Adolescentes tentam fugir e quebram alas de Unidade Socioeducativa de Sergipe

Rebelião marcou início da greve dos agentes socioeducativos

 

Fábio Wesley conta que movimentação aconteceu durante manhã e tarde desta terça-feira (Fotos: Portal Infonet)

Adolescentes da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) realizaram rebelião durante a manhã e tarde desta terça-feira, 18. A mobilização, que resultou em tentativa de fuga e danificação de três alas, marcou o primeiro dia de greve dos agentes socioeducativos.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Fábio Wesley, além dos adolescentes das alas 1, 3 e 4 da Usip, os garotos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) também ficaram agitados.

Ainda com relação ao Cenam, Fábio afirmou que o diretor do Centro, Wigner Mota Quintela, passou de ala em ala dizendo aos adolescentes que iria haver mutirão e pediu que os jovens ficassem quietos. Além disso, a informação do diretor de comunicação é que Wigner decretou que todos ficassem trancados durante toda terça-feira.

“Nós chamamos aqui de pré-vestibular de sistema penitenciário, pois depois que os adolescentes saem daqui, nós vemos através de reportagens os crimes que eles cometem”, afirmou Fábio Wesley, ressaltando que o tratamento dado aos jovens é tão desumano, que nem bicho passa pelas mesmas situações.

Tropa de Choque fez revista na Usip, segundo Fundação Renascer

O diretor de comunicação do Sindasse ainda destacou que os adolescentes não fogem porque não querem, visto que a estrutura não oferece segurança, e o efetivo de funcionários é baixo.

Fundação Renascer

Através de sua assessoria de comunicação, a Fundação renascer informou que apenas nove adolescentes das alas 3 e 4 da Usip foram responsáveis pela movimentação, e que isto ocorreu no início da tarde. A assessoria também alegou que ninguém ficou ferido, e que, na ocasião, além de paredes e grades serem danificadas, os adolescentes tentaram sair, mas foram surpreendidos pelos agentes que estavam de plantão.

Ainda sobre a Usip, a informação é que a tropa de Choque fez uma revista, e que a situação foi controlada. Com relação ao Cenam, a informação é que apenas ocorreu um “bate-bate”, e que a Fundação não tem nenhuma informação a respeito do decreto do diretor e da informação que ele possivelmente concedeu aos adolescentes internos.

(Fonte: Infonet)

Agentes deflagram greve por tempo indeterminado

Eles reivindicam por melhores condições de trabalho no Cenam

Servidores protestam por melhorias (Foto: Portal Infonet)

Sem acordo coletivo há seis anos, os agentes de medidas socioeducativas deflagraram greve por tempo indeterminado na manhã da última terça-feira, 18.  Os agentes reivindicam melhores condições de trabalho e regularização das gratificações.

A categoria ficou concentrada em frente à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) como forma de pressionar o Governo para a abertura das negociações. Ao todo são 114 agentes, sendo que desses 50% do efetivo será mantido. Os servidores afirmam ainda que dois agentes ficaram disponíveis para situação de emergência.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), a pauta de reivindicação foi entregue a Fundação Renascer no dia 4 de julho, mas até o momento não houve resposta. “Participamos de duas reuniões, mas não houve avanços nas negociações. A categoria permanecerá em greve até que a pauta mínima seja atendida”, explica o vice-presidente Sidney Guarany.

Sindicato quer a regularização das gratificações

Os agentes socioeducativos reivindicam também por melhorias nas condições de trabalho. Segundo o sindicato, a realidade diária é de superlotação, insalubridade, número de agentes insuficientes, equipamentos precários e falta de atividades educativas para os menores. Problemas constatados durante visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sindicato ressalta ainda que mesmo com o número insuficiente de agentes, ainda há desvio de função para atividades administrativas.

Gratificações

Uma das pautas de reivindicações dos agentes é a regularização das gratificações, que segundo a categoria, está sendo paga de maneira irregular causando prejuízo de R$ 150 mensal aos servidores. “As gratificações não estão sendo pagas com base na tabela do funcionalismo público. O pagamento está sendo feito em cima da tabela do ano passado, e não deste ano. Calculando estamos tendo um prejuízo de R$ 150 por mês”, denuncia Sidney.

