Rebelião na Fundação Casa de Guarulhos termina com quatro feridos

Reféns foram libertados após mais de quatro horas de negociações.

Após pouco mais de quatro horas de negociação, terminou no início da madrugada desta quinta-feira (5) a rebelião de internos da Fundação Casa (antiga Febem) de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. O drama de três funcionários da unidade mantidos reféns desde 20h30 de quarta (4) acabou por volta de 1h. A violência durante o motim deixou quatro feridos leves: dois agentes de segurança e dois adolescentes.

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, 56 adolescentes se rebeleram, tomaram o prédio e atearam fogo em colchões. Os internos se armaram com pedaços de madeiras arrancados dos móveis da unidade para dominar os funcionários e controlar a unidade.

Equipes da Polícia Militar (PM), da Corregedoria da instituição e seguranças da Fundação Casa estiveram no local, negociando a libertação dos funcionários.

Dos três funcionários libertados, dois agentes deixaram o prédio com ferimentos leves e levados para atendimento médico. Dois adolescentes também se feriram sem gravidade.

De acordo com a assessoria da instituição, não houve truculência dos soldados para encerrar a rebelião.
A assessoria ainda apura as circunstâncias que levaram os internos da unidade da Rua Ministro Hipólito, no Bairro de Cidade Aracília, a se rebelarem.

Duas equipes do Corpo de Bombeiros também permanecem de prontidão no local durante toda a rebelião. No início da ocorrência, os homens da corporação não puderam entrar no prédio, pois colchões haviam sido queimados num pátio. A assessoria informou que o fogo foi extinto provavelmente pelos próprios internos.
(Fonte: G1 - São Paulo)

Projeto concede porte de arma a agentes de segurança socioeducativos

França justifica proteção dizendo que alguns menores são mais perigosos que adultos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7335/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que concede a agentes de segurança socioeducativos o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

A proposta também estende o direito de portar arma de fogo aos guardas prisionais, aos integrantes de escoltas de presos e às guardas portuárias. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Alta periculosidade

De acordo com o autor, os jovens infratores da atualidade têm sido cada vez mais utilizados e recrutados por organizações criminosas para atuar dentro e fora de estabelecimentos socioeducativos.
"Alguns menores infratores apresentam grau de periculosidade até maior do que os adultos, justamente por sua imaturidade, e mais ainda pela questão da inimputabilidade. Esses fatores aumentam os riscos à que estão expostos os agentes de segurança socioeducativos e à sociedade como um todo", afirma França.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo* e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*   Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.)
(Fonte: Agência Câmara)

Segurança aprova redução de taxas para registro e porte de armas

Pelo texto aprovado, o valor da taxa de registro passa de R$ 60 para R$ 45. O objetivo é estimular a legalização das armas de fogo.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 113/07, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que reduz de R$ 60 para R$ 45 o valor das taxas de registro e renovação de registro de arma de fogo.

A proposta também baixa para R$ 200 a cobrança pela expedição e renovação de porte de arma, hoje fixada em R$ 1 mil, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O relator, deputado William Woo (PPS-SP), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, "é relevante estabelecer valores justos e que não estimulem a manutenção de posse ilegal de armas". Para Woo, os valores propostos "são mais razoáveis" e representam uma despesa periódica com a qual os cidadãos podem arcar.
Divergência

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no entanto, apresentou voto em separado contrário à aprovação da proposta. De acordo com ele, a redução dos valores cobrados contraria o espírito do Estatuto do Desarmamento. "Essa lei foi editada com um sentido claro: sinalizar uma política criminal voltada ao desarmamento da sociedade civil como forma de prevenção de delitos", afirma.

De acordo com o parlamentar, estudo do Instituto Sou da Paz, realizado logo após a entrada do estatuto, mostrou queda de 8% no número de homicídios, índice que atingiu 12% em 2006. Segundo Teixeira, "não restam dúvidas de que uma das formas de se desestimular a aquisição e o porte de armas de fogo é a cobrança de taxas, que não podem, portanto, ser módicas".

