Comunicado do Sindase

O Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe (Sindase) convoca todos os seus sindicalizados para a Asembleia Geral, dia 30/07, próxima sexta-feira, às 14 horas, para tratar sobre o acordo coletivo junto a Fundação Renascer.

Aproveita, também, para convidar todos os agentes de segurança socioeducativos de Sergipe para participarem de ato público em frente a Assembleia Legislativa, dia 02/08, às 13 horas. Na oportunidade todos os representantes de movimentos sindicais, ligados a segurança publica, estarão apresentando suas propostas aos deputados.
 (Fonte: Sindase)

Você é a favor ou contra o porte de arma para a categoria?

Atenção senhores agentes socioeducativos de todo o Brasil. O site VOTENAWEB está realizando uma pesquisa sobre a necessidade da permissividade do porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos através da PL 7.335/2010.

Muitos estados brasileiros ainda não tem seu voto representado e outros, com exemplo MG, BA e PE estão com sua maioria contra a PL 7.335/2010.

Solicitamos a todos da categoria que possam acessar o site VOTENAWEB e votar, pois podemos utilizar esse sitio como forma de reivindicação para o porte de armas para os agentes socioeducativos.

Nova rebelião no Cenam em Aracaju/SE

Na manhã dessa sexta-feira, 23, fomos informados por agentes de segurança socioeducativos que adolescentes da Ala 07 estavam se rebelando e destruindo toda a área de convívio comum dos internos.

Os internos rebelados arracaram um portão para derrubar as paredes e aproveitaram as pedras arrancadas para arremessarem contra os agentes.

Os agentes de segurança socioeducativos juntamente com funcionários terceirizados e a polícia militar conseguiram impedir a rebelião e manter a ordem na Unidade.

Versão da direção

O diretor do Cenam, Wigner Quintela, negou que internos estivessem jogando pedras ou qualquer outro objeto para que pudesse machucar os agentes.

Quintela disse que o ocorrido foi causado por um ato de rebeldia dos internos, apenas para chamar a atenção e que não foi preciso a intervenção da polícia. O diretor ainda disse que a ocorrência foi solucionada no mesmo momento.

Princípio de rebelião é controlado no Cenam/SE

Internos tentaram iniciar rebelião mas foram impedidos pelos agentes

Na manhã de quarta-feira, 21, internos do  Centro de Atendimento ao Menor(Cenam) tentaram iniciar uma rebelião. Mas, de acordo com o diretor da unidade, Wigner Quintela, a ação foi frustrada e o Centro contou com o apoio de policiais militares que chegou no fim da confusão.

“A situação foi resolvida quase que administrativamente, tivemos apenas o apoio de uma viatura com seis policiais, mas foi uma situação de rotina mesmo”, explica Quintela.
Ainda de acordo com o diretor Wigner, ninguém ficou ferido. “Não houve fuga, nem espancamento ou qualquer outro tipo de situação agravante, apenas fizemos o procedimento normal”, finaliza o diretor.

Já de acordo com os agentes socioeducativos que estavam de plantão fomos informados que 05 (cinco) agentes e 01 (um) segurança terceirizado foram feridos. Todos, no fim da rebelião, foram a Delegacia de Menores e ao IML onde fizeram Boletim de Ocorrência e exame de corpo e delito, respectivamente.

"Lei da Palmada" preocupa sociedade

Durante a semana passada, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças. O projeto é semelhante a outro, da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A iniciativa, contudo, desperta reações diferentes entre especialistas em educação.

Alguns defendem a aprovação do projeto, afirmando que os castigos físicos - mesmo a "palmadinha" - devem ser proibidos porque não têm função educativa. Outros, porém, afirmam que, além de serem indispensáveis na imposição de limites aos filhos, os castigos físicos moderados fazem parte da privacidade da vida familiar, o que tornaria mais difícil identificar e punir os pais que aplicam palmadas nas crianças.

