Agentes de Segurança do Cenam não aceitam escala de trabalho imposta pela Fundação

Os agentes de medidas sócio educativas dizem que Fundação Renascer quer impor escala de trabalho que prejudica a categoria

O presidente do sindicato dos agentes Eziel Oliveira

Os agentes de medidas sócio educativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) reclamam que a Fundação Renascer quer impor uma escala de trabalho que prejudica a categoria. De acordo com o presidente do sindicato dos agentes, Eziel Oliveira, os agentes trabalhavam 12 horas por 72 horas, mas a escala foi retirada. “Essa escala apesar de muito cansativa era boa porque o agente folgava três dias e, além disso, supria a necessidade do baixo efetivo de pessoal”, diz.

Eziel conta ainda que a proposta dos agentes é que o trabalho seja realizado em 12 horas por 48 horas, mas a fundação propôs 12 horas por 36 horas. “O presidente da fundação quer impor o que é melhor para a fundação, mas não vamos aceitar essa imposição”, ressalta o presidente do sindicato, salientando que a lei que foi criada o concurso rege que os agentes trabalhem 44 horas semanais, o que corresponde a 8 horas diárias e com duas horas de almoço.

“Mas para a fundação essa escala é inviável porque eles teriam que contratar 250 novos agentes para suprir a escala de trabalho”, afirma Eziel.

Fundação

De acordo com o presidente da Fundação Renascer Gicelmo Albuquerque a retirada da escala de 24 horas por 72 horas foi feita após ação movida pelo sindicato no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Foi constatado que essa escala não tinha amparo legal, então, a fundação procurou outra forma para que a categoria não ficasse prejudicada”, esclarece Gicelmo.

O presidente da Fundação Renascer Gicelmo Albuquerque

O presidente da Fundação Renascer explicou que a fundação disponibilizou duas propostas a primeira de 8 horas e a segunda de 12 horas por 36 horas. Gicelmo conta que a primeira proposta não é viável para a categoria porque no plantão o agente pode pegar uma escala que tem inicio ás 3 horas da madrugada. “Essa proposta de 8 horas não é boa para o agente porque prejudica no sentido de não ter transporte público e a falta de vida social”, destaca Gicelmo.

Para Gicelmo Albuquerque a proposta de 12 horas por 36 horas apresentada pela fundação tem como benefícios o pagamento de horas extras, a adesão ao Ipesaúde, aumento do quantitativo diurno e redução do efetivo noturno, já que o serviço ficaria somente com a parte da segurança, além de manter o agente em horário de acordo com os estudos. “Se o agente estudar no período diurno ele vai trabalhar no período noturno e assim por diante”, explicou.
(Fonte: Infonet)

Cenam cheio de deficiências para funcionar

Longe de ser referência em medida socioeducativa e de reinserção social de menores, o Centro de Atendimento ao Menor de Sergipe (Cenam) acumula deficiências que põem em risco a integridade física dos internos e dos servidores da instituição. Superlotação, instalações precárias e agentes socioeducadores insatisfeitos são alguns dos problemas do Cenam, que na noite da última terça-feira, 23, foi palco de mais um tumulto entre os internos. Desta vez, dois jovens de 17 e 18 anos foram encaminhados à Delegacia Plantonista na noite da terça-feira, dia 23, por suspeita de tentativa de homicídio contra outro adolescente. O jovem teria sido espancado pela dupla com cabo de vassoura, sendo encaminhado para o Hospital Governador João Alves Filho (HGJAF).

O número de motins no Centro de Atendimento ao Menor também evidencia a falta de estrutura da unidade. Segundo Eziel Oliveira, presidente do Sindicatos dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe, de agosto do ano passado até agora ocorreram cerca de 12 rebeliões e seis fugas. A mais recente ocorreu na madrugada de terça-feira, 23, por volta das 4h30, quando quatro internos escaparam da unidade ao serrarem uma grade e pularam o muro. Três obtiveram êxito e um foi recapturado ainda na saída da unidade. Esta é a segunda fuga em menos de uma semana. A primeira ocorreu dia 18, quando um interno de 17 anos foi eletrocutado e teve quase 100% do corpo queimado.

(Extraído: Jornal Correio de Sergipe)

ILEGALIDADE?! Juiz decreta ilegal greve dos agentes do Cenam

A greve dos Agentes de Segurança do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), foi decretada ilegal pela Justiça do Trabalho na manhã de sábado, 20, por não haver possibilidade de manutenção do controle das unidades com apenas 30% dos agentes em escala de serviço. O Cenam teve duas fugas desde que a greve começou.

Com a decretação da ilegalidade da greve, os agentes estavam tentando voltar ao trabalho, porém  estavam sendo impedidos pelo diretor da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, de entrar nas unidades socioeducativas.