Fundação Renascer

A Fundação Renascer encaminhou nota a redação do Portal Infonet onde lamenta a decisão dos agentes de segurança em paralisar as atividades por tempo indeterminado. A fundação esclarece ainda que, desde que recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), juntamente com a Secretaria de Estado da Inclusão Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), vem negociando com representantes da categoria na busca de uma alternativa que atendesse os anseios da classe.

"Na sexta-feira passada, dia 14, a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, a secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, e a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, estiveram reunidos com os representantes do Sindasse. Na oportunidade a secretária Eliane Aquino ressaltou que todos os procedimentos da Seides são tomados com base em fundamentos legais, por isso passam pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado.
“É preciso destacar que estamos em conversa constante com a Procuradoria e as notícias têm sido bastante satisfatórias. Acreditamos que as reivindicações serão autorizadas, porém não podemos tomar nenhuma decisão, sem o respaldo dela. Não devemos ser levianos, temos que trabalhar dentro da lei, como sempre fizemos. Todos sabem que o Estado está atingindo o limite prudencial, por isso as iniciativas não podem ser tomadas de forma impensada”, reforçou a secretária. No dia 17, a Fundação Renascer e a Seides apresentaram como proposta o pagamento de ticket alimentação e o retorno da aplicação do índice multiplicador da Gratificação Especial de Atividade Socioeducativa (Gease) sobre o salário base, propostas que foram recusadas pelo Sindasse. Apesar do compromisso da Fundação Renascer em continuar negociando outros pontos apresentados na pauta, a categoria preferiu ir para o dissídio e iniciar a paralisação. A Fundação está empenhada e todos os esforços estão sendo feitos para que as atividades não sofram solução de continuidade", esclarece a nota.
(Fonte: infonet)

Rebelião na Usip: um adolescente foge e dois são feridos

Rebelião acontece durante manifestação dos agentes da unidade

Local por onde adolescente fugiu (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Um adolescente fugiu e outros dois ficaram feridos durante rebelião ocorrida na manhã desta terça-feira, 24, na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), destinada a atendimento e aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, em Aracaju. O adolescente que fugiu estava na Usip à disposição do Poder Judiciário. Ele é acusado de ter envolvimento com o tráfico de drogas.

Seria uma fuga em massa, se não fosse a atuação imediata dos agentes socioeducativos e do efetivo da Polícia Militar que atua na Usip. A rebelião naquela unidade coincide com a manifestação dos agentes de medidas socioeducativas e assistentes sociais, que se concentram na porta da unidade, denunciando irregularidades no sistema e reivindicando a implantação do Plano de Cargo de Salários para as categorias.

De acordo com informações do tenente-coronel Jackson Nascimento, comandante do policiamento da capital, durante a rebelião, os adolescentes conseguiram arrancar uma grade de ferro e, com ela, quebraram uma parede pela qual tentaram fugir.

Agentes mobilizados em frente à Usip no momento da fuga

No tumulto, um adolescente conseguiu fugir e outros dois ficaram feridos, segundo informou a Assessoria de Comunicação da Fundação Renascer. Um agente de medidas socioeducativas, que se encontrava no exercício da atividade, reclamou de dores e informou que sofreu arranhões no momento em que estava, com outros agentes, tentando controlar a situação dentro da unidade.

A situação foi controlada por dez agentes de medidas socioeducativas que estavam trabalhando com o reforço de dois tenentes da Polícia Militar, que integram o efetivo da corporação que atua naquele complexo, segundo informou o tenente-coronel Jackson Nascimento.

O Pelotão de Choque da Polícia Militar se encontravam no local porque foram mobilizados para acompanhar a manifestação dos agentes e dos assistentes sociais, mas o grupo não entrou na unidade.

Tenente-coronel Jackson: situação controlada

Segundo a assessoria da Fundação Renascer, os dois adolescentes feridos receberam atendimento médico na própria unidade e passam bem. Eles sofreram ferimentos considerados leves, segundo a assessoria. Depois da situação contornada, os adolescentes rebelados foram recolhidos e permanecem trancados na primeira ala, segundo confirmou o tenente-coronel Jackson Nascimento.