Célia Terra, professora de Psicoterapia Infantil da Psicologia da PUC-SP, é favorável à proibição. Segundo ela, em vez de autoridade, o castigo físico mostra falta de argumento por parte dos pais: "Quando o adulto bate no filho, ele está reconhecendo que ficou impotente diante da atitude da criança. Mostra claramente que perdeu o controle de si mesmo e a agressão passa a ser a única maneira de manter o status da autoridade", afirma.

Já Maria Helena Arruda, especialista em terapia familiar, acredita que as palmadas têm sua função na educação. Para ela, a deputada Maria do Rosário não deve ter se expressado bem sobre o grau da violência que quer proibir. "Evitar que as crianças sofram com o abuso dos pais é mais do que justificável, mas a palmada é funcional", explica.
Célia afirma que, muitas vezes, a desobediência da criança é um teste com os pais. Segundo ela, esse comportamento faz parte do aprendizado da convivência em família. Embora não seja fácil, os adultos devem lidar com as manhas com carinho. "Pais devem proteger os filhos. Não só do mundo exterior, mas das emoções que eles ainda não são capazes de controlar", diz Célia Terra.

Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes ajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. "Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito", sustenta. Célia dos Santos também aponta a televisão como um problema a mais para os pais. "É cada vez mais difícil controlar o que os nossos filhos assistem", afirma, lembrando que muitos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade. "Eles aprendem tudo o que não devem vendo TV", alerta.

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Menor é morto em Centro Socioeducativo de Foz

Perplexidade na região fronteiriça, com a notícia de que um adolescente de 16 anos foi morto por asfixia por um de seus colegas de alojamento no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu (CENSE), enquanto dormia na madrugada desta segunda-feira (12).

A vítima, que estava há três dias na instituição, foi morta por um companheiro da mesma idade, que admitiu a existência de atritos anteriores e apontou tais rixas como as motivadoras do crime. Para prevenir novos incidentes, o assassino foi isolado enquanto aguarda a transferência a outro local.

No período da tarde, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, responsável pela manutenção do CENSE, emitiu nota esclarecendo sobre o ocorrido e relatando as primeiras providências. Abaixo, a íntegra do comunicado:

NOTA OFICIAL

É com pesar que a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude informa sobre uma situação grave ocorrida na manhã desta segunda-feira (12) no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná. Um adolescente, que dividia alojamento com outros quatro meninos, foi asfixiado por um de seus companheiros de alojamento. O episódio ocorreu em silêncio, às 5h30, sem nenhum sinal que permitisse a intervenção preventiva dos educadores sociais.

Todos os procedimentos para apuração do fato já foram iniciados. Os policiais militares que fazem a segurança externa da unidade e a equipe do Instituto Médico Legal foram acionados para os procedimentos de vistoria e perícia do local. O juizado foi comunicado e os profissionais da unidade e os outros adolescentes que estavam no alojamento foram à delegacia prestar depoimento. A Secretaria designou técnicos para dar o amparo necessário à família.

O adolescente que assumiu a autoria do homicídio alegou que asfixiou o outro garoto em função de uma rixa anterior ao ingresso na unidade. Assim que houver a autorização judicial, ele será transferido para outra unidade do Estado.

(Fonte: sopabrasiguaia)

Projeto consolida aplicação de medidas socioeducativas para menores infratores

Com o objetivo de consolidar a aplicação das medidas socioeducativas destinadas a menores de idade infratores, tramita no Senado um projeto de lei de autoria do Executivo. O texto foi aprovado nesta terça (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ainda precisa ser votado em outras três comissões do Senado. As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa proposta foi apresentada pelo governo federal em 2007. Na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada, tramitou como PL 1.627/07. No Senado, tramita como PLS 134/09.