“Assim que recebi a determinação logo informei aos agentes que era preciso retornar aos postos, já que a greve havia sido declarada ilegal por parte da Justiça, pedido esse que foi prontamente atendido por todos. Porém, ao chegarmos ao Cenam fomos impedidos de entrar pelo diretor da Fundação Renascer, Giselmo Albuquerque", revela Eziel Oliveira.

"Os agentes estavam querendo voltar ao trabalho, e o senhor Gicelmo, homem que não tem diálogo com os agentes em momento algum, não queria deixar que voltassemos. Trancou os portões!", afirmou um agente que preferiu não ser identificado.

"Para ele (Gicelmo Albuquerque) o objetivo é criar repercussão negativa contra o sindicato e seu presidente, Eziel Oliveira, para que a entidade fosse obrigada a pagar a multa estipulada pela Justiça do Trabalho, no valor de dez mil reais por dia de descumprimento da decisão", concluiu o agente.

O presidente do sindicato dos agentes esteve na delegacia plantonista acompanhado de diversos agentes, bem como da imprensa sergipana, onde prestou queixa contra a ação do diretor do Cenam. O boletim de ocorrência servirá como prova da ação truculenta contra os agentes que estão apenas reivindicando o direito de trabalhar para não serem mais prejudicados por esta direção que aí está.

A secretária da Inclusão Social, Luci Silva, entrou em contato com o diretor da Fundação Renascer, para esclarecesse o ocorrido e também ordenar para que os portões das unidades fossem abertos facilitando, assim, do retorno dos agentes ao trabalho. Feito isso, Giselmo Albuquerque se dirigiu ao Cenam por volta das 16h, onde permitiu o acesso dos agentes ao local. Segundo Eziel Oliveira, todos os agentes que estavam na escala de plantão trabalharam em seus postos nas unidades.

Segundo dia de greve, segundo dia de confusão

No segundo dia de greve dos agentes sócioeducativos, dia 19, mais um dia de confusão, dessa vez a tentativa de fuga foi na Unidade Educativa de Internação Provisória (USIP), onde cerca de 60 internos se rebelaram.

De acordo com informações dos agentes, os adolescentes saíram das alas e avançaram contra os agentes, na hora muito quebra-quebra, mas nenhum interno conseguiu escapar, todos foram contidos pelos agentes de segurança que estavam de serviço.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Sócioeducativos, Eziel Oliveira, essas rebeliões já podiam ser previstas.

Agentes do Cenam fazem vigília e greve é mantida

A greve dos agentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) que começou na quinta-feira, 18, e continua por tempo indeterminado. De acordo com o presidente do sindicato, Eziel Oliveira, os agentes ficarão de vigília na frente da unidade mesmo neste fim de semana. "Ficaremos aqui até que o governo resolva se posicionar em relação ao nosso reajuste salarial. Na segunda vamos à Câmara Legislativa", afirma Eziel.

O presidente do Sindase também informou que 30% do efetivo continua trabalhando na unidade. "O Cenam não está paralisado, ainda tem agente trabalhando. Realizamos uma panfletagem, depois fizemos uma paralisação após o dia de visita para não prejudicar as famílias, mas dessa vez ficaremos aqui, do lado de fora da unidade", explicou.

O grande problema para a Fundação Renascer, que administra a unidade, é manter a tranquilidade do Cenam, mesmo com o desfalque dos agentes grevistas. No primeiro dia da paralisação, a unidade sofreu uma rebelião com fuga de dois adolescentes. Outro interno acabou eletrocutado quando também tentava escapar. Há pelo menos dez dias houve outro episódio como esse, com quatro fugas, demonstrando o quão deficiente é o sistema de segurança.

Começam as Fugas Durante Greve dos Agentes

                Por volta das 10h30min da manhã de hoje, os agentes de segurança que estavam na manifestação em frente ao Cenam foram informados que já estava ocorrendo fuga na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP). A fuga se deu na Ala 6, sendo que 4 adolescentes conseguiram pular os muros de mais de 3 metros de altura. Por infelicidade um dos que pulou, o adolescente conhecido por “cobra coral”, ao jogar a “tereza” (corda feita com pedaços de panos e lençóis) molhada por cima do muro encostou em um dos fios de alta tensão (cerca de 3.800 volts) da Energisa que passa por dentro das Unidade da USIP. O interno ficou com queimaduras em quase 100% do seu corpo. Foi socorrido de imediato pelos profissionais do SAMU e encaminhado às pressas para o Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse). De acordo com um médico que prestou os primeiros socorros ao adolescente, as queimaduras foram de segundo grau.

 

"A corda pegou no fio de alta tensão e o adolescente levou uma grande descarga elétrica e teve o corpo queimado", disse o tenente Rosman, da Polícia Militar. O adolescente gravemente ferido foi levado para o Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse), onde está internado. 