Os agentes de medida socioeducativas também reclamam das condições de trabalho. Segundo um agente que estava em serviço na manhã desta terça-feira, 24, na Usip, a rota de fuga já é tradicional. “É uma rota conhecida de todos e ninguém toma providência”, relata o agente, que não quer ser identificado por temer represálias. “Deveria ser colocado graxa, concretina [faixa de arame farpado], grampo e outros objetos que dificultam as tentativas de fuga naquela rota”, observa.

(Fonte: Infonet)

Assistentes sociais e agentes socieducativos paralisam

Assistentes sociais afirmam que não há projeto de recuperação

Agentes paralisam atividades (Fotos: Portal Infonet)

“A única atividade educativa dos internos é dobrar papel”. A afirmação é do diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe que paralisou as atividades na manhã desta terça-feira, 24, junto com os agentes socioeducativos. As duas categorias reivindicam por melhores condições de trabalho no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

“Os internos produzem peças, vasos e artesanatos de papel sozinhos. Não há uma política de recuperação para esses jovens. Tentamos ao máximo ser criativos, mas já são seis anos que estamos trabalhando e não houve nenhuma capacitação para os profissionais”, afirma Ancelmo Menezes.

O Plano de Cargo de Salários é outra pauta de reivindicação dos assistentes sociais. De acordo com relatos dos profissionais, o cargo de assistente social não está sendo reconhecido. “Desempenhamos atividades de assistente social, mas o  nosso cargo está como orientador social o que não corresponde as atividades desempenhadas”, denuncia Ancelmo.

Diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais afirma que não há projeto de recuperação

Os assistentes sociais também denunciam a falta estrutura adequada para acompanhamento socioeducativo. Segundo o sindicato, as atividades dos psicólogos, assistentes sociais e pedagogos estão resumidas em atendimento individual, o que os profissionais avaliam que não contempla o acompanhamento socioeducativo eficaz.

Agentes

Para reivindicar por melhores condições de trabalho no Cenam, os assistentes sociais e agentes paralisaram as atividades por 24 horas. Nos últimos 45 dias o Sindicato dos Agentes de Segurança de Medidas Socioeducativas (Sindasse) já paralisaram as atividades duas vezes por falta de negociação. “Já tem mais de um mês que a pauta de reivindicação foi entregue a Fundação Renascer e até o momento não houve negociação”, afirma o vice-presidente.

Sidney denuncia irregularidades

De acordo com o Sindasse ao todo são 116 agentes, número considerado insuficiente para atender a demanda. O Sindicato pede no mínimo 200 agentes para atender aos internos. O agente socioeducativo Valdson Bastos explica que são 10 agentes por plantão para atender 70 internos. “Além do armamento precário, o baixo efetivo preocupa. Caso aconteça uma fuga é muito complicado para consegui conter os internos por causa do número reduzido de agentes”, diz Bastos.

Irregularidades

O Sindasse ainda ressaltou que caso não ocorra negociações até o fim da semana, a categoria deflagrará greve por tempo indeterminado. Quanto as denúncias das irregularidades nos pagamentos de diárias o sindicato afirma que o dinheiro deverá ser devolvido aos cofres públicos.

“Cerca de  330 pessoas estão  recebendo gratificações, sendo que as unidades possuem ao todo 160 funcionários. Só a presidente da Fundação, diretor financeiro e operacional já foram pagos mais de 250 mil. Este dinheiro precisa ser devolvido aos cofres públicos”, denuncia Sidney.

Polícia concentrada deste o início da manhã

Um pelotão de Choque permenece concentrado em frente ao Cenam desde o início da manhã, para garantir a segurança. O Sindasse informou que apesar da paralisação, a segurança continua sendo realizada dentro das unidades pelos 10 agentes de plantão.

