Três Agentes Socioeducativos ficam feridos em fuga na Unei Dom Bosco/MS

As visitas de familiares aos adolescentes na Unei Dom Bosco, órgão que cuida de menores infratores, em Campo Grande, foram suspensas por ordem judicial neste domingo (14), depois que 14 internos fugiram da unidade e deixaram três agentes educacionais feridos ontem (13).

Até agora, três internos foram recapturados, e a Polícia Militar segue as buscas pelos demais evadidos.

A ação ocorreu logo após o horário de visitas, por volta das 17 horas. Munidos com armas artesanais, os jovens arrombaram a porta de um alojamento e renderam os agentes. Depois disso, os adolescentes liberaram os demais cadeados e escaparam da unidade pulando a cerca protegida por consertinas. No momento da fuga havia 67 internos e nove agentes.

Os agentes tiveram ferimentos nas costas, no rosto, no abdômen e no peito. Todos foram socorridos e medicados, e passam bem. Já os instrumentos usados na agressão foram recolhidos pela Polícia Militar.

Na manhã deste domingo (14), o clima era de aparente tranquilidade na Unei Dom Bosco. Os agentes que assumiram o plantão estavam tensos com a situação e reclamaram da falta de segurança para trabalhar. "Ontem mais de 30 guris vieram para cima dos colegas, aí eles tiveram que deixar embora", relatou um agente que não quis ser identificado. Outro profissional contou que o uso das tonfas (bastões de borrachas) será retomado apesar da suspensão imposta pela Promotoria da Infância e da Juventude. "Ninguém vai morrer aqui à toa", desabafou o agente.

O diretor Guilhermo Aguiar chegou à Unei por volta das 8h30 para dialogar com os agentes e os internos. Sobre a questão da segurança, ele disse que esta é uma situação-limite e que deve ser rediscutida na terça-feira (16) com as autoridades judiciais e a Superintendência de Assistência Sócio-Educativa (SAS), órgão responsável por administrar as Uneis. Mesmo após a fuga, não haveria necessidade de reforço policial na Unei Dom Bosco, segundo o diretor.

Ele acredita que a ação tenha sido premeditada e explicou que o período de fim de ano e festas são um período crítico. "Os adolescentes segregados ficam mais ativos e querem fugir nessas épocas". Aguiar relatou que jovens de três dos oito alojamentos não quiseram participar da ação. 

Diretor Guilherme Aguiar;                 Armas artesanais em poder dos internos da Unei Dom Bosco

Os motins e rebeliões são mais frequentes na Unei Dom Bosco, Mato porque a unidade recebe apenas jovens que cometeram crimes e já foram sentenciados pela justiça - inclusive adolescentes vindos do interior do Estado. As demais Uneis recebem internos provisoriamente. A média de internação na Unei Dom Bosco é de sete meses, e a reincidência atinge 90% dos casos.

Como a Unei Dom Bosco está instalada provisoriamente na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, a expectativa é de que as reformas na sede permanente sejam concluídas até o fim deste ano.

(Fonte: MidiamaxNews)

Instituto Socioeducativo do Acre empossa novos servidores

Mais 228 pessoas passam a fazer parte do quadro efetivo da instituição.O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre empossou na manhã dessa segunda-feira, 8, no auditório da Fundação Hospital Estadual do Acre, mais 83 funcionários que irão fazer parte do quadro de servidores efetivos da instituição para os cargos de agente socioeducativo e técnico administrativo. Assim, o Instituto passa a ter em seu quadro 228 servidores selecionados através de concurso público, para atender com maior qualidade e dedicação os menores socioeducandos.

"São cargos bastante exigentes no dia a dia, que vocês estejam empenhados em realizar a mudança necessária na vida desses jovens", disse o presidente do Instituto Socioeducativo, Cassio Silveira Franco na cerimônia de posse dos novos servidores. Agora, os 83 empossados irão realizar um curso de capacitação de 220 horas.