 O presidente do sindicato dos agentes de medidas sócio educativas, Eziel Oliveira, afirmou que a fuga aconteceu por omissão do Governo. O presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, acompanhou o encaminhamento do adolescente, mas não se pronunciou sobre o assunto.

Esperamos que o Senhor Governador do Estado de Sergipe possa atender de imediato as solicitações dos Agentes de Segurança para que não possa ocorrer o pior. Pois o Cenam com 70 homens contratados por empresa de segurança privada não tem a mesma segurança do que quando está com os 12 agentes de plantão trabalhando 24 horas.

A polícia realiza buscas com o objetivo de localizar os três adolescentes que conseguiram fugir da Unidade Sócio Educativa de Internação Provisória (Usipe) que fica junto ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).  

Outras fotos abaixo:

Falta de Estrutura no Cenam

Ano passado, representantes da Justiça Global, Unicef e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente visitaram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), localizado em Aracaju, para verificar as condições físicas e, principalmente, como são tratados os menores infratores. Essa visita foi motivada, também, pelas constantes rebeliões, fugas e denúncias de maus-tratos no Centro.

A conclusão a qual chegaram os órgãos foi o que já é rotina nos noticiários locais: os agentes de segurança são mal preparados para desempenhar a função de proteger e lidar com os internos, não há programas educativos e de ressocialização, vários problemas de segurança, que facilitam a fuga dos menores etc. Enfim, se chegou ao veredito que o Cenam não cumpre o propósito para o qual foi criado: apreender dignamente os jovens infratores, prestar atendimento psicológico, desenvolver medidas educativas e evitar com que os internos voltem a praticar crimes. O Centro foi considerado pelas entidades como uma "cadeia para menores".
Não só os menores e seus familiares reclamam do serviço prestado no Cenam. Os agentes de segurança, quando não estão em greve, estão ameaçando paralisar as atividades devido, segundo eles, à falta de condições de trabalho e baixo salário. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindase), Eziel Oliveira, a condição de trabalho dos agentes é "a mínima possível; sem equipamentos adequados, não há armamentos não letais para evitar-mos motins e rebeliões antes que a Choque chegue; não existe a separação dos internos de acordo com os crimes cometidos, periculosidade e idade, como diz a lei etc".

A respeito das constantes rebeliões e fugas, Eziel afirma que foram tantas fugas no ano passado, que ele desconhece o número. "Quando o coronel Henrique Rocha esteve à frente da segurança, havia mais preocupação em se investir neste setor, mas não havia recursos. Foram duas rebeliões durante a permanência do coronel Rocha, porém, com a chegada do atual presidente da Fundação [Renascer, que gerencia o Cenam], creio que já são doze. Eles [os menores foragidos ou que já cumpriram a pena] sempre voltam ao Cenam por cometerem outras infrações. E não há buscas após 24h da fuga".

AGENTES DO CENAM ENTRARÃO EM GREVE

Os agentes de segurança do Cenam, em Assembléia realizada hoje, 09, às 10 horas, decidiram que, a partir do dia 18, estarão entrando em estado de greve por tempo indeterminado.

A categoria desde agosto de 2009 vem reivindicando reajuste salarial de 47% de forma escalonada até o fim do ano. Desde o fim da última greve os agentes estão mantendo as atividades normalmente, atendendo, assim, à solicitação do secretário de Administração, Jorge Alberto, para a solução da questão do reajuste salarial.

“Em novembro de 2009, João Andrade (secretário de Estado da Fazenda) avaliou a nossa proposta e disse que só teria condições de pagar o valor pedido em janeiro de 2010”, diz o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindase), Eziel Oliveira.

“Queremos que o salário aumente gradativamente de dois em dois meses, a partir de fevereiro”, completa Eziel.

Segundo o vice-presidente do Sindase, Carlos Alberto, o prazo dado pelo próprio secretário foi até a segunda quinzena de janeiro para que pudessem cumprir o prometido.

 

O Governo até o momento não tomou um posicionamento sobre a questão salarial dos agentes do Cenam.

O salário-base dos agentes é de R$ 471,00.

Mais Fugas no Cenam

     Na manhã dessa segunda, 08, por volta das 10 horas, 20 adolescentes das alas 5 e 7 do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) arrebentaram os cadeados e desceram para o patio, todos com rostos cobertos por camisas. Enquanto a maioria dos internos entrava em confronto com os agentes de segurança e vigilantes terceirizados, 04 (quatro) aproveitaram, lançaram sobre os muros dos fundos da Unidade "terezas" (cordas feitas com pedaços de panos e lençois) e pedaço de concreto que haviam arrancado na rebelião passada e que ainda estava no local, e fugiram.
     Um agente de segurança e um vigilante ficaram feridos.

     De acordo com Eziel de Olieveira, presidente do sindicatos dos agentes, nesta terça, 09, às 10 horas os agentes de segurança estarão se reunindo em assembleia para decidirem se cruzarão ou não os braços por tempo indeterminado.