Fundação

A Fundação Renascer informou que já tem conhecimento das atividades do Sindasse e vai aguardar até o fim da paralisação para retomada de negociações:

“A diretoria executiva da Fundação Renascer não entende e fica surpresa com o movimento de paralisação e greve anunciadas, uma vez que na reunião do dia 5 de julho os representantes do Sindasse concordaram e assumiram o compromisso de aguardar o prazo solicitado. Também volta a afirmar que os esforços para atender as reivindicações, que são amplas e requerem planejamento, estão sendo feitos, e espera manter o diálogo que foi aberto com a Seides e Fundação Renascer, visto que, com paralisação e greve as negociações regridem e todos perdem”, alegou a Fundação, por meio de nota enviada ao Portal Infonet.

(Fonte: Infonet)

Sindasse denunciará Fundação Renascer ao CNJ

Sindasse quer saber quem recebe gratificações indevidamente


O Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) vai denunciar a Fundação Renascer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por omissão. De acordo com informações do vice-presidente do Sindasse, Sidney Guarany, a Fundação Renascer está se negando a atender solicitação do sindicato quanto à publicidade dos nomes dos servidores da Fundação que recebem gratificação exclusiva para agentes que trabalham com medicas socioeducativas nas unidades mantidas por aquela fundação. Segundo denúncia do Sindasse, apenas 160 servidores teriam direito à gratificação, mas há uma relação de cerca de 331 recebendo o benefício, um número mais que o dobro dos reais beneficiados, segundo o sindicato.

No dia 13 deste mês, o Portal Infonet, publicou as denúncias feitas pelo Sindasse. “Há até secretário de Estado, delegado de polícia e policiais militares recebendo benefícios que multiplicam os salários a partir de gratificações que devem ser pagas exclusivamente a agentes que atuam nas unidades desenvolvendo as medidas socioeducativas”, denunciou Sidney Guarany, à época.

O vice-presidente do Sidasse revelou que a diretoria do sindicato protocolou ofício no dia 24 de maio solicitando a relação dos servidores que recebem a gratificação, mas até o momento a Fundação Renascer não teria se pronunciado. Segundo Guarany, a Fundação Renascer é obrigada a fornecer as informações solicitadas pelo sindicato, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A lei, segundo Guarany concede prazo de até 30 dias para a Fundação se pronunciar quanto ao pedido de informações, prazo que vencerá no próximo domingo, 24. Não chegando as informações até a próxima segunda-feira, 25, a direção do sindicato entrará com reclamação junto ao CNJ solicitando medidas que obrigue a Fundação Renascer a encaminhar as informações solicitadas pelo sindicato. “A Fundação se recusa a fornecer as informações porque estará produzindo provas contra ela mesma”, considera Guarany.


Atos de protesto
Em protesto às supostas irregularidades, os agentes de medidas socioeducativas realizaram um ato público na porta da Fundação Renascer nesta sexta-feira. No próximo dia 27, os agentes farão nova mobilização na porta da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).

Dos protestos, participarão apenas os agentes que estarão de folga nos dois dias. Aqueles que estiverem de plantão permanecerão executando as atividades normais e as atividades não serão interrompidas durante as manifestações, conforme assegurou o vice-presidente do sindicato.

Na quarta-feira, 20, os agentes de medidas socioeducativas foram recebidos pela secretária Eliane Aquino, de Inclusão Social. Na oportunidade, Aquino esclareceu que o governo estadual aguarda a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para aderir ao plano nacional que vai orientar a carreira na área socioeducativa.

Para o vice-presidente do Sindasse, a reunião foi produtiva, mas não produziu respostas quanto às supostas irregularidades denunciadas pelo sindicato. “A secretária quase que obrigou a Fundação a divulgar a relação das pessoas que recebem a gratificação, mas até agora a Fundação não se manifestou”, informou Guarany.

A Fundação Renascer, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que está agendando uma reunião com representantes dos agentes de medidas socioeducativas para tratar da questão. A reunião deve acontecer na sede da Fundação em data ainda não definida, mas há a previsão de ocorrer na próxima semana, segundo a assessoria.
(Fonte: Infonet)

Agentes denunciam irregularidades em Fundação Renascer

Eles denunciam pagamento irregular de diárias e gratificações

Os agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, que administra as quatro unidades de ressocialização que atendem a adolescentes em conflito com a lei, paralisaram as atividades nesta última quarta-feira, 13, em protesto a supostas irregularidades no pagamento de diárias e gratificações..