Tramitação

Em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara)

Comunicado do Sindase

O Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe (Sindase) convoca todos os seus sindicalizados para a Asembleia Geral, dia 30/07, próxima sexta-feira, às 14 horas, para tratar sobre o acordo coletivo junto a Fundação Renascer.

Aproveita, também, para convidar todos os agentes de segurança socioeducativos de Sergipe para participarem de ato público em frente a Assembleia Legislativa, dia 02/08, às 13 horas. Na oportunidade todos os representantes de movimentos sindicais, ligados a segurança publica, estarão apresentando suas propostas aos deputados.
 (Fonte: Sindase)

Você é a favor ou contra o porte de arma para a categoria?

Atenção senhores agentes socioeducativos de todo o Brasil. O site VOTENAWEB está realizando uma pesquisa sobre a necessidade da permissividade do porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos através da PL 7.335/2010.

Muitos estados brasileiros ainda não tem seu voto representado e outros, com exemplo MG, BA e PE estão com sua maioria contra a PL 7.335/2010.

Solicitamos a todos da categoria que possam acessar o site VOTENAWEB e votar, pois podemos utilizar esse sitio como forma de reivindicação para o porte de armas para os agentes socioeducativos.

Nova rebelião no Cenam em Aracaju/SE

Na manhã dessa sexta-feira, 23, fomos informados por agentes de segurança socioeducativos que adolescentes da Ala 07 estavam se rebelando e destruindo toda a área de convívio comum dos internos.

Os internos rebelados arracaram um portão para derrubar as paredes e aproveitaram as pedras arrancadas para arremessarem contra os agentes.

Os agentes de segurança socioeducativos juntamente com funcionários terceirizados e a polícia militar conseguiram impedir a rebelião e manter a ordem na Unidade.

Versão da direção

O diretor do Cenam, Wigner Quintela, negou que internos estivessem jogando pedras ou qualquer outro objeto para que pudesse machucar os agentes.

Quintela disse que o ocorrido foi causado por um ato de rebeldia dos internos, apenas para chamar a atenção e que não foi preciso a intervenção da polícia. O diretor ainda disse que a ocorrência foi solucionada no mesmo momento.

Princípio de rebelião é controlado no Cenam/SE

Internos tentaram iniciar rebelião mas foram impedidos pelos agentes

Na manhã de quarta-feira, 21, internos do  Centro de Atendimento ao Menor(Cenam) tentaram iniciar uma rebelião. Mas, de acordo com o diretor da unidade, Wigner Quintela, a ação foi frustrada e o Centro contou com o apoio de policiais militares que chegou no fim da confusão.

“A situação foi resolvida quase que administrativamente, tivemos apenas o apoio de uma viatura com seis policiais, mas foi uma situação de rotina mesmo”, explica Quintela.
Ainda de acordo com o diretor Wigner, ninguém ficou ferido. “Não houve fuga, nem espancamento ou qualquer outro tipo de situação agravante, apenas fizemos o procedimento normal”, finaliza o diretor.

Já de acordo com os agentes socioeducativos que estavam de plantão fomos informados que 05 (cinco) agentes e 01 (um) segurança terceirizado foram feridos. Todos, no fim da rebelião, foram a Delegacia de Menores e ao IML onde fizeram Boletim de Ocorrência e exame de corpo e delito, respectivamente.

"Lei da Palmada" preocupa sociedade

Durante a semana passada, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças. O projeto é semelhante a outro, da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A iniciativa, contudo, desperta reações diferentes entre especialistas em educação.

Alguns defendem a aprovação do projeto, afirmando que os castigos físicos - mesmo a "palmadinha" - devem ser proibidos porque não têm função educativa. Outros, porém, afirmam que, além de serem indispensáveis na imposição de limites aos filhos, os castigos físicos moderados fazem parte da privacidade da vida familiar, o que tornaria mais difícil identificar e punir os pais que aplicam palmadas nas crianças.

