setores. O agente Carlos denunciou a ocorrência na Delegacia Plantonista e fez exame de corpo de delito, sendo confirmada a lesão corporal.
(Fonte: Infonet)

Fundação Renascer amplia número de cursos profissionalizantes para internos

A Fundação Renascer assinou esta semana um contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) com o objetivo de ampliar a quantidade de cursos profissionalizantes ministrados para adolescente e jovens que cumprem medidas protetivas e socieducativas em Sergipe. Seis unidades da Fundação Renascer serão beneficiadas com o acordo.

Os internos das unidades masculinas serão favorecidos com cursos de textura em parede, instalador elétrico residencial, impressão em serigrafia e instalador hidráulico. Já as jovens das unidades femininas contarão com cursos de culinária básica, biscuit, doces e salgados, confecção de peças íntimas, bolos e tortas, pintura em tecido e confecção de bijuterias.  A Fundação Renascer investiu R$ 133 mil  com a inserção dos 11 novos cursos. As oficinas devem iniciar ainda este mês.

De acordo com Carina Oliveira Souza, responsável pelo eixo de profissionalização da Fundação Renascer, o aprendizado é importante para ressocializar o jovem. “A Fundação Renascer entende a necessidade de possibilitar ao socioeducando o seu verdadeiro lugar na sociedade. A baixa escolaridade dificulta a inserção desses adolescentes no mercado, por isso trabalhamos para que esses cursos sejam rotineiros nas unidades”, destacou Carina.

Estrutura

A Fundação Renascer é composta por unidades que trabalham com medidas protetivas (Unidade Maria Isabel Santana Abreu, Centro Educacional de Menores Eronildes de Carvalho (Cemec), Centro de Estudos e Observações (CEO) e Abrigo Sorriso ); e socioeducativas (Unidade de Internação e Semiliberdade (Unifem), Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e Unidade de Saúde.

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem título eleitoral

Será usada uma urna eletrônica para que os adolescentes

aprendam a usá-la antes da data oficial.

Para garantir o acesso às eleições de 2010 aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara, PR, foram entregues os títulos eleitorais de 49 internos, com idades entre 16 e 21 anos. A entrega foi feita individualmente pelo juiz da 155.ª Zona Eleitoral de Piraquara, Ruy Alves Fernandes Filho.

A iniciativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por meio da Resolução 23.219/2010, garante que presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em todo o país tenham assegurado o direito ao voto.

A escolha do Cense São Francisco foi feita em reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, e levou em conta a quantidade de adolescentes, suas idades e a localidade da unidade.

Os adolescentes vão ter acesso à propaganda eleitoral por meio do horário político transmitido pela televisão. Além disto, um trabalho pedagógico vai ser realizado pelos servidores da unidade, para explicar aos garotos sobre a importância do voto, critérios de escolha dos candidatos, o que o voto representa para a sociedade e qual a função de cada cargo político. Também vai será usada uma urna eletrônica para que os adolescentes aprendam a usá-la antes da data oficial.

De acordo com a terapeuta ocupacional da unidade, Flávia Borges, os adolescentes estão empolgados para participar das eleições, já que nenhum havia votado anteriormente. “Faz parte do trabalho socioeducativo desenvolver ações para o exercício da cidadania, por isso esta iniciativa do TSE e da Secretaria é tão importante”, afirma.
A votação será realizada dentro da unidade no dia 3 de outubro (domingo) e os mesários serão os servidores da unidade.

"Ressocializado" do Cenam assalta ônibus

Horas depois de ser liberado do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) do Estado de Sergipe, um adolescente com 15 anos voltou a ser apreendido acusado de assaltar um ônibus no bairro Coqueiral, zona norte de Aracaju. O fato aconteceu às 19 horas de anteontem e outro adolescente com 16 anos também foi apreendido. A dupla nega a autoria do ato infracional, mas foi reconhecida pelo cobrador. Eles foram apreendidos pela equipe do Grupo de Combate a Roubos a Ônibus e encaminhados até a Delegacia Plantonista.