“Ali é um poço de irregularidades”, diz o vice -presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Sidney Guarany. Os agentes observam que as irregularidades têm comprometido a ressocialização dos internos..

“Esta paralisação poderia ter sido motivada por falta de reajuste salarial porque estamos há cinco anos sem reajuste, mas não é”, comenta o sindicalista. “O principal motivo da nossa mobilização são as irregularidades que encontramos na Fundação Renascer, que dificultam a real implantação das medidas socioeducativas”, explica.

A paralisação ocorrida nesta quarta-feira, 13, é um gesto de advertência, segundo conceituou o vice-presidente do sindicato. Mas a categoria está disposta, conforme informou o sindicalista, a optar por um indicativo de greve por tempo indeterminado caso as supostas irregularidades não sejam sanadas.

Equipes do Batalhão de Choque acompanham manifestação

Assim que anunciada a paralisação, ocorreu uma rebelião no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), debelada por policiais militares, que também contaram com apoio do Corpo de Bombeiros para debelar um incêndio.

Irregularidades

Uma das mais graves irregularidades, na ótica dos dirigentes sindicais, está no pagamento de gratificações e de diárias. “Há até secretário de Estado, delegado de polícia e policiais militares recebendo benefícios que multiplicam os salários a partir de gratificações que devem ser pagas exclusivamente a agentes que atuam nas unidades desenvolvendo as medidas socioeducativas”, denuncia Sidney Guarany.

Ele explica que se trata da Gratificação Especial por Atividade Socioeducativa (Gease), que corresponde a 200% do salário base do agente. “Uma grande fraude”, considera o vice-presidente do sindicato. “Enquanto o salário base do agente é de R$ 554, um valor até inferior ao salário mínimo, há pessoas recebendo irregularmente a gratificação que tem o salário base de R$ 3 mil. Tem gente que está conseguindo fazer o milagre da multiplicação com a gratificação de agente, recebendo aí cerca de R$ 9 mil”, denuncia.

Sidney Guarany: "poço de irregularidades"

O sindicalista garante que cerca de 140 pessoas estão recebendo a gratificação indevidamente. Ele informa que a folha de pagamento indica 331 pessoas beneficiadas, quando, na realidade, têm direito apenas 160 agentes.

Ações trabalhistas

Outra farra, segundo o sindicalista, estaria no pagamento de diárias e adicional noturno, também feito de forma irregular. Segundo o sindicato, em 2011, a Fundação Renascer pagou R$ 144.845,00 em diárias. “Tem policial militar que estão aqui há cinco anos recebendo diárias sem ter direito. Diária de policial militar quem deve pagar é a PM e não a Fundação Renascer”, diz Guarany. “Tem agente feminina trabalhando no setor administrativo, que recebe adicional noturno sem trabalhar à noite”, complementa.

O sindicalista também denuncia criação de cargos de forma irregular no âmbito da Fundação Renascer. Pela previsão legal, os cargos são restritos a agentes de segurança e orientador social, que devem ser ocupados por pessoas aprovadas em concurso público. No entanto, há pessoas que exercem diversas atividades e são contemplados com pagamento de diárias irregular porque a Fundação não dispõe de dotação orçamentária para manter os cargos.

Agente armam barraca em frente à unidade de ressocialização

Devido às irregularidades, segundo o sindicalista, a Fundação Renascer está endividada com as cerca de 50 ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho. “São ações movidas por falta de pagamento de hora extra e assédio moral, uma vez que os trabalhadores são obrigados a exercer outras funções que não estão previstas no contrato”, diz.

Entre o desvio de função, Guarany cita a escolta feita a internos para as audiências no Poder Judiciário. Ele garante que a escolta é feita por pessoas despreparadas para tal atividade, sem o equipamento devido e em veículos inadequados.