O período de posse começou em dezembro de 2009 para a unidade de Cruzeiro do Sul, em maio desse ano aconteceram as posses dos concursados das unidades de Feijó e Sena Madureira, terminando agora com a posse para as quatro unidades em Rio Branco. Além de agentes socioeducativos e técnicos administrativos, ao longo desse tempo também foram empossados psicólogos e advogados.

"Para mim é motivo de bastante alegria e felicidade somar na vida de adolescentes que precisam ser ressocializados, e também é uma oportunidade que eu tenho de me planejar para o futuro, passando num concurso público, tendo minha estabilidade financeira", conta Marcos Carmos de Lima, que passou para o cargo de agente socioeducativo.

Nova infraestrutura e gestão

O Governo do Estado do Acre tem realizando grandes investimentos para a mudar completamente o sistema socioeducativo para menores infratores, tanto na área de infraestrutura como de gestão. O estado tem investido em uma grande reestruturação do sistema, com novas unidades, reforma e entrega de antigas e contratação de novos funcionários, um ponto estratégico que vai fazer com que essa nova visão seja realmente executada no estado.

"Além disso, o Acre tem um modelo de tratamento para o menor que cumpre pena socioeducativa que é referência nacional", afirma Cassio Ramos. As unidades no Acre trabalham com o Plano Personalizado de Atendimento (PPA), que visa criar novos planos de vida dentro e fora do Instituto Socieducativo para os menores.

(Fonte: O Rio Branco)

Iases divulga resultado provisório do Concurso 009/2010 para Agente Socioeducativo

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) divulgou o resultado provisório do Processo Seletivo para o cargo de Agente Socioeducativo (Nível Médio), correspondente ao Edital nº 009/2010, para atuação na Região Sul.

• A seleção é para formar cadastro de reserva e a contratação é temporária. O salário é de R$ 1.672,00. Os Agentes Socioeducativos trabalham em regime de escala de 12x36 horas, fixada pela administração das Unidades. O contrato será pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O candidato que discordar do resultado pode encaminhar recurso à Comissão Organizadora do processo seletivo. A documentação deve ser protocolada na sede do Iases, localizada na Rua General Osório, nº 83, Edifício Portugal, 3º andar, Centro de Vitória, das 8h00 às 17h00.
Os selecionados deverão atuar nas Unidades de Internação Provisória e Internação da Regional Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.
Mais informações através do endereço eletrônico www.es.gov.br.

Estado do Goiás precisa de unidade socioeducativa

Falta de centro de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei dificulta aplicação de medidas previstas no ECA


O Ministério Público (MP) de Goiás ajuizou ação civil pública contra o governo do estado para que este seja obrigado a construir, instalar e manter unidade para aplicação de medida de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. Hoje, apenas o município de Anápolis possui uma unidade com essa finalidade e, ainda assim, funciona sem atender as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Desse modo, tal medida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para alguns tipos de atos infracionais praticados por adolescentes, não tem como ser aplicada pelo Judiciário em Goiás por falta de um lugar adequado para seu cumprimento. Na ação, o promotor de Justiça Alexandre Mendes Vieira ressalta que desde 2002 o MP cobra do estado uma solução definitiva para o problema. De acordo com o promotor, jovens que em tese deveriam cumprir medida de semiliberdade são, na prática, encaminhados à internação ou a programas de liberdade assistida, o que impede a aplicação da medida prevista pelo ECA.

(Fonte: O Popular (GO), Deire Assis – 06/10/2010)

Agente sócioeducativo é morto a tiros em Rondonópolis/MT

Mais um agente sócioeducativo é assassinado no Brasil.

De Rondonópolis - Dayane Pozzer

O agente sócio-educativo Márcio José de Oliveira, 32 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (29) no Jardim Atlântico, em Rondonópolis, Mato Grosso. Márcio saía para trabalhar por volta de 06h50 quando foi atingido por pelo menos dois disparos, um atingiu a sua cabeça e outro o antebraço.