Célia Terra, professora de Psicoterapia Infantil da Psicologia da PUC-SP, é favorável à proibição. Segundo ela, em vez de autoridade, o castigo físico mostra falta de argumento por parte dos pais: "Quando o adulto bate no filho, ele está reconhecendo que ficou impotente diante da atitude da criança. Mostra claramente que perdeu o controle de si mesmo e a agressão passa a ser a única maneira de manter o status da autoridade", afirma.

Já Maria Helena Arruda, especialista em terapia familiar, acredita que as palmadas têm sua função na educação. Para ela, a deputada Maria do Rosário não deve ter se expressado bem sobre o grau da violência que quer proibir. "Evitar que as crianças sofram com o abuso dos pais é mais do que justificável, mas a palmada é funcional", explica.
Célia afirma que, muitas vezes, a desobediência da criança é um teste com os pais. Segundo ela, esse comportamento faz parte do aprendizado da convivência em família. Embora não seja fácil, os adultos devem lidar com as manhas com carinho. "Pais devem proteger os filhos. Não só do mundo exterior, mas das emoções que eles ainda não são capazes de controlar", diz Célia Terra.

Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes ajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. "Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito", sustenta. Célia dos Santos também aponta a televisão como um problema a mais para os pais. "É cada vez mais difícil controlar o que os nossos filhos assistem", afirma, lembrando que muitos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade. "Eles aprendem tudo o que não devem vendo TV", alerta.

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Menor é morto em Centro Socioeducativo de Foz

Perplexidade na região fronteiriça, com a notícia de que um adolescente de 16 anos foi morto por asfixia por um de seus colegas de alojamento no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu (CENSE), enquanto dormia na madrugada desta segunda-feira (12).

A vítima, que estava há três dias na instituição, foi morta por um companheiro da mesma idade, que admitiu a existência de atritos anteriores e apontou tais rixas como as motivadoras do crime. Para prevenir novos incidentes, o assassino foi isolado enquanto aguarda a transferência a outro local.

No período da tarde, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, responsável pela manutenção do CENSE, emitiu nota esclarecendo sobre o ocorrido e relatando as primeiras providências. Abaixo, a íntegra do comunicado:

NOTA OFICIAL

É com pesar que a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude informa sobre uma situação grave ocorrida na manhã desta segunda-feira (12) no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná. Um adolescente, que dividia alojamento com outros quatro meninos, foi asfixiado por um de seus companheiros de alojamento. O episódio ocorreu em silêncio, às 5h30, sem nenhum sinal que permitisse a intervenção preventiva dos educadores sociais.

Todos os procedimentos para apuração do fato já foram iniciados. Os policiais militares que fazem a segurança externa da unidade e a equipe do Instituto Médico Legal foram acionados para os procedimentos de vistoria e perícia do local. O juizado foi comunicado e os profissionais da unidade e os outros adolescentes que estavam no alojamento foram à delegacia prestar depoimento. A Secretaria designou técnicos para dar o amparo necessário à família.

O adolescente que assumiu a autoria do homicídio alegou que asfixiou o outro garoto em função de uma rixa anterior ao ingresso na unidade. Assim que houver a autorização judicial, ele será transferido para outra unidade do Estado.

(Fonte: sopabrasiguaia)

Projeto consolida aplicação de medidas socioeducativas para menores infratores

Com o objetivo de consolidar a aplicação das medidas socioeducativas destinadas a menores de idade infratores, tramita no Senado um projeto de lei de autoria do Executivo. O texto foi aprovado nesta terça (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ainda precisa ser votado em outras três comissões do Senado. As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa proposta foi apresentada pelo governo federal em 2007. Na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada, tramitou como PL 1.627/07. No Senado, tramita como PLS 134/09.

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