Como consequência do endividamento com as ações trabalhistas, segundo o sindicato, os quatro veículos cedidos pelo Governo Federal à Fundação estão embargados. Apesar de possuir frota própria, a Fundação, segundo o sindicato, teria sido obrigada a fazer locação de veículos. Só no ano passado, segundo cálculos do sindicato, apenas como uma locadora de veículo, a Fundação Renascer destinou recursos na ordem de R4 45 mil.

Para o agente de medidas socioeducativas Anderson Afonso, as irregularidades ocorridas na Fundação Renascer dificulta a implantação das medidas socioeducativas e contribui para facilitar rebeliões no sistema. Ele também denuncia a superlotação da unidade provisória, que possui capacidade para 44 vagas, mas atualmente são ocupadas com 63 internos. Segundo revelou, já se chegou a 80 internos no momento em que duas alas foram interditadas e a capacidade caiu para 26 vagas. “Tudo isso junto cria cenário para rebeliões e fugas”, entende o agente.

Nota da Fundação e da Seides

A Fundação Renascer e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) divulgaram nota sobre a manifestação dos agentes, informando que o governo mantém interação permanente com os agentes e, como há dois sindicatos representando a mesma categoria, a Procuradoria Fundacional está analisado o “reconhecimdento sobre qual deles, de fato, representa os servidores”.

A Fundação informa que o salário bruto do agente é de R$ 1.736,93 e nega que tenha feito pagamento indevido de diárias. Na nota, ambos órgãos informam que a Fundação requisita ao Governo do Estado profissionais por não dispor deles em sua estrutura, a exemplo de professor, médico, dentista, técnico em enfermagem e que apenas os postos de direção de unidades são cargos comissionados.

A nota esclarece que “em todas as unidades socioeducativas os adolescentes contam com atividades como educação formal, atividades desportiva e cultural, profissionalizante e que tem atuado junto ao Judiciário para impedir que internos passem mais de 45 dias nas unidades. Informa também que as unidades são inspecionadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário e também por órgãos que defendem os direitos humanos.

A nota revela que as salas de aula da Usip estão em pleno funcionamento com o programa Sergipe Alfabetizado, que teve reinício letivo em março deste ano e que, apenas quando há necessidade de reparos nas alas de origem, os socioeducandos ficam abrigados provisoriamente em salas de aula, o que não dura mais de 24 horas, em média. Informa também que a construção de um plano de carreira encontra-se em estudo e depende de um novo diagnóstico em razão da nova Lei do Sinase, em vigor desde abril deste ano.

Esclarece também que os policiais militares em serviço na Fundação Renascer exercem funções na área externa das unidades socioeducativas, formando um grupo de intervenção em situações de conflito, conduções externas em situações especiais para audiências, quando requisitados pela direção da unidade ou, excepcionalmente, em revistas para suporte aos agentes de medidas socioeducativas.

A Fundação reconhece que vem conciliando passivos trabalhistas de mais de uma década e que as ações procedentes dos últimos cinco anos “referem-se à categoria dos agentes de medidas socioeducativas que não concordam com as atribuições inerentes ao cargo previstas na Lei do Concurso Público de 2006, a exemplo do regime de trabalho que foi acordado pela maioria dos agentes, de 24x72 horas, o que significa dizer que o profissional trabalha de 7 a 8 plantões por mês”.

Informa que as unidades protetivas estão sendo reordenadas e, como consequência, as crianças e adolescentes estão sendo encaminhadas aos municípios de origem, já que, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a eles compete legalmente este atendimento.

A nota revela também que estão sendo implantadas nos municípios as medidas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário), o que “deverá reduzir o número de adolescentes em situação de internação, preconizada pelo ECA dentro do princípio da excepcionalidade”.

Ao final, a nota esclarece que “todos os agentes têm garantidos os direitos de ampla defesa e do contraditório em relação a qualquer denúncia de comportamento inadequado recebida pela diretoria da Fundação e que há respeito quanto ao indicativo de paralisação da categoria, mas, também, garante que fará o possível para garantir a visitação familiar semanal dos familiares, em respeito ao direito dos adolescentes e seus familiares e, especialmente, àqueles que vêm do interior do estado.
(Fonte: Infonet)

Adolescentes provocam tumulto em unidade de internação em Aracaju

Unidade Socieducativa de Internação Provisória possui 66 internos.
Princípio de rebelião ocorreu na manhã deste sábado (16).