Conforme o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o homicídio ocorreu na Rua Evaldo Ferreira Brito, nas imediações do comércio do bairro. Testemunhas afirmaram à Polícia que dois homens em uma moto preta efetuaram os disparos e fugiram sentido Rodovia MT 270. Márcio trabalhava na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) do município.

O homicídio está sendo investigado pela Divisão de Crimes Contra a Pessoa (DCCP) do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc). Paulo Eduardo Moussalem, 30 anos, foi apontado como suspeito de ter cometido o crime, mas ele não se apresentou até o momento. Investigadores da Polícia Civil e Polícia Militar procuram por ele.
(Fonte: Olhar Direto)

O sonho da Comissão de Segurança Pública

COMISSÃO está aguardando a 1ª reunião DESDE 2007.



ASSIPES:
COBRE VOCÊ TAMBÉM !!! FAÇA A SUA PARTE !!!SEGURANÇA PÚBLICA... DEVER DE TODOS, OBRIGAÇÃO DO ESTADO !!!


E-mail enviado aos deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública de Sergipe
To: dep.pastormardoqueu@al.se.gov.br
CC: dep.conceicaovieira@al.se.gov.br; dep.susanaazevedo@al.se.gov.br; dep.paulinhodavarzinhas@al.se.gov.br; dep.venanciofonseca@al.se.gov.br; dep.augustobezerra@al.se.gov.br; dep.rogeriocarvalho@al.se.gov.br

Date: Tue, 7 Sep 2010 00:39:28 +0300

Prezado (a) Deputado (a) Pastor Mardoqueu Bodano, A ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe e ademais Associações e Sindicatos Profissionais ( Guardas Municipais, Agentes Socioeducativos, Policiais Civis e Militares), Associações de Moradores, Conselhos Comunitários de Segurança, Pastoral Carcerária, Federação das Mulheres e ademais membros da comunidade interessados em que o estado provenha melhor segurança pública para os seus cidadãos, vem buscar em Vossa Excelência apoio para envidar esforços no intuito CONVOCAR TODOS os membros que foram indicados pelos partidos para compor a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA,(Dep. Paulinho da Varzinhas, Dep. Augusto Bezerra, Dep. Venancio Fonseca, Dep. Conceição Vieira, Dep. Rogério Carvalho e Dep. Susana Azevedo) a fim de concretizar a instalação da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Vale ressaltar Sr. Deputado que durante todo o mês de agosto representantes de diversos movimentos e seguimentos sociais fizeram-se presentes na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e a cada semana nos era dito que seria na semana seguinte e assim se passou o mês de agosto ... tolos cidadãos frequentando SEMANALMENTE a "CASA DO POVO" e ouvindo FALSAS PROMESSAS de que a tão sonhada COMISSÃO VIESSE A SER INSTALADA, já que essa problemática COMISSÃO está aguardando a 1ª reunião DESDE 2007. É DEPUTADO...É COMO DISSE UM PARLAMENTAR MEMBRO DA COMISSÃO "VOCÊS ESTÃO MUITO APRESSADOS"...... na oportunidade senhor Deputado Mardoqueu Bodano Presidente Provisório da Reunião de Instalação da Comissão de Segurança Pública, aguardamos ansiosamente para sermos informados.

Momento histórico na luta dos Agentes Socioeducativos de PE

Na última quinta-feira, dia 09, uma comissão de agentes socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE) foi recebida pelo Deputado Federal Pedro Eugênio, PT, em seu escritório político. O deputado ficou bastante sensibilizado com a causa dos agentes e se comprometeu em público, na presença de mais de cinqüenta lideranças comunitárias das mais diversas localidades do Recife, que apoiaria a luta da categoria socioeducativa. Na ocasião o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), Arlindo Teixeira, e o Deputado Federal Pedro Eugênio entregaram aos integrantes da comissão o estatuto social, ata de fundação e regimento interno da Associação dos Agentes Socioeducativos de Pernambuco (ASSASEPE). Agora a diretoria esta trabalhando para a regulamentação da entidade e posteriores ações em beneficio da categoria.
(Fonte: Luciano Melo)

Fuga em massa no Centro Socioeducativo de Pernambuco

Quarenta e dois adolescentes fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru/PE, no Agreste, na tarde do dia 07. Após a fuga, outros internos iniciaram rebelião e queimaram colchões e objetos da unidade. Ninguém ficou ferido.