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Uma Categoria sem horário

De um agente de segurança socioeducativo

cansado de horários indefinidos

    Toda classe trabalhista tem um horário de trabalho definido. Nós não temos o nosso. No terceiro ano de exercício de nossas funções estamos nos encaminhando (talvez) para o terceiro horário diferente. No princípio era 12/36. Brigamos, matamos, morremos. Conquistamos o regime de horas 24/72. Novamente brigamos, matamos e morremos, agora pelas horas extras deste horário tão cobiçado. Sem querer, então, levamos ao conhecimento da Justiça a existência da famosa escala, que de pronto foi considerada desumana pelos Magistrados. Estes, por sua vez, solicitaram mudança com urgência. “E agora, José?” Vais trabalhar 12/36, 24/72, 12/48 ou 8h diárias? “Só sei que nada sei.” Até Quando não saberemos?

    Quem decidir seguir a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo até a velhice poderá presenciar amargamente 70x7 mudanças de seu horário de trabalho. Será esta a nossa clausura? Como disse o pensador: “A gente muda o mundo com a mudança da mente”. Caso contrário, só nos resta “dançar um tango argentino”, ou perseguir a mudança do Regime Jurídico para o Estatutário, que, além de nos trazer algumas vantagens pecuniárias, poderá nos conduzir de volta ao Éden da Jornada 24/72, paraíso desfrutado por Policiais civis, militares, Agentes prisionais e outros.E se isso não for possível, que venha uma outra escala, mas que venha para ficar. Quem sabe assim poderei dizer finalmente a todos que hoje me indagam: “Eu tenho um horário de trabalho definido, definitivamente...”      

Interno morre após rebelião no Complexo Socioeducativo Pomeri em Cuiabá/MT

O adolescente Donizete Tolentino dos Santos, 15, interno do Centro Socioeducativo de Cuiabá, Complexo Pomeri, morreu neste domingo, por volta das 14h, vítima de queimaduras graves, decorrentes de uma rebelião promovida na ala em que ele estava com outros 3 menores.

A vítima e outros três colegas cumpriam medida socioeducativa por homicídio triplamente qualificado. Eles são acusados de matarem o adolescente Erick Bruno de Lima, quando saíram do projeto Ser Menino, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como objetivo atender jovens em situações de risco e envolvimento com drogas. O jovem foi assassinado a paulada e dezenas de facadas, em abril deste ano.

Os quatro não estavam sendo aceitos por um outro grupo formado por cinco adolescentes que já estavam na ala. Reivindicando transferência, dois internos utilizaram fio desencapado em atrito com a grade da cela para promover o fogo. Imediatamente as chamas atingiram os colchões, onde estavam os outros dois adolescentes, que também tiveram queimaduras graves. Um deles ainda está internado no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). Já Donizete teve 85% do corpo queimado e não resistiu aos ferimentos.

Os outros dois adolescentes que causaram o incêndio, conseguiram escapar no momento em que as chamas atingiram os colchões e não sofreram lesões. Eles já estão separados dos demais e vão responder criminalmente pelo ato. Além disso, sofrerão sanções disciplinares. Uma delas é o isolamento.

Fuga de menor de Unidade de Medidas Socioeducativas é falta média

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, concederam Habeas Corpus a um menor resgatado no momento da fuga do estabelecimento em que cumpria medida socioeducativa, portando um cigarro de maconha.

Inicialmente, o juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) classificaram a conduta como falta média. Mas, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso do Ministério Público gaúcho e classificou como falta grave, aplicando punição de 30 dias de isolamento e regressão do regime.

O ministro Marco Aurélio concedeu o pedido da Defensoria Pública para restabelecer a decisão de primeiro grau e caracterizar a conduta como falta média. A decisão foi acompanhada por todos os ministros da Turma que, dessa forma, confirmaram a liminar que já havia sido concedida pelo relator. Na ocasião do julgamento da liminar, ele destacou que "tanto quanto possível, há de caminhar-se para a óptica que viabilize a ressocialização do reeducando, do preso, e não o embrutecimento no que possa vir a se sentir alvo de um ato injusto".

Em seu voto, o relator salientou que a punição imposta na origem foi sugerida pela comissão disciplinar com base no princípio da proporcionalidade, considerando que ele foi pego no momento que saía do estabelecimento.
(Fonte: Supremo Tribunal Federal)