Ocorreu um princípio de rebelião na unidade de internação para menores – Usipe (Unidade Socieducativa de Internação Provisória), em Aracaju.

A direção da unidade confirmou que 12 adolescentes provocaram tumulto e a polícia foi acionada.

Os adolescentes queimaram objetos e fizeram barulho para intimidar dos seguranças. ”Não chegou a ser uma rebelião A baderna foi controlada e o clima de paz voltou a reinar. A festa junina da unidade será realizada neste sábado com apoio de mais seguranças para garantir ”, explica Alzort Trindade, assessor de comunicação da Usipe.

A Unidade Socieducativa de Internação Provisória possui atualmente 66 internos. Já no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) o número de menores chega a 45.
(Fonte: Infonet)

Governador realiza revisão geral dos vencimentos

Déda discutiu ações que promoverão a revisão dos vencimentos


No final da manhã desta segunda-feira, 18, o governador Marcelo Déda reuniu-se com diversos secretários e assessores para discutir as ações que promoverão a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Estado de Sergipe. O projeto de lei com os respectivos índices de reajuste dos servidores será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19.

O governador recebeu as informações oriundas da secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determinando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para reposição das perdas ocasionadas pela inflação no período.

“Ofereceremos a correção de janeiro a janeiro para os professores, redundando num reajuste de 6,5%, e de abril a fevereiro para o conjunto dos demais servidores, resultando em um reajuste de 5,02%”, explicou o governador, ao informar que o projeto de lei com essas medidas deverá ser enviado ao Poder Legislativo já nesta terça-feira.

Ainda conforme o governador, o reajuste não atingirá os cargos em comissão da administração estadual.

Data Base

O secretário de Estado da Fazenda complementou explicando que a diferença dos índices reside justamente em relação à data base de cada categoria de servidores: janeiro para o Magistério e março para os demais servidores. “Por isso o cálculo é feito de janeiro a janeiro para os professores, e de abril a fevereiro para os demais servidores, uma vez que eles receberam reajuste em março do ano passado, começando a contar de abril de 2011 a fevereiro de 2012”, detalhou João Andrade.

O secretário da Fazenda também explicou que o retroativo dos respectivos servidores também obedecerá à mesma lógica, ou seja, será pago em relação a março para o conjunto dos servidores; e em relação a janeiro para os professores. “Este retroativo será pago em quatro parcelas do mês de setembro a dezembro de 2012. Com isto, estaremos repondo as perdas inflacionárias ao conjunto dos servidores, excetuando-se os cargos comissionados”, acrescentou João Andrade.

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Saúde, Silvio Santos; da Educação, Belivaldo Chagas; de Governo, Francisco Dantas; de Planejamento Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior; o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, o assessor econômico do Governo, economista Ricardo Lacerda, dentre outros assessores.

(Fonte: Infonet)

Sergipe é o 6º Estado com maior superlotação nas unidades de medidas socioeducativas