Os adolescentes fugiram por meio de um buraco feito por eles no muro do prédio. De acordo com a assessoria de imprensa da Funase do dia 07 até hoje já foram recapturados 21 joven, sendo que a outra metade ainda está sendo procurada pela polícia.

A diretora de Atendimento Socioeducativo, Elisabeth Viana, informou que a polícia vai investigar se a rebelião e as fugas têm relação com uma tentativa de invasão do prédio da Funase, horas antes.
(Fonte: +AB)

Cinco internos fogem do CASE Salvador/BA

Cinco internos fugiram da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador/BA (CASE), localizada no bairro de Tancredo Neves, na madrugada deste sábado (04). Segundo funcionários da unidade, a forma como a fuga aconteceu ainda está sendo investigada mas, de acordo com informações não oficiais, os jovens serraram as grades das celas onde estavam presos cumprindo pena, no Setor 5. Esta é a segunda fuga em um período de dez dias. Na outra situação, dois adolescentes conseguiram escapar. Entre os foragidos estão jovens de alta periculosidade, envolvidos inclusive com homicídios. Um funcionário, que não quis se identificar, denunciou superlotação na unidade. No local há capacidade para 120 jovens, mas atualmente são abrigados 254. Ainda segundo a denúncia, as condições de higiene estão precárias e determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase -, como internamento de apenas 40 adolescentes por unidade socieducativa, estão sendo descumpridas.
(Fonte: Correio)

MP ajuiza ação e exige unidade socioeducativa

Oito promotores de Justiça assinam uma ação civil pública proposta contra o Estado do Mato Grosso exigindo a construção e implementação de unidade destinada ao acolhimento de adolescentes em regime de internação, provisória ou por prazo determinado, na cidade de Tangará da Serra.

A medida tem como objetivo garantir o atendimento socioeducativo aos 15 municípios da região médio-norte do Estado. Consta na ação que a falta de estabelecimento destinado a internação, no município-polo de Tangará da Serra, tem levado a ineficácia de parte das decisões tomadas pela Justiça da Infância e Juventude. “As internações decretadas, provisórias ou definitivas, têm sido suspensas ou revogadas precocemente justamente pela falta de local para serem cumpridas”, afirmam os promotores de Justiça em um trecho da ação.

Para o Ministério Público, a demanda de atos infracionais praticados na região Médio Norte indica claramente a necessidade de instalação de estabelecimento ou unidade de internação de adolescentes infratores.

De janeiro a abril deste ano, foram instaurados na comarca de Tangará da Serra 30 autos infracionais que incluem homicídios, roubos e tráfico de drogas praticados por adolescentes. Em Diamantino, no mesmo período, foram efetuadas 23 internações, em local totalmente inadequado.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, os atos infracionais que ensejam a restrição de liberdade são aqueles praticados com violência ou grave ameaça a pessoa, reiteração no cometimento de infrações graves ou no caso de descumprimento reiterado e injustificado de medida anteriormente imposta.

De acordo com os promotores de Justiça, em relação às internações provisórias, que devem durar aproximadamente cinco dias, a situação é ainda mais complicada. Apesar de o ECA autorizar o cumprimento dessas internações em repartição policial em seção isolada dos adultos e com instalações adaptadas, em algumas comarcas sequer existem este local.

Diante da inexistência de vagas em outras unidades no Estado, o adolescente acaba tendo a medida revogada.
(Fonte: Folha do Estado)