A informação é de que o ônibus da empresa Halley, prefixo 2219, que faz a linha Maracaju/Centro, trafegava pela avenida Euclides Figueiredo, sentido Santos Dumont, e ao parar no ponto próximo ao posto de saúde do Coqueiral embarcaram dois homens armados, que anunciaram o assalto. Agindo com pressa, a dupla recolheu R$ 168 que estavam no caixa e o aparelho celular e óculos esporte do cobrador. A ação foi registrada pela câmera de segurança do veículo. Os assaltantes fugiram a pé, enquanto a vítima acionou a polícia.

O Grupo de Combate a Roubos a Ônibus realizava rondas pela localidade quando foi informada do ocorrido. Com base nas informações de testemunhas, os policiais civis conseguiram localizar os acusados em uma residência no bairro Porto Dantas. Um dos adolescentes apreendidos, que tem 15 anos, contou que passou dois meses internado no Cenam, acusado de envolvimento em roubos a ônibus, e na manhã da quinta-feira foi liberado por determinação da Justiça.

O acusado nega a autoria do roubo e atribuindo o ato infracional a outros adolescentes que residem no bairro. A versão dele é confirmada pelo colega, o adolescente com 16 anos. No entanto, ao serem submetidos ao auto de reconhecimento o cobrador não teve dúvidas em apontá-los como sendo os autores do roubo. O delegado plantonista Augusto César lavrou o auto infracional e encaminhou a dupla para Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
(Fonte: Jornal da Cidade)

As medidas socioeducativas para o ECA o que são?

As medidas socioeducativas é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa.
Na aplicação dessa medida são utilizados os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos.
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), são medidas socioeducativas: a) advertência; b) obrigação de repara o dano; c) prestação de serviços à comunidade; d) liberdade assistida; e) semiliberdade; f) internação.
1. Advertência – admoestação verbal aplicada pela autoridade judicial e reduzida a termo. Neste ato devem estar presentes o juiz e o membro do Ministério Público.
2. obrigação de reparar o dano – ocorre nas seguintes hipóteses: a) devolução da coisa; b) ressarcimento do prejuízo; c) compensação do prejuízo por qualquer outro meio.
3. Prestação de Serviço à comunidade – o adolescente realiza tarefas gratuitas de interesses gerais em hospitais, escolas ou entidades assistenciais. O prazo não pode ser superior a 6 meses, deve ser cumpridas em uma jornada máxima de 8 horas semanais.
4. liberdade assistida – é uma medida que impõe obrigações coercitivas ao adolescente. O adolescente será acompanhado em suas atividades diárias (escola, família e trabalho) de forma personalizada.
5. semiliberdade – é a privação parcial da liberdade do adolescente que praticou o ato infracional. É cumprida da seguinte forma: a) durante o dia – atividades externas (trabalho/escola); b) no período noturno – ele é recolhido ao estabelecimento apropriado com o acompanhamento de orientador. No Estatuto, não foi fixada a duração máxima da semiliberdade.
6. Internação – é a mais grave e complexa medida imposta das medidas impostas ao infrator. Trata-se de restrição ao direito de liberdade do adolescente. Ela é aplicada somente nos seguintes casos: a) ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; b) reiteração no cometimento de outras infrações graves; c) descumprimento reiterado e injustificável da medida anterior imposta.
Na aplicação dessas medidas devem ser observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, dentre outros princípios constitucionais do processo.

Magistrados ficam preocupados com voto em presídios

Voto inédito em presídios é motivo de preocupação

 

 

 

A instalação de seções eleitorais em presídios do país para viabilizar o voto de detentos provisórios gera preocupação entre juízes e membros do Ministério Público, informa reportagem de Flavio Ferreira e Lilian Christofoletti, publicada nesta quarta-feira pela Folha.

Segundo a reportagem, eles apontam desde dificuldades logísticas e de segurança até uma possível interferência de facções criminosas no processo eleitoral.

A Constituição de 1988 somente proíbe os presos condenados de votar enquanto eles estiverem cumprindo penas definitivas. Os provisórios, que aguardam sentença ou ainda podem recorrer, têm direito a voto, mas poucos Estados vinham adotando medidas para permitir a participação deles.

No último dia 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, para a eleição deste ano, uma resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A Folha informa que, segundo estatísticas do Ministério da Justiça, do total de 473 mil presos do país, 152 mil são provisórios. Só no Estado de São Paulo, há cerca de 52,5 mil presos provisórios e 5.500 menores infratores na Fundação Casa (ex-Febem).