A pesquisa ‘Panorama Nacional – A execução das medidas socioeducativas de internação’, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que Sergipe é o quarto estado do Nordeste e o sexto do país com maior superlotação nas unidades de medidas socioeducativas para adolescentes. Apesar da pesquisa mostrar que as unidades sergipanas estão com sua capacidade de lotação em 108%, a Fundação Renascer, responsável pela administração das quatro unidades de medidas socioeducativas de Sergipe, informa que apenas a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) encontra-se em situação de superlotação, uma vez que o local com capacidade para 46 adolescentes, atualmente atende 84. A assistente social da Diretoria Operacional (Dirop) da Fundação Renascer, Greice de Oliveira Souza, explicou que a superlotação na USIP é ocasionada pelo recebimento de adolescentes de Aracaju e do interior do Estado que aguardam, no prazo de 45 dias, a decisão sobre o acolhimento, a internação ou liberação. “Tem adolescentes que passaram desse prazo e ninguém decidiu nada, por isso eles continuam lá”, afirma. Para o presidente dos Sindicatos dos Agentes de Segurança, Eziel Oliveira, a superlotação também pode causar tentativas de fuga e dificuldades na contenção dos adolescentes. Além da superlotação, a estrutura física das unidades compromete o processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Para a promotora da 8ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Rita Machado Figueiredo, a estrutura atual da USIP e do Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) está completamente distante do modelo ideal de aplicação das medidas socioeducativas. “Lá encontramos verdadeiros presídios. Embora digam que são alojamentos em alas, o que vemos são meninos trancados sem ter acesso a parte externa”. Ela lembrou que a estrutura das unidades de medidas socioeducativas está prevista no documento que institui o SINASE, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a promotora, quando um adolescente comete um ato infracional ele somente ficará privado de sua liberdade de ir e vir, contudo, os demais direitos devem ser garantidos na unidade onde ele está cumprindo a medida. Na avaliação da promotora, o que existe é uma falta de respeito a qualquer garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Diante disso, já houve reunião com a Fundação Renascer e com a Secretaria de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, mas a Promotoria aguarda uma sinalização acerca das adequações necessárias. “As adequações terão que ser feitas porque a lei está aprovada e tem um artigo nela que diz que o gestor público responde por omissão. Então, nessa ação também estaremos responsabilizando os gestores públicos que forem omissos na aplicação da lei”.

SINASE - O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) reconhece a provação da Lei do SINASE como um marco importante de defesa dos direitos humanos de adolescentes. Segundo o presidente do Conselho, Danival Falcão, as medidas socioeducativas são de extrema importância no processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei, pois permitem que ele construa novos projetos de vida, refletindo sobre os seus atos num ambiente favorável a essa prática. “A aprovação da lei é motivo de comemoração para todos que enxergam as medidas socioeducativas como exemplos eficientes de reinserção de jovens na sociedade”. Sobre a estrutura das unidades, Falcão disse que os projetos de construção aprovados pelo CEDCA já atendem aos parâmetros estabelecidos na nova lei do SINASE. Quanto às unidades já existentes, ele reconhece que elas devem passar por adequações.  

(Jornal da Cidade, 30/04/12)

Servidores públicos recebem remuneração abaixo do mínimo

Sefaz diz que distorção será corrigida com reajuste de salário

Servidores terão perdas referentes a
janeiro e fevereiro (Foto: Arquivo Infonet)

Servidores públicos estaduais denunciam que há categorias recebendo salário base em valor inferior ao salário mínimo vigente no país. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) admite a baixa remuneração e revela que as distorções serão corrigidas quando o Governo do Estado anunciar o próximo reajuste salarial para o funcionalismo público, mas admite que, mesmo assim, haverá perdas, uma vez que as correções se limitam ao mês de março [a data base dos servidores públicos] e que ainda não há data prevista para o governo anunciar o reajuste.
Os servidores acham que a correção salarial deve ser retroativa a janeiro, período em que o novo valor do mínimo passou a vigorar e não em março, na data base. Um agente de medidas sócioeducativa adverte que a categoria já está mobilizada para mover uma ação judicial contra o Estado.

Ele adverte que o governo deve corrigir não no mês da data base, mas a partir de janeiro, especialmente quanto ao pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Não somos estatutários, portanto não devemos ter o mesmo tratamento. Se é assim, por que o Estado não transforma nosso regime jurídico e nos coloca como estatutário?”, questiona o agente. “Vamos entrar com ação judicial para que as correções de nossos salários sejam feitas na data em que o novo valor do salário mínimo começou a vigorar, que foi janeiro”, alerta.
A Assessoria de Comunicação da Sefaz informou que o projeto do governo é fazer mudanças, de forma gradativa, na data base do funcionalismo público, passando de março para o mês de janeiro e, desta forma, evitar problemas com as distorções. Antigamente, segundo a Sefaz, a data base era o mês de maio, no ano passado passou para abril, neste ano é março, no próximo ano será fevereiro e, finalmente, passará para o mês de janeiro no ano de 2014.
(Fonte: Infonet.com.br)