Justiça encontra irregularidades em Unidade Socioeducativa de Rondônia

O juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular da vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), acompanhado de técnicos da Unidade de Fiscalização, comissários de menores e funcionários ligados à área de proteção à criança e ao adolescente, inspecionou a Unidade de Internação Socioeducativa I, situada na Avenida Rio de Janeiro, e identificou o descumprimento das normas contidas no art. 94da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Após a constatação das irregularidades o magistrado estabeleceu prazo imediato para o órgão gestor realizar as devidas adequações. "Infelizmente observamos colchões em péssimo estado de conservação e em número insuficiente para atender à totalidade de socioeducandos em cumprimento de medida de internação, bem como ausência de produtos de higiene pessoal (papel higiênico, creme dental e escova) e ausência de material de limpeza (sabão em pó e água sanitária)", enfatizou.

Ainda de acordo com o juiz, "a unidade de internação conta com dezenas de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por atos cometidos contra a sociedade. Contudo, o que se espera, no mínimo, é um ambiente saudável para possibilitar a reeducação e ressocialização deles, e um futuro reingresso ao convívio social como pessoas reabilitadas. Não se pode admitir os retrocessos que estão acontecendo na Unidade de Internação visitada. A situação deve ser sempre de avanço na garantia de direitos, justamente para legitimar a cobrança dos deveres dos internos".

A visita faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo Juizado da Infância e Juventude e busca a fiscalização pelo Juizado da Infância e Juventude das condições estruturais e situação dos adolescentes nas Unidades de Internação e Medidas de Meio Aberto, efetuadas mensalmente pelo corpo técnico e pessoalmente pelo juiz.

Dentre outras ações atualmente desenvolvidas pelo Juizado da Infância, destaca-se, ainda, a fiscalização e combate à prostituição infantil, com atuação pelo Comissariado de Menores como agentes de proteção; agilização dos processos de adoção e guarda, com busca de família substituta para as crianças que estão no abrigo, sob a responsabilidade do corpo técnico e o desenvolvimento de ações entre os diversos órgãos governamentais na busca de garantia de direitos da criança e adolescente.

Medida socioeducativa existe?

Raphael Gonçalves da Silva

O Brasil pune seus criminosos de maneira certa? Educa e dá uma nova oportunidade de refletirem sobre seus erros? Todos nós, brasileiros, sabemos que não. E isso só piora com a entrada precoce de jovens, menores de idade, na vida criminosa.

Os tempos estão mudando e a justiça continua cega para essas mudanças. Hoje a punição é flexível, com medidas socioeducativas para esses menores, que pagam pelos crimes, muitas vezes hediondos, com uma pena rídicula.

O assassino do menino João Hélio é mais um a ser beneficiado com essa maneira pouco eficaz de punir e educar o bandido. Saiu depois de alguns anos da prisão, porque era menor e, agora, querem mandá-lo para a Suíça para recomeçar a vida. Isso é intolerável.

Como pode um monstro que arrastou uma criança por cerca de 7km até a morte sair da prisão em alguns anos e quase ser enviado para a Suíça? Se essa é a punição, vai ter muito bandido precoce querendo cometer o mesmo crime. Essa é a medida socioeducativa que pune e educa? Não, nunca foi e nunca será. 

Então, ela existe?

Outro exemplo de como o sistema é completamente ineficaz é o caso de um dos envolvidos na morte do guitarrista da banda Detonautas Rodrigo Netto em junho de 2006. Rogério Allan Aguiar Gomes, hoje maior de idade, cumpriu três anos de medida socioeducativa e foi posto em liberdade no início desse ano.

Rogério Allan foi morto durante confronto com a Polícia Militar, depois de roubar um carro na Rua São Francisco Xavier, na Tijuca, Zona Norte do Rio, na segunda-feira de carnaval. Após roubarem um Meriva, Allan e três comparsas foram vistos por um carro do 22º BPM em Benfica, onde iniciou-se uma intensa troca de tiros.

Então, existe medida socioeducativa ou poderíamos chamá-la de impunidade? 

(Fonte: Globo)